A autoridade supervisora do setor bancário venezuelano multou a sucursal do Novo Banco em Caracas por não cumprir com as percentagens mínimas obrigatórias de capital destinadas ao financiamento agrário no país.

A multa, aplicada pela Superintendência de Bancos da Venezuela (Sudeban), foi publicada na Gazeta Oficial (Diário da República) Nº 40.659, que hoje circulou em Caracas com data de 13 de maio, e tem o valor de 1.700.000 bolívares (124.269 euros à taxa de câmbio oficial de Sicad II), correspondente a 1% do seu capital pago.

“Examinados os elementos de facto e de direito, resolve sancionar o Novo Banco SA, sucursal Venezuela, Banco Universal, antes Banco Espírito Santo SA, sucursal Venezuela, com uma multa na quantia de um milhão e setecentos mil bolívares (Bs 1.700.000,oo) que corresponde a um por cento (1%) do seu capital pago, que para a data da infração ascendia a cento e setenta milhões de bolívares”, explica o texto da resolução publicada na Gazeta.

O documento explica que o incumprimento da carteira de crédito agrária ocorreu durante os meses de maio, junho, julho e agosto de 2014, que deveria ser de 21%, mas oscilou entre 9,16 e 17,47%.

O texto adianta que o banco foi notificado da situação, tendo apresentado documentação em julho de 2014, que foi analisada mediante resolução de 20 de agosto de 2014.

Nessa documentação, o Novo Banco sucursal Venezuela destacou que em abril de 2014 a carteira de crédito foi de 33,05%, 7,05% mais elevada que o valor exigido, e que em outubro de 2014 o nível de cumprimento era de 105% do valor exigido.

“O BES Venezuela, consciente das suas obrigações legais acatou” as normais legais, tendo conseguido “aumentar o cumprimento da carteira de crédito agrícola” explica.

Por outro lado, o Novo Banco diz ter notificado os clientes de que poderiam fazer parte da carteira de crédito agrícola.

A resolução da Subedan precisa ainda que a multa deve ser paga nos próximos 15 dias úteis bancários.