O ano tem sido de aparato para a justiça portuguesa. Depois de várias buscas, arrestos, detenções ou inquéritos, as férias judiciais começam hoje e duram até 31 de agosto. Mas nem por isso os tribunais param: as investigações consideradas urgentes continuam a funcionar e, dentro desta categoria, estarão “milhares de processos”, explica António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

Processos que têm arguidos em prisão preventiva, ou processos de violência doméstica, insolvências, mais os que envolvem arguidos detidos e ainda as providências cautelares administrativas ou civis, são apenas alguns dos exemplos dos que se enquadram dentro deste caráter “urgente”.

É certo que há muitas investigações que tiram dias de férias e muitos casos em que não se realizam diligências ou que os inquéritos têm uma pausa, mas os casos mais complexos continuam a correr.

A maior parte das investigações mais faladas nos últimos tempos, por exemplo. Em período de começo de descanso para alguns, o Observador selecionou os casos mais conhecidos de entre os chamados casos de natureza “urgente”. Estes casos não estarão de férias.

Operação Marquês — Caso Sócrates — processo em investigação

Foi em novembro de 2014 que os primeiros suspeitos foram constituídos arguidos. As detenções para interrogatório arrancaram com José Sócrates, Carlos Santos Silva, Gonçalo Trindade Ferreira e João Perna.

O ex-primeiro-ministro é o único arguido a quem continua a ser aplicada a medida de coação mais grave, permanecendo em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora. A vontade é do próprio Sócrates, que recusou a alteração da medida de coação para prisão domiciliária, que o Ministério Público tinha proposto em junho. Uma tomada de posição, que o ex-governante utiliza para argumentar que a prisão preventiva não tem fundamento.

No leque de arguidos, estão ainda Armando Vara, Joaquim Barroca, Paulo Lalanda e Castro, Inês Pontes do Rosário e Diogo Gaspar Ferreira.

As maiores suspeitas que recaem sobre o ex-primeiro-ministro referem-se sobretudo ao tempo em que governou o país e às verbas monetárias de que usufruiu depois de sair do cargo e que terão tido origem em supostos esquemas ilegais ocorridos durante os anos da governação.

Entre as suspeitas, a investigação procura saber se Sócrates terá recebido dinheiro relativo à localização futura do aeroporto de Lisboa, assim como à construção do empreendimento Vale do Lobo, com o apoio da Caixa Geral de Depósitos, agora ponto central do processo.

Há ainda a suspeita de que José Sócrates pode ter beneficiado empresas ligadas ao Grupo Lena e a Carlos Santos Silva e que este funcionaria como testa de ferro para movimentações de dinheiro.

 Arguidos

• José Sócrates, ex-primeiro-ministro
• Prisão Preventiva

O ex-primeiro-ministro é o único arguido em prisão preventiva até ao momento. A medida de coação aplicada é a mais grave e o antigo governante está indiciado dos crimes de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais. Está preso no Estabelecimento Prisional de Évora desde novembro de 2014, altura em que foi detido no aeroporto de Lisboa, quando regressava de uma viagem a Paris.

• Carlos Santos Silva, ex-administrador do Grupo Lena
• Prisão Domiciliária

O amigo de José Sócrates é um dos arguidos em prisão domiciliária com pulseira eletrónica, indiciado de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção. O ex-administrador do Grupo Lena esteve em prisão preventiva de 24 de novembro de 2014 a final de maio deste ano. Carlos Alexandre, o juiz de instrução, decidiu alterar a medida de coação e Santos Silva está em casa desde o final da tarde de dia 22 de maio.

• João Perna, ex-motorista de Sócrates
• Liberdade Provisória

Em fevereiro deste ano o ex-motorista de Sócrates, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, viu a sua medida de coação ser alterada para liberdade provisória. Perna faz apresentações semanais às autoridades, e está proibido de viajar para fora do país e de contactar os restantes arguidos. Foi detido no final de novembro de 2014 e esteve cerca de um mês em prisão preventiva nas instalações da Polícia Judiciária, para depois regressar a casa com pulseira eletrónica, durante mais ou menos um mês.

