A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) criticou esta terça-feira a presença de militares na reserva na vigilância das escolas, considerando que o Governo devia reforçar o projeto Escola Segura, com investimento em meios materiais e humanos.
“A banalização do recurso aos militares para garantirem a segurança pública é um caminho grave que tem de ser combatido, sob pena de retrocedermos décadas nesta matéria. Se o Governo pretende mais e melhor patrulhamento junto das escolas, deve investir em meios materiais e humanos, coisa que não fez, abandonando projetos como o do policiamento de proximidade”, refere a ASPP, em comunicado.
O sindicato mais representativo da PSP reagia ao diploma aprovado pelo Governo, que vai permitir o recrutamento de elementos das Forças Armadas na reserva, para fazer vigilância nas zonas escolares.
A ASPP defende que o projeto Escola Segura, desenvolvido pela PSP e GNR, deve ser reforçado com recurso a profissionais preparados e “não com homens e mulheres atirados para uma função para a qual não têm competência, nem motivação”.
A ASPP considera que a vigilância das escolas é uma competência das forças de segurança, sublinhando que a separação entre defesa e segurança interna tem de “ser efetiva e clara”, mas o Governo, “tempos a tempos, tem tendência a confundir os dois conceitos”.
“As limitações às funções das Forças Armadas, instituição que merece o maior respeito e admiração, estão bem explícitas na Constituição da República e no próprio estatuto dos militares das Forças Armadas, que restringe a sua ação no campo da segurança interna”, acrescenta ainda a ASPP.
Segundo o Ministério da Educação e Ciência (MEC), os militares das Forças Armadas na reserva vão fazer vigilância dentro das escolas, essencialmente nos recreios, com missões como impedir agressões entre elementos da comunidade escolar.
Estes militares deverão “assegurar as funções de vigilância relativas ao ambiente do espaço escolar, com especial incidência nos recreios e junto das imediações da vedação escolar”, explicou à Lusa fonte do gabinete do MEC.
Os militares na reserva vão fazer a segurança escolar no interior das escolas e terão funções complementares ao trabalho que é atualmente desenvolvido pela PSP, ou seja, “não se substituem ao do Programa Escola Segura, pelo contrário vem complementá-lo”.
