O Partido Socialista acusou esta terça-feira o Governo de estar a retirar um total de 153 técnicos das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em risco (CPCJ) para “colmatar as falhas” causadas pelo facto de ter posto quase 700 funcionários da Segurança Social em regime de requalificação (anterior mobilidade especial). Os socialistas preparam-se agora para requerer a presença do presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em risco na Comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social.
“O PS teve conhecimento de que o Governo começou hoje a retirar 153 técnicos das comissões de proteção de crianças e jovens em risco devidamente contratados para esse efeito para os substituir pelos 700 funcionários da Segurança Social que foram despedidos”, disse aos jornalistas o deputado socialista João Paulo Pedrosa.
Os socialistas alertam que se trata de técnicos que em 2009 foram contratados exclusivamente para acompanhar aquelas comissões e que “tiveram formação específica” para lidar com crianças e jovens em risco. Funcionários especializados que, agora, o PS acusa de “estarem a ser retirados dos seus cargos para colmatar as falhas deixadas pelo despedimento dos funcionários da Segurança Social”.
De acordo com o deputado João Paulo Pedrosa, o PS “não se conforma com essa situação” e prepara-se para apresentar um projeto de resolução para reverter a situação. Da mesma forma, o deputado informou que o partido vai apresentar um requerimento para chamar ao Parlamento o presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em risco, o juiz conselheiro Armando Leandro.
O tema, aliás, deverá estar em debate já amanhã no plenário do Parlamento, a propósito da discussão de dois projetos de resolução, do PS e do PCP, que defendem o reforço técnico das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens para que possam garantir um efetivo acompanhamento dos processos de situações de risco.
No diploma, o PS que recomenda ao Governo que “adote um conjunto de medidas que promovam o bom e efetivo desempenho das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens”, lembrando a retirada de alguns técnicos das CPCJ em 2013 pelo Instituto da Segurança Social (ISS), situação agravada no ano passado com a colocação em regime de mobilidade de mais 630 trabalhadores daquele instituto.
