Nelson Lourenço é professor catedrático da Universidade Nova de Lisboa e especialista em segurança interna. Em vésperas de uma reunião de ministros da Justiça e da Administração Interna (JAI) da União Europeia, para discutir questões de segurança, faz questão de frisar que a ameaça do terrorismo jihadista (terrorismo de extremistas islâmicos) é real e global, mas avisa que tem de ser vista com cautela.

A questão do terrorismo e do acordo de Schengen voltou à agenda mediática e política após o atentado contra a revista satírica francesa Charlie Hebdo, a 07 de janeiro. Porém Nelson Lourenço lembra que antes já tinham havido atentados terroristas em Londres e em Madrid, e que como em Paris foram cometidos por terroristas inspirados no islamismo extremista, mas que eram cidadãos desses países.

“Não é Schengen em si que é posto em causa nesses três atos, esse terrorismo vamos ter de o ir procurar noutra origem e não propriamente na livre circulação das pessoas no espaço europeu. As ideias poderão vir de fora, as ameaças poderão vir de fora, mas os cidadãos estavam no interior do espaço, tinham passaportes nacionais dos países respetivos”, diz na entrevista à Lusa.

Também presidente do GRESI (Grupo de Reflexão Estratégica de Segurança Interna) e do Instituto de Direito e Segurança da Universidade Nova, Nelson Lourenço considera este dado fundamental para dizer com segurança que melhorar o acordo de Schengen é bom, mas que tomar medidas contra esse espaço de liberdade não.

Lembrando que a livre circulação já vem do tratado de Roma, de criação de uma União Europeia, o especialista diz que “Schengen é uma ideia fundamental na construção da União Europeia” e que tal não pode ser posto em causa.

“Esta é a ideia central, uma Europa de livre circulação de pessoas, de ideias. As suas fronteiras exteriores são protegidas, obviamente, neste mundo com novas ameaças e riscos, mas no seu interior há um espaço de circulação que permite constituir aquilo que poderíamos chamar a cidadania europeia, supranumerária respeitando a cidadania nacional”, diz.

É claro, acrescenta, que o acordo pode ser melhorado, nomeadamente na circulação de informação através do Sistema de Informação de Schengen (uma base de dados de entradas e circulação no espaço europeu), dotando as forças de segurança de mais mecanismos “para que se mantenha o espaço de livre circulação em segurança”.

Melhorar, admite Nelson Lourenço, pode ser também criar mecanismos de controlo de quem entra nos 26 países do espaço Schengen, pode ser agilizar a circulação de informação entre os serviços nacionais que controlam fronteiras externas.

Pode ser até, “terá de se pensar se será ou não positivo”, a criação de uma base de dados biométricos. Diz o professor que nada disso põe em causa Schengen e que a solução não passa por fechar as fronteiras no interior da Europa.

Nelson Lourenço é contra decisões tomadas “a quente”, diz que criar uma base de dados de passageiros de avião pode ser polémica, mas garante que “não é a França fechar as suas fronteiras que vai diminuir os riscos de atos de terrorismo”.

“Que este tipo de acontecimentos (atentado em França) não signifique beliscar a ideia de construir uma Europa sem fronteiras, em que a mobilidade dos seus cidadãos é total”, se é preciso “um reforço do controlo das fronteiras externas então vamos pensar como o fazer, no respeito dos direitos fundamentais de cada cidadão”, mas a solução “não é limitar a circulação interna ao espaço Schengen”, diz.

Mas a experiência diz-lhe outra coisa, que Nelson Lourenço partilha assim: “sempre que há um acontecimento deste tipo emergem um conjunto de ideias excessivamente securitárias. Que normalmente são apenas isso”.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR