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Legislativas 2015

Corte das pensões? “TC não quer, não quer. Caso arrumado”

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Primeiro-ministro deixa cair hipótese de corte nas pensões atuais. Passos não quer "fazer esse tipo de experiências com o Tribunal Constitucional. Não quer, não quer. