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No estudo macroeconómico encomendado pelo PS não constam algumas das medidas defendidas pelos socialistas na proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) de 2015, nomeadamente a prorrogação do período de atribuição do subsídio de desemprego, o fim da limitação do pagamento de complementos de pensão de trabalhadores de empresas do setor público ou a revogação da isenção de 50% para os fundos imobiliários.

Ao Observador, o deputado socialista Eduardo Cabrita, atualmente presidente da comissão parlamentar de Finanças e que foi, também, responsável pela apresentação das propostas de alteração do OE para 2015, admitiu que essas medidas, de facto, não fazem parte do cenário macroeconómico traçado. Ainda assim, o socialista fez questão de explicar que “este não é o programa eleitoral do PS”, mas sim um “documento técnico” que “não se esgota aqui”.

Ou seja, lembrou Eduardo Cabrita, o facto de estas medidas não constarem no relatório Uma Década para Portugal não significa que tenham sido descartadas pelos socialistas – um discurso repetido, de resto, pelo próprio secretário-geral do PS, que fez questão de sublinhar que este relatório “não é a bíblia” e que, por isso, estará aberto a alterações e outras interpretações.

Em relação às diferenças entre um e outro documento, o PS propunha-se em novembro, entre outras coisas, a “prorrogar por um período de seis meses o subsídio social de desemprego que cesse no decurso do ano de 2015″. Ora, Eduardo Cabrita explicou que essa proposta tem “um caráter muito pontual” e “específica de tempo de crise”, pelo que não faria sentido estar prevista num documento com o horizonte temporal que este estudo tem.

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O mesmo se passa com as propostas de alteração da cláusula de salvaguarda do IMI e de revogação da isenção de 50% para os fundos imobiliários em sede de IMI. Os socialistas defenderam em novembro que a liquidação do IMI não pudesse “ultrapassar o montante do ano interior”, até a um limite máximo de 75 euros, e que os fundos imobiliários perdessem a isenção de 50%, “promovendo uma distribuição mais equitativa da carga fiscal sobre o património imobiliário”. Eduardo Cabrita considera, no entanto, que essas medidas “não são questões estruturais”, ainda que continuem a fazer parte dos horizontes socialistas. “A medida foi discutida no Parlamento há duas semanas e foi chumbada pela maioria”, lamentou o deputado do PS sobre a questão do IMI.

Quanto à limitação do pagamento dos complementos de pensões dos trabalhadores das empresas públicas, que Eduardo Cabrita considera “uma imoralidade completa”, a medida é de caráter “temporário”, pelo que, se António Costa chegar a São Bento, os complementos serão repostos, garante. De resto, o próprio Executivo já admitiu repor o pagamento do complemento de pensões, caso as empresas e os trabalhadores cheguem a um acordo para a sustentabilidade da medida.