O governo grego verteu num documento de 15 páginas a lista de reformas que havia prometido entregar por estes dias. O documento, a que tiveram acesso agências noticiosas como a Bloomberg, inclui algumas novidades como as auditorias às transferências bancárias e de entidades offshore (com que se espera obter até 875 milhões de euros). E volta-se a colocar a tónica no combate à evasão fiscal em várias áreas, não só no IVA mas, também, na venda de combustíveis, tabaco e álcool (mais de 800 milhões, prevê o ministro Yanis Varoufakis). Mas a lista voltou a merecer críticas por parte dos representantes das instituições credoras (BCE, FMI e Comissão Europeia). Com o Estado a passar por graves dificuldades de Tesouraria, a negociação continua a revelar-se difícil e de alto risco. Conheça alguns dos pontos principais que continuam a separar Atenas e as entidades anteriormente conhecidas como troika.

Investimento público vs redução da dívida

Está finalmente preto no branco o valor que o governo grego prevê para o saldo orçamental primário (diferença entre receita e despesa do Estado, excluindo despesa com juros da dívida). O governo de Tsipras e Varoufakis aceita um superavit de 1,5% do PIB em 2015. O acordo assinado pelo governo anterior com a troika previa que este valor seria mais exigente, na ordem de 3% este ano e 4,5% no próximo. O ministro das Finanças da Grécia defendeu que estes objetivos eram “exorbitantes” e, agora, o governo grego coloca em 1,5% o objetivo de saldo primário, considerando que este é o número “apropriado”, remetendo para a declaração final da reunião do Eurogrupo de 20 de fevereiro. Em termos simples, o governo tenta, assim, ganhar mais margem de manobra orçamental para investir, o que implica necessariamente um ritmo mais lento de redução do stock da dívida. A este respeito, saliente-se, também, a forte quebra das receitas fiscais que se faz sentir desde janeiro, o que acentuará o desequilíbrio.

Quanto vai crescer a economia?

O plano de medidas enviado por Atenas prevê que a economia cresça 1,4% este ano, um pressuposto que se tornou, no mínimo, de alto risco tendo em conta o abalo sentido na economia e que leva vários economistas a dizer que o país terá caído novamente em recessão por força da incerteza política e da instabilidade no setor bancário. Essa “incerteza” já tinha sido prevista pela Comissão Europeia nas projeções económicas divulgadas no início de fevereiro. Um documento em que Bruxelas até previa um crescimento real de 2,5% do PIB em 2015, mas isso dependia de “uma implementação total do programa de ajustamento”, o que está longe de estar a acontecer.

Que reformas no mercado de trabalho? E quem as irá fazer?

O governo anterior acordou com a troika que iria reformar o enquadramento legal associado aos despedimentos coletivos e à flexibilidade do mercado de trabalho, nomeadamente no que diz respeito à contratação. A troika queria, também, tomar medidas de redução do poder dos sindicatos. Ideias que o governo atual continua a rejeitar por completo. Alexis Tsipras quer, ao invés, que a Grécia coordene com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e com a Organização Mundial do Trabalho um plano de reformas no mercado de trabalho na Grécia. O governo defende que o programa da troika trazia mais desregulação para um mercado de trabalho disfuncional, com grande volume de emprego informal, o que agravaria as dificuldades da economia grega.

É com Ángel Gurría e com a OCDE que Alexis Tsipras conta para reformar o mercado de trabalho na Grécia. (ARIS MESSINIS/AFP/Getty Images)

Grécia já tomou medidas unilaterais no pagamento de dívidas fiscais?

O governo grego já aprovou no parlamento de Atenas um conjunto de medidas que tornou possível, por exemplo, que alguém com dívidas ao fisco ou à Segurança Social possa regularizar a situação em 100 prestações. A aprovação destas medidas foi controversa, já que o governo grego sempre garantiu, mesmo antes de 20 de fevereiro, que não iria tomar medidas de forma unilateral, ou seja, sem coordenação com os representantes da Comissão Europeia, Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI). Essa coordenação não existiu, o que levou ao desespero, pelo menos, de Declan Costello, o líder da equipa de Bruxelas no acompanhamento da situação na Grécia. Do lado das instituições, existe pressão para que a Grécia não só se abstenha de agir de forma unilateral mas que, também, respeite o espírito das medidas do memorando cuja assistência financeira associada foi alargada por quatro meses, em fevereiro.

