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“A União Europeia e a zona euro só funcionam se as regras forem observadas e se não estivermos sujeitos ao que os mercados dizem”, afirmou esta sexta-feira Carlos Costa, o governador do Banco de Portugal. Mas “não basta ter regras, é preciso ter instituições”, defende o responsável, juntando-se às várias vozes que defendem a criação de um Fundo Monetário Europeu (FME), um órgão “forte, com mandato para resolver os desequilíbrios”. Isto porque, diz Carlos Costa, o projeto europeu e da moeda única tem tido “demasiados sobressaltos para a nossa capacidade cardíaca”.

“Se em 2010 alguém dissesse que cinco anos depois íamos ter um Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) e todos os mecanismos que hoje temos, dir-se-ia que não seria possível”, afirma Carlos Costa, na sua apresentação de abertura num seminário sobre “Governação e Políticas para a Prosperidade na Europa”, no Ministério das Finanças, em Lisboa. “Mas a realidade de hoje obriga-nos a dar um salto do ponto de vista institucional” e isso passa pela criação de “um órgão especializado em resolver os desequilíbrios”.

Para Carlos Costa, um órgão que terá de ser criado é um Fundo Monetário Europeu (FME), uma ideia que foi lançada há vários anos por think tanks como o Bruegel e a que se juntaram, por exemplo, vozes como o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, e o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.

Por muitas regras que se criem, diz Carlos Costa, apenas se conseguirá mitigar o risco de crises, já que estas podem sempre acontecer. “Quer tenha sido por um Estado-membro ter adotado políticas insustentáveis ou por haver um choque comum, com efeitos assimétricos (como um choque de petróleo na Europa – que tem efeitos assimétricos). O governador do Banco de Portugal diz que “aí, o grupo não pode dizer ‘má sorte a vossa’, tem de manifestar solidariedade, ainda que uma solidariedade contratualizada”.

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Aí, “é necessário haver uma instituição com mandato para liderar esse processo, que não esteja dependente da aprovação nos parlamentos nacionais”. “Quando se corre as capitais europeias a pedir dinheiro, os problemas continuam a avolumar-se”, pelo que a criação de um FME é a única forma de garantir uma resposta adequada a esses problemas, diz Carlos Costa. Contudo, “é preciso estar atento ao facto de que não é possível transformar os contratos de assistência em contratos de tutela”, sublinha o governador do Banco de Portugal.

Carlos Costa defendeu, ainda, que “no plano europeu é preciso tirar do plano político para o plano técnico a emissão dos pareceres sobre os planos orçamentais. Depois passa-se para a apreciação política, mas deve haver antes uma apreciação técnica, para evitar surpresas e para evitar que quando o Estado é grande os problemas sejam resolvidos de uma forma e, quando são pequenos, de outra”.

Engano mútuo” levou à crise

Carlos Costa defende a criação de um Fundo Monetário Europeu, mas dá, também, a receita para que este tenha de atuar o mínimo possível. “Durante a presente crise houve dois problemas que vieram à tona: a UE e a zona euro têm um enviesamento reativo, já que não antecipa, reage tarde e tende a entrar, numa primeira fase, em estado de negação”. Basta voltar a maio de 2010, diz Carlos Costa, ao início dos grandes problemas, e lembrar a dificuldade que tivemos para reconhecer que estávamos perante um problema comum”.

Por outro lado, a crise mostrou que a UE e a zona euro têm “um enviesamento nacional, já que partimos da parte para o todo e não do todo para as partes, o que leva a que se olhe para o todo de forma redutora”. “Há uma tendência dos países para transportar para a discussão a sua própria forma de ver, os seus a priori, e isso tornou muito difícil, muitas vezes, ultrapassar os problemas”.

Antes disso, contudo, Carlos Costa salienta que “as regras são a base para a confiança mútua na UE e na união monetária”. “Regras que estão consagradas no Tratado, que equivale a uma peça Constitucional e é o que assegura que o grupo se mantém coeso. Se não se cumprirem as regras, o grupo desagrega-se necessariamente”, avisa o governador do Banco de Portugal.

“A Europa só funciona se tiver regras observadas e não estar sujeita ao que o mercado diz”, afirma Carlos Costa. “Nós fomos condescendentes nas regras porque dizíamos que os mercados não eram condescendentes, e o inverso”, o que levou a um “engano mútuo” e levou à crise. “A UE não pode crescer na base de que o mercado é que confere a disciplina, essas regras têm de ser auto-impostas, tem de se basear numa confiança mútua muito forte e tem de haver consagração institucional”.

Equidade atual não pode prejudicar equidade futura

E como definir as políticas orçamentais entre os vários Estados-membros? Carlos Costa recorre à imagem da engenharia: “As pontes não podem ser rígidas, têm de ter alguma flexibilidade”. Mas Carlos Costa diz que não gosta da palavra flexibilidade e prefere falar em “resiliência”, ou seja, definir políticas que permitam que se resista a choques e voltar ao ponto de equilíbrio”.

Para isso, são precisas “reformas estruturais que contribuam para aumentar a resiliência”. Isto para garantir o “crescimento do emprego, que garante coesão social a prazo; um crescimento potencial que garanta capacidade para fazer convergir para valores sustentáveis o défice e a dívida; e, finalmente, assegurar respostas à evolução demográfica”. “Se não formos capazes de crescer com atenção a estas três coisas, estamos, na prática, a criar um problema que a prazo se revela insustentável”. A solução é apostar no “crescimento da produtividade e na integração da população que estava em setores não transacionáveis e foi dispensada”. “O que não é possível é dar o máximo de equidade hoje e comprometer a sustentabilidade futura”, alerta Carlos Costa.