As regras de privacidade da rede social Facebook violam a lei europeia, mesmo depois de terem sido efetuadas atualizações recentes, diz um relatório encomendado pela comissão de privacidade da Bélgica.

O relatório, encomendado ao Centro de Direito Interdisciplinar e à Universidade de Lovaina, diz que as regras de privacidade “contêm um número de provisões que não estão de acordo” com a lei europeia, provisões essas que “já existiam em 2013, e persistem em 2015”, noticia o jornal inglês The Guardian.

A análise aponta que os utilizadores da rede social não são consultados quando aparecem e “estórias patrocinadas” ou na partilha de dados sobre a sua localização, e ainda que não recebem “informação adequada” para os ajudar a fazer escolhas informadas, quando existem escolhas disponíveis.

Os técnicos apontam que a política de privacidade do Facebook não cumprem os requisitos para um consentimento válido legalmente no que à publicidade por terceiras partes diz respeito e que as definições do Facebook são demasiado complexas.

Os responsáveis do Facebook tiveram um encontro com o ministro para a Privacidade da Bélgica para discutir o relatório, argumentando que as suas regras de privacidade não violam a lei belga, numa altura em que está também a ser investigado pela comissão de proteção de dados da Holanda.