O Banco de Portugal contratou dois assessores jurídicos, um português e outro inglês, para apoiarem o processo de resolução do Banco Espírito Santo (BES). Os dois contratos têm um valor igual, de 1,5 milhões de euros cada, e um prazo de duração que pode ir até três anos. O preço, que totaliza três milhões de euros, ainda é estimado e inclui trabalhos de assessoria jurídica à venda do Novo Banco.

De acordo com os documentos divulgados no site dos ajustes diretos, os contratos foram adjudicados à Vieira de Almeida & Associados e à Allen & Overy em dezembro do ano passado. No entanto, estes dois escritórios terão começado a trabalhar no processo a 1 de agosto de 2014, data a partir da qual os contratos produzem efeitos, ou seja, dois dias antes de ser anunciada a resolução do BES.

A contratação através de ajuste direto “justificou-se pela necessidade e urgência de o Banco de Portugal beneficiar logo no dia 1 de agosto de 2014 de apoio jurídico especializado no âmbito do processo de aplicação da medida de resolução ao BES”, esclareceu ao Observador fonte oficial do supervisor bancário.

As empresas apoiaram a definição do quadro jurídico que sustenta a resolução e que obrigou o governo a aprovar legislação de última hora para permitir operacionalizar esta solução. Por outro lado, a resolução de uma instituição da dimensão do BES foi o primeiro grande teste prático ao mecanismo de resolução bancária aprovado pela União Bancária.

Segundo o Banco de Portugal (BdP), a escolha destas duas entidades “baseou-se em critérios de domínio técnico e experiência no tratamento das mais variadas matérias sobre as quais seria necessário apoio jurídico, mas também na capacidade de disponibilizarem imediatamente equipas de advogados suficientemente dimensionadas às necessidades do Banco de Portugal”. O regulador adianta que a escolha foi antecedida de uma avaliação preliminar e justifica a demora na adjudicação com a necessidade de cumprir requisitos burocráticos e formais.

Ainda sobre as entidades escolhidas, o BdP justifica que, com base em interações do passado, considerou que a “expertise e experiência” demonstrada pela Vieira de Almeira garantia “na medida do possível a qualidade da prestação de serviços jurídicos”. O escritório português tem uma relação com firma inglesa com a Allen & Overy, que é uma das principais firmas de advogados do mundo, o que permite “ao Banco de Portugal beneficiar de apoio jurídico em qualquer jurisdição mundial”. Atualmente, a maioria dos serviços prestados por estas duas sociedades estão relacionados com o processo em curso de venda do Novo Banco, promovido pelo Banco de Portugal, e que exige competências jurídicas em matéria fusões e aquisições.

Fonte oficial do BdP adianta ainda que o preço indicado no portal dos contratos públicos, 1,5 milhões de euros por cada assessoria, é ainda estimado e convencional e dependerá do tempo efetivo e dos serviços que cada escritório mobilizar. O preço final só será definido quando o processo ficar concluído.

Ingleses cobram três vezes mais por hora

A Allen & Overy é uma multinacional da advocacia com sede em Londres e conta com mais de 500 sócios e quase cinco mil funcionários. A reputação internacional da empresa é visível nos honorários cobrados pelo trabalho dos sócios e advogados quando comparados com os valores praticados no escritório português, fixados nos respetivos contratos.

Enquanto a Allen & Overy cobra 820 libras (1109 euros) por hora de trabalho de um sócio sénior, o mesmo profissional na Vieira de Almeida custa 300 euros por hora. Aliás, na firma inglesa, até o trabalho de um estagiário ou assistente de advogado (paralegal) tem um custo de 304 euros por hora, praticamente o mesmo dos sócios seniores da empresa portuguesa. A tarifa horária cobrada pelo trabalho de um sócio é 750 libras (1014 euros), três vezes mais do que os 250 euros cobrados pelo escritório português.

A este propósito, o BdP realça que os honorários correspondem aos valores de mercado habitualmente cobrados pelas entidades em causa, os quais estão em linha com os valores cobrados por outras sociedades de advogados equiparáveis.

O Banco de Portugal contratou também o BNP Paribas como assessor financeiro da venda do Novo Banco, mas este contrato ainda não foi revelado.