• Armando Vara, ex-administrador da CGD e do Millenium BCP
• Prisão Domiciliária com pulseira eletrónica

Vara foi detido este mês e, depois de ser ouvido pelo juiz Carlos Alexandre, no Tribunal Central de Instrução Criminal, ficou em prisão domiciliária. É suspeito de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Em causa, estará o envolvimento da CGD no processo de Vale do Lobo, na altura que Vara era administrador do banco público.

• Gonçalo Trindade Ferreira, advogado
• Proibido de sair do país e de contactar os outros arguidos

Detido na mesma altura que José Sócrates Carlos Santos Silva e João Perna, o advogado é indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, e foi o único arguido a sair em liberdade logo em novembro. Está proibido de contactar com os outros arguidos e de sair do país. Deve ainda apresentar-se, bimestralmente, às autoridades.

• Joaquim Barroca, ex-administrador do Grupo Lena
• Prisão Domiciliária com pulseira eletrónica

O administrador do Grupo Lena está em prisão domiciliária com vigilância eletrónica desde abril de 2015. Indiciado por crimes de corrupção ativa, branqueamento de capitais e fraude fiscal, Barroca foi detido a 22 de abril de 2015, depois de buscas feitas à sede do grupo, em Leiria. Inicialmente, Joaquim Barroca ficou em prisão preventiva no Hospital-Prisão de Caxias devido de problemas cardíacos.

• Paulo Lalanda e Castro, administrador da Octapharma
• Termo de Identidade e Residência

O administrador da farmacêutica Octapharma foi constituído arguido no âmbito Operação Marquês em final de fevereiro deste ano, depois de ser ouvido pelo procurador Rosário Teixeira. Lalanda e Castro é suspeito de fraude fiscal e branqueamento de capitais. O administrador da multinacional, onde Sócrates trabalhou como consultor, ficou sujeito a termo de identidade e residência.

• Inês Pontes do Rosário, mulher de Carlos Santos Silva
• Termo de Identidade e Residência

A mulher de Carlos Santos Silva foi a sétima pessoa a ser constituída arguida no caso, em abril de 2015. É suspeita de entregar, durante oito meses, mais de 120 mil euros em notas que tinham como destino o ex-primeiro-ministro.

• Diogo Gaspar Ferreira, presidente da empresa gestora de Vale do Lobo
• Interrogado pelo DCIAP a 12 de junho

O oitavo arguido é o presidente da empresa gestora de Vale do Lobo, o resort algarvio – negócio que Armando Vara apoiou decisivamente como administrador da CGD – e que gerou fortes prejuízos para o banco público.

Caso BES — Ricardo Salgado — processo em investigação

Foi ainda em 2014 que o Banco de Portugal (BdP) foi obrigado a impor a resolução que transformou o BES no Novo Banco, passando todos os ativos tóxicos do banco (e do antigo Grupo Espírito Santo) para um bad bank. O regulador comunicou ao Ministério Público indícios de crime, que apenas começavam na ocultação de passivos de instituições do GES, para que se pudesse iniciar a investigação judicial.

Para isso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) criou uma equipa especial, que fez as primeiras buscas ao universo Espírito Santo em novembro de 2014. Os alvos iniciais foram os escritórios e a sede do Grupo, mas também várias residências de alguns dos seus antigos responsáveis. Em maio, o Ministério Público ordenou o arresto preventivo a mais de 500 imóveis de Ricardo Salgado e da família Espírito Santo e produtos bancários num valor acima dos mil milhões de euros.

Já em junho, voltaram as buscas às casas da família Espírito Santo e de altos quadros do BES. As residências de Ricardo Salgado, de Amílcar Morais Pires e de José Manuel Espírito Santo foram os alvos. As forças judiciais procuravam arrestar documentos, recheios das habitações, barcos, carros, joias e dinheiro.

Ricardo Salgado ainda não foi constituído arguido no Caso BES, mas já viu vários bens arrestados preventivamente

Uma auditoria forense pedida pelo BdP (e também remetida para o MP) coloca Salgado como suspeito potencial de 30 crimes, incluindo o não cumprimento de ordens do regulador bancário e a prática de atos de administração danosa – crime punível com cinco anos de prisão -, responsáveis pela queda do grupo.

No MP correm, pelo menos, 29 inquéritos relacionados com o universo Espírito Santo.

No caso BES, Salgado ainda não foi constituído arguido. Mas já o é no processo Monte Branco (suspeito de burla, abuso de confiança, falsificação e branqueamento de capitais), caso que o levou a pagar uma caução de três milhões de euros para aguardar o julgamento em liberdade.

Arguidos

• Isabel Almeida, ex-diretora financeira do BES

Constituída arguida em novembro de 2014, Isabel Almeida foi diretora do departamento de mercados do BES e chegou a ser indicada por Morais Pires para a administração do banco (antes de Carlos Costa forçar a entrada de Vítor Bento). Esteve no centro das operações do esquema muito complexo que permitiu financiar (nas costas do Banco de Portugal) o GES através do banco – um esquema que terá passado por offshores e pela Eurofin e Panamá. Esta operação causou um buraco superior a 700 milhões de euros nas contas do BES, precipitando a sua resolução em banco bom e banco mau.

• António Soares, administrador da seguradora BES Vida

Constituído arguido em novembro de 2014, juntamente com Isabel Almeida. O seu envolvimento no caso estará ligado também a operações de financiamento irregular do GES, mas há poucos detalhes conhecidos.

Operação Fénix — Segurança do Porto — processo em investigação

Futebol, seguranças, armas e muito dinheiro. A Operação Fénix é das mais recentes investigações a chegar aos jornais. Estão em causa empresas de segurança privada – como a Segurança Privada, Departamento de Eventos (SPDE) que faz, por exemplo, a segurança do Estádio do Dragão para o Futebol Clube do Porto.

Há suspeitas de vários tipos de crimes, como associação criminosa, exercício ilícito da atividade de segurança privada, extorsão agravada, coação, ofensas à integridade física qualificada e favorecimento pessoal. Na semana passada foram detidas 14 pessoas, e apreendidas armas, carros, dinheiro e documentos. Há 13 arguidos em prisão preventiva.

•  Eduardo Silva, dono da SPDE
•  Prisão Preventiva

Detido em sua casa, em Matosinhos, o empresário chegou a chamar a GNR por achar que estava a ser atacado por um grupo de seguranças rivais.

• Antero Henrique, vice-presidente do Futebol Clube do Porto
• Suspeito de Espionagem

Antero Henrique foi constituído arguido no início deste mês por suspeitas de usar a SPDE para vigiar ilegalmente os jogadores do FC Porto. Nas buscas que foram feitas em sua casa foram apreendidas 700 mil euros em notas de 500.

• Jorge Couto, ex-agente da PSP, segurança privado
• Proibido de usar arma e de contactar os trabalhadores da SPDE

Detido com Eduardo Correia, é dos poucos arguidos que está em liberdade. Foi expulso da PSP pouco depois de começar a investigação da Operação Noite Branca. Agora, trabalhava para o dono da SPDE como segurança pessoal. Estava, aliás, em casa de Eduardo Correia na altura da detenção, vestindo um colete anti-bala da PSP.

Operação Labirinto – Vistos Gold — processo em investigação

Foi em maio de 2014 que o Ministério Público começou a investigar um esquema de ganhos ilegais de dinheiro com o programa de atribuição de vistos gold – que permite dar cidadania portuguesa a quem faça investimentos em Portugal superiores a meio milhão de euros, desde logo a compra de imóveis.

Em novembro, o caso vem a público: a Polícia Judiciária faz buscas em vários locais, incluindo nos ministérios da Administração Interna, da Justiça e do Ambiente, assim como o Instituto de Registos e do Notariado (IRN), a sede do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e na Cresap (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública).

A investigação levou à detenção de 11 pessoas, por suspeitas de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato, abuso de poder e tráfico de influências. Entre os detidos, que nos dias seguintes foram presentes a interrogatório no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de Lisboa, estavam altos quadros do Estado.

No topo da pirâmide, estava António Figueiredo, então presidente do IRN, e Maria Antónia Anes, que era secretária-geral do Ministério da Justiça. Maria Antónia também já tinha passado pelo IRN como coordenadora e terá sido aí que se cruzou com o presidente do instituto.

Ambos tinham acesso privilegiado a informações sobre imóveis, através do qual se terão servido para negociar e aumentar preços de venda. Com os preços mais altos, os membros da rede ficavam com um montante elevado da venda do imóvel. Em troca, apressavam a emissão dos vistos gold.

É aqui que entra Manuel Palos. Ao diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, cabia o carimbo final na atribuição dos vistos e também se suspeita que tenha recebido valores (comissões de 10%) para acelerar os processos de aprovação.

A rede funcionava através de imobiliárias, uma das quais a Golden Visa Europe, que pertence à filha de António Figueiredo, e tem dois empresários chineses como sócios – que também foram constituídos arguidos no processo. A manipulado concursos da Cresap – a entidade que seleciona e recruta candidatos para cargos de direção superior na Administração Pública.

Os telefonemas e mensagens escritas trocados indiciam que António Figueiredo e Maria Antónia Anes chegaram mesmo a violar as regras do concurso em que o primeiro era candidato a presidente do IRN, trocando informações ao longo de todo o processo. Também se suspeita da influência de outro concurso em que colegas seus concorriam ao cargo de vice-presidente da entidade.

António Figueiredo e Maria Antónia são suspeitos de manipular concursos de dirigentes da Administração Pública, assim como de pedir a intervenção de Miguel Macedo, então ministro da Administração Interna. Macedo deixou de ser ministro na altura e ficou no Parlamento. O Ministério Público acabou por pedir o levantamento da imunidade parlamentar, para também o constituir como arguido.

Arguidos

• António Figueiredo, ex-presidente do IRN
• Prisão Preventiva

Integrou um grupo de 11 detidos em novembro de 2014. Presidente do Instituto de Registo e Notariado, desde 2007, onde terá conhecido Antónia Anes, ficou com a medida de coação mais grave: prisão preventiva.

Carlos Alexandre, o juiz de instrução do processo, considera estar em causa perigo de fuga e de perturbações no inquérito.

Em causa, há suspeitas de corrupção e de abuso de poder, com eventuais cunhas do antigo presidente do IRN que evitavam que conhecidos seus tivessem de pagar taxas para aceleração de processos.

A lista de alegados beneficiários, segundo o jornal i, envolverá nomes conhecidos – como o brasileiro David Luiz, ex-jogador do Benfica, que em maio do ano passado precisava resolver o seu processo de nacionalização, um problema que António Figueiredo terá ajudado a resolver.

• Maria Antónia Anes, ex-secretária-geral do ministério da Justiça
• Prisão Domiciliária com pulseira eletrónica
• Proibida de contactar trabalhadores, ou ex-colaboradores, do SIS, SEF, PJ, MAI, MJ e MP

Foi detida a 13 de novembro, juntamente com Manuel Palos e outros 10 arguidos, e demite-se de secretária-geral no dia seguinte. Fica em prisão preventiva, no Estabelecimento Prisional de Tires, até 25 de novembro, altura em que é sujeita a prisão domiciliária com pulseira eletrónica.

Anes é suspeita de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato, abuso de poder e tráfico de influência.

A ex-secretária-geral está proibida de contactar pessoas que trabalham ou tenham trabalhado no SIS, SEF, PJ, Ministério da Administração Interna, magistrados judiciais e do MP, devido a alegado perigo de perturbação do inquérito.

• Manuel Jarmela Palos, ex-diretor nacional do SEF
• Apresentações semanais às autoridades

A 18 de novembro de 2014 ficou em prisão preventiva, no Estabelecimento Prisional de Évora, depois de ter sido detido no dia 13 e posteriormente interrogado no TCIC pelo juiz Carlos Alexandre. É suspeito de corrupção passiva. A 25 de novembro a sua medida de coação foi alterada para prisão domiciliária e permanece sob vigilância eletrónica na sua casa, em Telheiras, Lisboa. Mas a 18 de março a medida de coação voltou a ser alterada: Palos está agora sujeito a apresentações semanais, duas vezes por semana, às autoridades.

