Depois da recontagem que deu mais um deputado regional à CDU Madeira, seguida de uma recontagem da recontagem que o voltou a tirar, o Partido Comunista anunciou esta quarta-feira que já entregou no Tribunal Constitucional um novo pedido de recontagem dos votos das eleições para o Governo Regional da Madeira. Fonte do Tribunal Constitucional confirmou à Lusa que também deram entrada os recursos pedidos pelo PSD, Movimento Alternativo Socialista (MAS) e da Plataforma de Cidadãos.
“Informo que a CDU Madeira entregou atempadamente um recurso ao Tribunal Constitucional requerendo uma nova Assembleia de Apuramento de Votos da Região Autónoma da Madeira”, comunicou o Leonel Nunes, mandatário da CDU. Esta assembleia visa “a recuperação rigorosa e fiável da correspondência entre os votos expressos pelos eleitores e os constantes das atas das assembleias de voto e os resultados finais apurados”.
“Vamos aguardar conscientes de que algumas das anomalias que apontamos sejam tidas em conta pelo Tribunal Constitucional e, acima de tudo, o que se pede é que seja eleita também uma nova assembleia que faça a fiscalização dos votos e de todas as anomalias que ocorreram e que seja também uma assembleia plural”, adiantou o mandatário da CDU na Madeira.
Já o recurso do PSD-Madeira, conforme explicaram à Lusa, prende-se com o facto de o partido pretender que o TC considere e analise votos que foram considerados nulos pela Assembleia de Apuramento Geral, mas que para os sociais-democratas deveriam ter sido considerados válidos, num universo de 40 votos.
Esta terça-feira, depois da primeira recontagem, Leonel Nunes falou em “números empolados de votos” e de “votos da CDU junto dos votos do PSD” para justificar que o PSD tivesse perdido um deputado regional e o deputado da CDU tivesse ganho esse lugar. Mas passou pouco tempo até que se percebesse que na recontagem faltavam os votos de Porto Santo devido a um “erro informático”. Corrigida esta situação, o PSD Madeira voltou à maioria absoluta. Mas, agora, em vez de precisar de cinco votos para eleger o terceiro deputado, a CDU precisa de pelo menos 12.
De acordo com os prazos previstos na lei, uma decisão final não deverá acontecer antes da próxima segunda-feira, já que o TC terá agora de notificar os partidos concorrentes até à tarde de quinta-feira e decidir definitivamente o recurso nas 48 horas posteriores (sendo sábado, o prazo passa para o dia útil seguinte).
“Com este recurso [a CDU] não pretende obter no Tribunal o que não obteve nas urnas, mas tão só que o apuramento confirme a real expressão da vontade dos eleitores da Madeira e a confirmação do terceiro mandato da CDU que corresponderá à retirada da maioria absoluta do PSD na Região”, conforme o comunicado do Partido Comunista. “Perante a multiplicação de casos conhecidos que indiciam uma desconformidade entre os votos expressos e os resultados proclamados, perante o funcionamento irregular e anómalo da assembleia de apuramento geral, impõe-se a reposição da legalidade e a correção de erros e irregularidades que tenham sido cometidos.”
Notícia atualizada às 21:15
