O presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados afirmou que a lista VIP partiu da Área de Segurança Informática do fisco, admitindo não ter conseguido apurar o responsável pela escolha dos contribuintes a integrar essa bolsa.
“Essa iniciativa coube à Área de Segurança Informática [ASI], que fez a proposta da sua criação, e depois mereceu um despacho do subdiretor-geral [da Justiça Tributária] da Autoridade Tributária [AT], em substituição legal do diretor-geral”, disse hoje Filipa Calvão no parlamento, onde está a ser ouvida depois de a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ter confirmado a existência de uma lista VIP de contribuintes no fisco.
No entanto, Filipa Calvão disse que “a CNPD não apurou quem é que selecionava os contribuintes” para integrar essa lista VIP, e que “não se percebe se foi ao nível da própria ASI ou se foi de um plano superior dentro da AT”.
Ainda assim, a presidente da CNPD recusou que a ASI tenha competência para definir esta lista VIP: “Não sei no que é que se baseia na lei”, afirmou.
A presidente da CNPD respondia a questões colocadas pelo PS, que recordou que a 23 de fevereiro o então diretor da AT, Brigas Afonso, informou a Direção de Serviços de Auditoria Interna (DSAI) que a lista VIP “fica sem efeito”, direção que, ainda assim, pede no dia seguinte mais informações à ASI sobre o sistema.
A ASI acaba por responder, enviando um e-mail a 24 de fevereiro onde é especificado que “o universo sujeito a alerta ‘VIP’ é o seguinte: Passos Coelho, Cavaco Silva, Paulo Portas, Paulo Núncio”.
Esta foi um dos documentos que permitiu à CNPD concluir que durante quatro meses existiu no fisco um sistema para identificar os acessos à informação fiscal destes quatros contribuintes políticos.
