O ministro do Ambiente mostrou-se disponível para continuar a explicar a reforma do setor das águas e a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), mas lembrou que este último processo está decidido desde setembro de 2014.

“Não existe nenhuma razão para que se continue a discutir este tema, mas eu continuo disponível para discutir, para partilhar informação e para explicar tudo o que seja necessário”, afirmou Jorge Moreira da Silva, referindo-se à empresa de gestão de resíduos, detida pelo grupo Águas de Portugal.

No final de uma visita a um troço subterrâneo do Museu da Água, em Lisboa, o responsável criticou que exista um “manifesto exercício de artificialização do debate público, procurando levar até à véspera das eleições uma matéria decidida em setembro”, e afirmou que no processo de privatização da EGF falta agora a habitual avaliação da Autoridade da Concorrência.

Os autarcas dos municípios acionistas da empresa de resíduos Valorsul reúnem-se, em Lisboa, para manifestar a sua oposição à privatização da EGF.

Em causa está o processo de alienação de 100% do capital estatal da EGF, responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 sistemas multimunicipais de norte a sul do país.

Estas empresas têm como acionistas a estatal Águas de Portugal (51%) e os municípios (49%). Entre elas está a Valorsul, que serve 19 municípios da Grande Lisboa e da zona do Oeste.

Em setembro de 2014, o Governo anunciou que o consórcio SUMA, liderado pela Mota-Engil, tinha vencido o concurso para a privatização de 95% do capital da EGF.

Questionado sobre a posição do Conselho Metropolitano de Lisboa de “rejeitar frontalmente” a reestruturação do setor da água (que vai agregar 19 sistemas multimunicipais em cinco empresas) e de pedir uma audiência ao Presidente da República, Jorge Moreira da Silva afirmou estar “obviamente disponível para continuar a ouvir e a dialogar a criar condições para explicar melhor a reforma”.

“Mas esta é obviamente uma reforma, que está aprovada e que será executada para benefício da sustentabilidade económico-financeira e da coesão territorial”, indicou.

Moreira da Silva sublinhou a impossibilidade de se continuar a suportar um setor que “gasta 35% acima do que cobra e com défices tarifários de 600 milhões de euros”.

O ministro enumerou, entre os fatores positivos da reforma, o “emagrecimento das estruturas do grupo Águas de Portugal”, com poupanças de 2.700 milhões de euros em todo o período de concessão, até 2045.

As poupanças para os municípios na tarifa acumulada serão de quatro mil milhões de euros e será “assegurada a coesão territorial”, com “parte da alta, da captação até ao transporte, a passar a ter um preço comum”.

“Para que os cidadãos de Trás-os-Montes ou da Beira Interior possam ter descidas num só ano, de imediato, superiores a três euros, estamos a pedir aos cidadãos da Grande Lisboa e do Grande Porto que paguem 20 a 30 cêntimos a mais, por mês, durante cinco anos”.

Na quinta-feira, os 18 municípios do Conselho Metropolitano de Lisboa consideraram “inaceitável” a restruturação do setor das águas, por ser “altamente lesivo dos munícipes”, além de “atentatório do património das câmaras municipais” e de comprometer “os objetivos ambientais da região”.

O Governo foi também acusado de se aproveitar da situação das empresas constituídas pelos municípios da área metropolitana de Lisboa, que têm feito um esforço para cumprir as suas obrigações, “para financiar outros sistemas”.