Câmara Municipal Lisboa

António Costa vai receber salário do PS

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O líder do partido vai passar a ter um ordenado pago pelo partido. Regulamento de salários para a direção do PS foram aprovadas por António José Seguro.

Costa terminou colaborações com a comunicação social

JULIEN WARNAND/EPA

António Costa vai passar a receber ordenado do PS. A partir de hoje, o secretário-geral do partido vai deixar de ter outra fonte fixa de rendimento, uma vez que renuncia à presidência da Câmara de Lisboa, e passará a ser remunerado pelo partido, confirmou ao Observador o secretário-nacional do partido para a organização, Luís Patrão. As bases formais para pagamento de ordenado a membros da direção do partido foram aprovadas pela direção de António José Seguro.

A tabela salarial que António José Seguro aprovou para membros do Secretariado Nacional do PS (direção do partido), que estivessem em exclusividade de funções, prevê o pagamento de salário não só ao líder do partido como aos restantes dirigentes. De acordo com a tabela, o líder dos socialistas poderá ter um ordenado equiparado ao do primeiro-ministro (cerca de sete mil euros brutos por mês) sem despesas de representação e os secretários nacionais poderiam ter um vencimento semelhante ao dos deputados também sem despesas de representação.

O secretário-nacional do partido Luís Patrão confirma ao Observador que existem essas linhas gerais e que essa foi a base de trabalho deixada por Seguro, mas não quis concretizar o valor final, até porque, disse, cada caso em concreto deve ser analisado. O que resta é pois, trabalho burocrático.

A questão coloca-se agora uma vez que António Costa perdeu a única fonte de rendimento que tinha. Com a renúncia ao mandato de presidente da Câmara de Lisboa, o líder socialista perde o rendimento dependente, depois de perder o valor que lhe era pago pela SIC e pelo Correio da Manhã por ser colaborador do programa “Quadratura do Círculo” e pela coluna de opinião. Deixou as duas colaborações assim que foi eleito secretário-geral do partido, no final do ano passado.

No registo de património e rendimentos que entregou junto do Tribunal Constitucional em março, na parte dos rendimentos escreveu “sem alterações”, remetendo para “dados constantes na declaração de IRS relativa ao ano de 2013”. A declaração ainda não registava a quebra de rendimentos por causa da comunicação social uma vez que diz respeito ao ano de 2014. E remete assim para os dados de 2013 e nessa altura, Costa recebeu 63,457 euros de trabalho dependente (Câmara de Lisboa) e 91,875 euros relativo a trabalho independente. Segundo informação do PS, este valor de trabalho independente diz respeito apenas às colaborações com a comunicação social.

O pagamento de ordenado a líderes que não têm cargos eleitos – como foi o caso de Passos Coelho de 2010 a 2011 – é uma prática habitual dos partidos. No caso do PS, na anterior direção, essa questão não se colocava uma vez que António José Seguro era deputado à Assembleia da República. Mas o mesmo não se aplicava a alguns dos dirigentes do partido. Aliás, a alteração que Seguro fez ao regulamento do secretariado nacional acabou por ter dois beneficiários: os secretários nacionais António Galamba e João Assunção Ribeiro que estavam em exclusividade de funções e recebiam ligeiramente abaixo do que recebem os deputados.

Agora que entramos em 2019...

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