Vários autarcas admitem recorrer ao tribunal para travar a reforma do setor das águas que, dizem, vai encarecer o preço final da água paga pelos cidadãos. A possibilidade foi avançada por Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto que diz que a reforma “saiu por decreto, de uma forma selvática”. O ministro desvaloriza as críticas e diz que “esteve sozinho” a preparar a reforma.
A reforma do setor das águas foi ontem aprovada em Conselho de Ministros e é contestada por alguns autarcas. Rui Moreira, em declarações ao Jornal de Notícias ameaça mesmo com a possibilidade de levar o caso a tribunal. “Há um princípio de equidade que não foi garantido. (…) O Estado, ao ficar com 51%, sabia perfeitamente que teria de garantir uma maioria qualificada em matérias fundamentais, como acontece no Parlamento quando se debatem matérias constitucionais”, disse o autarca.
Mas não é o único nas críticas à reforma que leva à fusão das 19 empresas do setor em cinco entidades e que deverá levar a um aumento de 40% nas zonas do litoral, levando a um decréscimo no interior do país.
Em declarações à TSF, o presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares diz que aumentar a tarifa pode levar a que o aumento do “custo da água para os municípios pode ir aos 24%”.
Além dos presidentes da câmara, é o PS que admite usar todos os meios “parlamentares e judiciais” que estão disponíveis para travar o diploma da fusão. Quem o disse foi Marcos Perestrello, presidente da Federação da Áreua Urbana de Lisboa (FAUL) que diz que a criação de sistemas multimunicipais de abastecimento de água e saneamento do Norte, Centro Litoral e Lisboa e Vale do Tejo, visando promover uma “harmonização tarifária” entre o interior e o litoral é um “esbulho às câmaras municipais e mais este rombo nas algibeiras dos portugueses”.
Na resposta às críticas, o ministro do Ambiente disse ontem na TVI24 que não compreende as críticas uma vez que o “Governo esteve sozinho neste processo”. “Não ouvi da parte de protagonistas políticos, muito dados ao queixume e à federação de descontentamento, alternativas políticas”, disse Moreira da Silva.
O diploma que leva à fusão dos sistemas de águas ao criar os sistemas multimunicipais de abastecimento de água e saneamento do Norte, Centro Litoral e Lisboa e Vale do Tejo, visando promover uma “harmonização tarifária” entre o interior e o litoral, foi ontem aprovado em Conselho de Ministros.