O ex-diretor do SEF está ainda proibido de contactar elementos que trabalham ou tenham trabalhado no SIS, SEF, PJ, Ministério da Administração Interna, magistrados judiciais e do MP, para evitar o perigo de perturbação no inquérito.

• Jaime Gomes, sócio-gerente da empresa JMF – Projects and Business
• Prisão Domiciliária com pulseira eletrónica

É suspeito de angariar clientes através desta empresa, que detém em sociedade com Ana Luísa Figueiredo (filha de António Figueiredo) – e em cujos órgãos sociais constava Luís Marques Mendes, ex-ministro e ex-presidente do PSD. O ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, também teve uma quota da sociedade, mas vendeu-a em 2011.

O empresário esteve em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional anexo à PJ, mas a medida de coação foi alterada e Jaime Gomes está em casa com vigilância eletrónica.

• Albertina Gonçalves, ex-secretária-geral do ministério do Ambiente
• Termo de Identidade e Residência

Ao contrário dos arguidos anteriores não foi detida a 13 de novembro, mas foi sujeita a Termo de Identidade e Residência, depois de ouvida no TCIC. O seu gabinete foi alvo de buscas e a então secretária-geral do ministério do Ambiente pediu a demissão.

• Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva, ex-funcionários do IRN
• Suspensão de funções no serviços centrais do IRN
• Proibidos de contactar os antigos trabalhadores da instituição

Abandonaram os cargos depois de ouvidos em novembro, logo após a detenção na investigação dos vistos dourados.

• Zhu Xiaodong, empresário chinês
• Prisão Domiciliária com pulseira eletrónica

Detido a 13 de novembro, teve a medida mais grave: prisão preventiva para, segundo o juiz, evitar fuga e perturbação no inquérito. A 5 de março de 2015, Xiaodong foi para casa com pulseira eletrónica.

• Zhu Baoe e Chan Baliang, empresários chineses
• Caução de 250 e 500 mil euros, respetivamente
• Proibidos de sair de Portugal

Cidadãos chineses ligados à empresa da filha do ex-presidente do IRN, Luísa Figueiredo: são sócios da Golden Visa Europe.

• Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna
• Suspeito de prevaricação de titular de cargo político e de tráfico de influências

O ex-ministro da Administração Interna ainda não foi constituído arguido, mas deve sê-lo logo depois de ser ouvido pelo MP. É suspeito de três crimes de prevaricação de titular de cargo político e um de tráfico de influências, por ter alegadamente cedido informação sobre um concurso público, antes de ser lançado, ao arguido Jaime Gomes, seu ex-sócio e amigo.

As suspeitas não acabam aqui. O ex-ministro terá dado uma ordem ilegal que visava favorecer António Figueiredo (ex-diretor do IRN) e Jaime Gomes. A ordem foi a Manuel Palos (ex-diretor do SEF), para que nomeasse um oficial de ligação do SEF em Pequim. A ligação facilitaria a angariação de mais clientes chineses para os vistos gold.

Macedo é suspeito ainda de favorecimento na emissão de vistos para tratamento médico com a empresa Intelligent Life Solutions-Products (ILS), onde esteve Jaime Gomes. Neste caso, os cidadãos eram feridos de guerra líbios, e Macedo terá dado instruções ao antigo diretor do SEF para que apressasse a emissão dos vistos destes cidadãos. Quem também gere a ILS é o empresário Paulo Lalanda e Castro, arguido na Operação Marquês – mas na condição de proprietário de outra empresa, a Octapharma.

Caso BPN  — processo principal em fase de julgamento

Corrupção, lavagem de dinheiro, fraude fiscal, burla, tráfico de influências são só alguns dos crimes apontados no caso do Banco Português de Negócios (BPN). Mas o caso é tão complexo que é difícil chegar a conclusões, quer criminais (como as investigadas pelo Ministério Público) quer políticas (decorrentes da longa Comissão de Inquérito).

