O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, quer necessidade de “clarificar conceitos” na distribuição dos fundos comunitários do programa Portugal 2020, no sentido de assegurar a autonomia do poder autárquico.

“É necessário clarificar conceitos. Os avanços conseguidos até agora não são suficientes, é indispensável pôr no terreno a realização em concreto das potencialidades que os fundos financeiros do Portugal 2020 permitem, e isto só pode ser feito com regras claras, transparentes, iguais para todos”, afirmou Manuel Machado (PS).

O dirigente da ANMP falava após uma reunião na sede do PCP, em Lisboa, no âmbito de uma ronda de encontros com partidos políticos para apresentar a resolução do seu XXII congresso, que se realizou no final de março, em Tróia.

Manuel Machado salientou que, até agora, no processo de preparação do novo programa de fundos comunitários do Portugal 2020, se exigem demasiados estudos que já existem e atualizações que seriam dispensáveis, porque “os municípios têm planos diretores municipais, têm instrumentos estratégicos essenciais, que não é necessário estar a repetir”.

Na sequência das críticas manifestadas pela ANMP de tentativas de organismos da administração central, de transferirem para as autarquias a responsabilidade por obras do poder central, o dirigente da ANMP frisou que, em concreto, é preciso assegurar o “financiamento para as operações efetivamente da responsabilidade da administração local”.

“Não apreciamos situações que desvirtuem este princípio, porque ele pode colidir com as regras europeias para aplicação de fundos comunitários”, vincou Manuel Machado, referindo a necessidade de ser clarificada a atribuição de verbas de acordo com as atribuições e competências da administração central e local.

No final da reunião com elementos do conselho diretivo da ANMP, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, admitiu a preocupação de que “pode haver uma tentação por parte do Governo de matérias, obras que são da responsabilidade do poder central, serem atiradas para o poder local”.

“Atirar para um município a construção de uma escola ou de um centro de saúde, dizendo que ficam com 85% de disponibilidade e que, enfim, os outros 15% são da responsabilidade do município, quando são da responsabilidade do poder central, creio que não é um bom caminho”, sublinhou o dirigente comunista.

Segundo Jerónimo de Sousa, a clarificação da atribuição de verbas do Portugal 2020 “tem de ser feita com urgência”, porque se corre o risco “de as verbas atribuídas ao poder local acabarem por ser de certa forma distorcidas, com esta ingerência, com esta pressão por parte do poder central”.

“Esta ofensiva, mais do que ser contra os autarcas, ou as autarquias, é contra as próprias populações, os seus direitos, em nome da coesão territorial”, acusou o secretário-geral do PCP, acrescentando que a “asfixia financeira” do atual Governo “tem resultado em situações dramáticas para muitos concelhos”.

O dirigente comunista valorizou o esforço dos municípios na resposta a problemas locais e nacionais, notando “que as autarquias podem ter um papel importantíssimo no crescimento e desenvolvimento económico, se lhes permitirem as alavancas fundamentais que estão inscritas na Constituição e na lei para realizarem a sua ação, a sua intervenção, a favor das populações”.

Os dirigentes da ANMP já reuniram, em Lisboa, com responsáveis do Partido Ecologista “Os Verdes”, do Bloco de Esquerda, do CDS-PP, do PSD e do PCP, faltando apenas o encontro com o PS.

O programa Portugal 2020 consiste no acordo de parceria estabelecido com a Comissão Europeia para que o país receba cerca de 25 mil milhões de euros até 2020, através de cinco fundos europeus estruturais e de investimento.