Há pelo menos sete empresas do Grupo Espírito Santo (GES) com processos de recuperação ou insolvência a decorrerem nos tribunais portugueses. Os credores destas empresas não financeiras reclamaram já quase 1.300 milhões de euros (1.276 milhões) de dívidas. A Caixa, o maior banco português, é para já o maior credor com valores reclamados da ordem dos 400 milhões de euros (410 milhões), segundo as listas divulgadas no quadro dos processos judiciais, algumas ainda provisórias. Estes números excluem os valores reivindicados pelo universo Espírito Santo que é o principal credor. Sociedades ligadas ao empresário Américo Amorim, que surgem a seguir à Caixa, tem reclamações da ordem dos 179 milhões de euros numa só empresa.

No total e considerando o Banco Espírito Santo e as empresas do GES, em particular as holdings com sede no Luxemburgo, a soma das dívidas reclamadas ascende a mais de 3.800 milhões de euros. Este valor inclui os créditos reclamados na Espírito Santo Irmãos, Espírito Santo Financial, ES Property, Espírito Santo Hotéis, Tivoli Hotéis, Opway SGPS e Opway Engenharia, cuja lista de credores foi conhecida esta semana. De fora ficam os processos de insolvência das holdings principais do GES, a Rioforte e a Espírito Santo Interncional, que estão a decorrer no Luxemburgo, mas podem existir créditos comuns.

Caixa terá perdido 114 milhões, mas tem garantias para 263 milhões

O banco do Estado, incluindo Caixa e Caixa BI, reclama valores em dívida junto de três empresas: a Espírito Santo Irmãos, no montante de 114,2 milhões de euros, a Opway Engenharia, no montante de 272 milhões de euros e a Opway SGPS, da ordem dos 25 milhões de euros. No caso da construtora a exposição da Caixa está também associada a garantias dadas a financiamentos ou contratos. A adjudicação do Túnel do Marão é um exemplo.

Segundo a informação dos gestores judiciais, mais de metade destes créditos, que corresponde a cerca de 263 milhões de euros, estão garantidos. No entanto, o financiamento de 114 milhões de euros à Espírito Santo Irmãos já terá sido dado como perdido, uma vez que esta sociedade foi declarada insolvente e os colaterais que a Caixa teria, ações da Espírito Santo Financial Group e do próprio BES, pouco ou nenhum valor terão.

O Observador questionou a Caixa sobre o ponto da situação destes créditos e sobre a exposição total ao GES, informação que o banco público recusou dar à comissão parlamentar de inquérito ao BES/GES, mas não obteve para já respostas. A CGD tem invocado o sigilo bancário. E apesar de reconhecer que o colapso do BES/GES teve impacto nos resultados negativos de 2014, o banco não quantifica as provisões constituídas para esse efeito.

Há, no entanto, informação de que a maioria destes empréstimos é anterior à crise financeira de 2008. Também já foi noticiada a venda dos créditos da CGD sobre a Herdade da Comporta, que é um dos ativos da ES Property, a subsidiária para o negócio imobiliário em Portugal, que, por sua vez, é controlada pela Rioforte no Luxemburgo.

A falência da Espírito Santo Irmãos também terá deixado mais pobre o homem mais rico de Portugal. A Topbreach holding e a Oil Investments, sociedades com a mesma morada na Holanda e associadas ao empresário Américo Amorim, aplicaram 179,4 milhões de euros em instrumentos de dívida. A ES Irmãos tinha uma dívida de quase 2,3 mil milhões de euros, mas o maior credor era a Rioforte Investments, com sede no Luxemburgo, que reclamava quase dois mil milhões de euros.

Para além da ES Irmãos, também a Espírito Santo Financial, com dívidas de 330 milhões de euros, foi já declarada insolvente. As empresas do GES eram as maiores credoras, mas neste caso há dezenas de investidores individuais, portugueses e estrangeiros, para além de entidades internacionais, que eram detentoras de obrigações.

A lista inclui o Barclays, Goldman Sachs, Morgan Stanley, o Crédit Suisse e o Crédit Agricole, vários fundos de investimento e sociedades financeiras internacionais, algumas sedeadas em offshores, mas também instituições ligadas à igreja Católica como as Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, com aplicações de quase um milhão de euros.

Há cinco empresas cujos processos, entregues ao abrigo do PER (Plano Especial de Revitalização) ainda estão a ser avaliados, incluindo a Tivoli Hotéis e a Espírito Santo Hotéis e as duas empresas da Opway. Nenhum plano de recuperação foi, por enquanto, aprovado.

A banca nacional é a principal credora das sete empresas do GES, sendo que muitos destas operações correspondem a garantias a financiamentos que podem ou terão sido executadas O BPI surge a seguir à Caixa na lista das reclamações, com cerca de 142 milhões de euros. Este valor está muito inflacionado pelo acordo de garantias concedidas no quadro da concessão do Pinhal Interior onde a Opway era um dos acionistas e que representa cerca de 114 milhões de euros.

O BCP surge com dívidas reclamadas de 122 milhões de euros.

Montepio sem garantias

A Caixa Económica Montepio reclama 60 milhões de euros, de um financiamento via papel comercial, a duas empresas do GES. No entanto, o tribunal recusou reconhecer este crédito reivindicado na Tivoli Hotéis. O Montepio alegava que teria direito a uma participação nesta sociedade, na sequência da execução de uma garantia, mas isto não foi reconhecido. O crédito do Montepio de 60 milhões de euros sobre, a Espírito Santo Hotéis, que é acionista da Tivoli Hotéis, foi aceite, mas classificado como não garantido.

O BIC, que absorveu o Banco Português de Negócios (BPN), reclama créditos de 17,8 milhões de euros a quatro sociedades, dos quais o valor mais alto se refere à ES Property. O Novo Banco, que ficou com os ativos bons do BES, também aparece com um crédito de quase 17 milhões de euros sobre a Opway, que estará associado ao contrato do Túnel do Marão. Os espanhóis Santander e Popular reclamam pouco mais de 20 milhões, com este último a ter a maior fatia dos empréstimos.

Sendo estas empresas maioritariamente gestoras de participações sociais, o Fisco e a Segurança Social praticamente não aparecem. No entanto, o Estado, que é um credor preferencial, reclama 15,7 milhões de euros, através do Ministério Público, relativo a pagamentos de impostos vários, sobretudo ao nível da Opway.