O caso arrasta-se há sete anos em Portugal e as investigações com recurso à cooperação judiciária internacional: Espanha e Suíça, esclarece a PGR, são os países que mais contribuem para a investigação.

José Oliveira Costa, ex-presidente do banco, é o principal responsável pelos crimes. O caso BPN veio a público em 2008 por alegadas suspeitas de irregularidades e, ainda nesse ano, a instituição foi nacionalizada por decisão do governo de José Sócrates.

José Oliveira Costa, antigo presidente do BPN

O processo envolve altas figuras do Estado, incluído o presidente da República, Cavaco Silva (devido a uma venda de ações com enorme lucro, que o Presidente já explicou dizendo que seriam participação da sua filha e que na altura não ocupava qualquer cargo político), o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e ex-presidente do BPN, Oliveira Costa, e Dias Loureiro, então conselheiro de Estado, ex-ministro da Administração Interna, e ex-administrador da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) – o braço não financeiro do BPN.

Depois do processo de reprivatização do banco se ter arrastado, com uma Comissão de Inquérito Parlamentar polémica e muito completa pelo meio, o BPN acabou por ser vendido, em 2012, ao luso-angolano BIC por 40 milhões de euros. O caso originou, pelo menos, 20 processos de investigação no DCIAP que avançou com quatro acusações.

O processo principal do BPN ainda prossegue.

Mas para perceber tudo, primeiro é preciso voltarmos a 1998. Nesse ano, Oliveira Costa, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do PSD num dos governos de Cavaco Silva, assume a liderança do BPN e transforma-o num banco comercial. Ao mesmo tempo, nasce a Sociedade Lusa de Negócios (SLN), uma holding destinada a agregar os investimentos não financeiros do grupo.

Entre 2001 e 2002, Manuel Dias Loureiro, ex-ministro da Administração Interna, entra para a comissão executiva da SLN, mas deixa o cargo devido a desentendimentos com Oliveira Costa. Em 2002, o grupo compra o Banco Insular de Cabo Verde, mas não informa o Banco de Portugal (BdP).

Manuel Dias Loureiro, ex-administrador do BPN

O então presidente do BPN, Oliveira Costa alega problemas de saúde e deixa a presidência do banco em 2008. É Miguel Cadilhe, ex-ministro das Finanças e ex-administrador do BCP, que assume a liderança em junho desse ano, substituindo Abdool Vakil, que entretanto estava como presidente interino. Vakil, por sua vez, tinha ficado como substituto temporário porque era presidente do Banco Efisa, que também pertencia ao BPN.

Em outubro desse ano, o banco pediu um crédito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) para fazer frente às dificuldades de liquidez vindas da crise internacional e Miguel Cadilhe denuncia crimes financeiros que teriam ocorrido na gestão do banco.

É a 2 de novembro de 2008 que o governo anuncia a proposta de nacionalização do BPN devido a um buraco de 700 milhões de euros, entretanto descoberto, e ocultado do BdP durante anos, através do Banco Insular de Cabo Verde.

A 11 de novembro o presidente da República promulga a nacionalização do BPN e os crimes começam a vir a público.

Dias Loureiro, então administrador da SLN, garantiu desconhecer a existência do Banco Insular. Mais tarde, sabe-se que o Banco Insular pertencia à SLN, mas as operações eram ordenadas pelo BPN.

É também ainda em 2008, em dezembro, que uma auditoria revela perdas e imparidades ocultadas por ex-gestores no valor de 950 milhões de euros. Miguel Cadilhe abandona o cargo de presidente e é substituído por João Carvalho das Neves.
As notícias de derrapagem continuam e, em fevereiro de 2009, as perdas do BPN já atingiam os 1,8 mil milhões de euros. As contas finais podem chegar a quase 7 mil milhões.

