O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a transferência para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) da responsabilidade pelo pagamento dos complementos de pensão aos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, “para esse efeito são transferidos para a CGA o património do Fundo de Pensões dos ENVC, S.A., e parte do património do Fundo de Pensões da Gestnave – Serviços Industriais, S.A”.
“Após a transferência do seu património para a CGA e para a ENI – Gestão de Planos Sociais, S.A., e com a sua liquidação total, o Fundo de Pensões dos ENVC, S.A., e o Fundo de Pensões da Gestnave – Serviços Industriais, S.A., consideram-se extintos”, pode ler-se.
Fonte do Ministério da Defesa adiantou à agência Lusa que esta transferência conclui o plano social para os ENVC e garante a “salvaguarda dos complementos em pagamento”, abrangendo “cerca de 440 reformados”.
A mesma fonte referiu que entre 2011 e 2014 o défice do fundo foi reduzido de 15 milhões de euros para 7,5 milhões, já incluindo “o pagamento dos montantes aos trabalhadores que aderiram” ao plano social.
O Ministério da Defesa precisou ainda que o fundo de pensões dos ENVC “abrange os trabalhadores admitidos até 31 de outubro de 2008 e com os complementos de pensão de sobrevivência por óbito daqueles trabalhadores que se tenham reformado após 1 de julho de 1993”.