A cobrança de IVA. Como fazer o quê?

Nos termos da lista de reformas, o governo quer encaixar entre 350 milhões e 420 milhões de euros no combate à fraude na cobrança de IVA. A este montante irão juntar-se, acredita Yanis Varoufakis, entre 270 milhões e 600 milhões de euros com um plano de sorteio de prémios para incentivar a cobrança de IVA. Ainda, o governo promete cerca de 230 milhões de euros com o aperto da cobrança geral de impostos pelo Estado, o que poderá ter sido uma das rubricas que terá levado os representantes dos credores a considerar o pacote de medidas vago e de escrutínio difícil. O programa da troika prevê que seja aumentada a taxa de IVA nos hotéis de 6,5% para 13%, redobrando, também, as iniciativas de controlo. O governo de Atenas recusa aumentar os impostos associados ao turismo, pelo menos, até 30 de junho, altura em que termina a extensão (de quatro meses) do acordo de empréstimo vinculado ao programa de ajustamento.

Reformas na Função Pública são problema bicudo

Uma das principais medidas impostas pela troika, para reduzir o peso do Estado, passava por cortar nas regalias atribuídas aos funcionários públicos, designadamente no que diz respeito às férias e licenças generosas por vários motivos. Além das regalias, a troika quis, igualmente, impor uma reforma nas tabelas salariais na Função Pública grega. O governo aceita rever as tabelas salariais, simplificando-as, e examinar a questão das regalias, mas o aviso já foi feito: o executivo de Tsipras não aceitará cortar abruptamente nos salários de pessoal qualificado, nomeadamente retirando a estes funcionários as regalias que lhes foram atribuídas para compensar a perda salarial sofrida nos últimos anos. Esta questão poderá revelar-se uma das que poderá gerar mais conflito, tendo em conta as promessas que Alexis Tsipras fez durante a campanha eleitoral e a pressão que o primeiro-ministro já sente dentro do próprio partido.

O ministro das Finanças da Grécia, Yanis Varoufakis, apresentou um conjunto de medidas que voltam a ser consideradas demasiado vagas e de escrutínio difícil. (ARIS MESSINIS/AFP/Getty Images)

Tsipras aceita limitar reformas antecipadas, mas…

Os credores estão a pressionar o governo grego para que este cumpra os compromissos assumidos no memorando de entendimento com a troika, aqui tratando-se das matérias relacionadas com o sistema de pensões e reformas na Grécia. A troika queria que o governo tomasse medidas no sentido de aglutinar e simplificar a estrutura de fundos de pensões e, sobretudo, que diminuísse a despesa da Segurança Social pública. O governo grego aceita estudar formas de limitar as reformas antecipadas na Grécia, mas garante que não aceitará a redução do valor das pensões de reforma. E já avisou que irá fazer uma alteração de uma cláusula no cálculo das pensões que implicará um custo que o governo coloca em 336 milhões mas que os economistas estimavam nos 600 milhões de euros até recentemente, o que vai em sentido contrário ao que os credores querem.

Governo menos ambicioso nas privatizações

Este é um ponto de conflito entre a Grécia e os credores internacionais desde tempos bem anteriores à vitória do Syriza nas eleições de 25 de janeiro. Na lista de reformas agora entregue, o governo aponta para receitas com privatizações este ano entre os 1.500 milhões e os 1.600 milhões de euros, um terço dos quais virão da venda do Porto do Pireu, que está planeada e que deverá, afinal, avançar. O montante das privatizações fica abaixo dos 2.200 milhões acordados com a troika, mas a questão que mais estará a gerar conflitos entre Atenas e os representantes dos credores é a utilização que o Estado fará destas receitas. É conhecida a intenção do governo grego de usar o dinheiro não para abater na dívida mas para financiar apoios sociais.