Dias Loureiro, que entretanto tinha renunciado ao cargo de conselheiro de Estado, é ouvido como arguido em junho desse ano no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Arguidos

• José Oliveira Costa, ex-presidente do BPN
• Condenado ao pagamento de 950 mil euros
• Inibição de cargos em instituições financeiras durante 10 anos
• Condenado ao pagamento de 100 mil euros

As duas primeiras contraordenações foram decretadas pelo BdP. A terceira, o pagamento dos 100 mil euros, chegou em maio deste ano pela Comissão do Mercado de Valores Imobiliários (CMVM), por quatro infrações dolosas: violação do dever de prestar informação devida aos clientes do banco, exercício de atividades de gestão de carteiras por contra de outrem sem registo na CMVM, violação do dever relativo ao conteúdo contratual mínimo dos contratos de gestão de carteiras e violação do dever de organização interna.

Pelo MP, o antigo banqueiro é acusado de burla qualificada e fraude fiscal qualificada.

Em novembro de 2008, quando foi detido, Oliveira Costa ficou em prisão preventiva. Passou mais tarde para prisão domiciliária com pulseira eletrónica, para depois sair em liberdade, mas obrigado a apresentar-se às autoridades todas as semanas.

• Manuel Dias Loureiro, ex-conselheiro de Estado, ex-administrador executivo da SLN e ex–administrador do BPN
• Termo de Identidade e Residência
• Acusado de fraude, março de 2013

Constituído arguido em julho de 2009, foi interrogado e saiu do DCIAP com Termo de Identidade e Residência. Passados seis anos Dias Loureiro ainda não voltou a ser interrogado.

Dias Loureiro foi associado a buracos de milhões de euros no BPN. Sabe-se que as autoridades tentaram penhorar Dias Loureiro, mas o património estará registado em nomes de familiares ou em empresas offshore.

• Arlindo Carvalho, ex-ministro da Saúde
• Acusado de fraude, março de 2013

O antigo ministro da Saúde está a ser julgado pela co-autoria dos crimes de burla qualificada, abuso de confiança e fraude fiscal agravada, num esquema que teria sido montado pela estrutura diretiva do BPN.

José Neto, sócio de Arlindo de Carvalho na imobiliária Amplimóveis, Ricardo Oliveira, empresário e acionista do banco, Luís Caprichoso, Francisco Sanches, ex-administradores do BPN, e Coelho Marinho, ex-administradore do BPN e da extinta SLN, também são arguidos neste processo.

• Galilei, antiga SLN
• Pagamento de 4,9 milhões de euros

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão condenou a empresa a pagar 4 milhões de euros por ocultar o Banco Insular de Cabo Verde da contabilidade da sociedade detentora do BPN. A defesa contestou e, por causa disso, a a Galilei viu agravada a contraordenação imposta pelo Banco de Portugal. Em outubro de 2014, a ex-SLN ficou sujeita ao pagamento de 4,9 milhões de euros.

Caso Homeland, um dos processos do BPN — em fase de recursos

Duarte Lima, Vítor Raposo e Pedro Lima (filho do ex-líder da bancada social democrata) constituíram o fundo Homeland junto do BPN para aquisição de terrenos em Oeiras, em 2007.

O BPN participou com 1,5 milhões de euros (15%), Vítor Raposo entrou com 4,2 milhões de euros e Pedro Lima (entretanto ilibado) com outros 4,2 milhões de euros. Foi ainda pedido um crédito ao BPN, superior a 40 milhões de euros. Os terrenos ficavam próximo da projetada sede do Instituto Português de Oncologia, que acabou por não avançar, e o empréstimo não foi liquidado.

Arguidos

• Duarte Lima, advogado e deputado do PSD
• Condenado a 10 anos de prisão efetiva, o processo está em recurso

Acusado de burla, branqueamento de capitais e abuso de confiança, foi condenado a 10 anos de prisão efetiva.

• Vítor Raposo, sócio de Duarte Lima
• Condenado a seis anos de prisão efetiva, o processo está em recurso

O amigo de Duarte Lima foi condenado a seis anos de prisão efetiva por burla qualificada.

Genericamente, as férias judiciais são um período de paragem dos processos que não são urgentes, e permitem que os operadores judiciais estejam de férias na mesma altura, para depois poderem trabalhar em simultâneo. Mas os tribunais, claro, nunca fecham. As férias permitem que sejam feitos turnos entre os Magistrados, e há sempre quem assegure as investigações que não podem ser diferidas, os chamados “casos urgentes”.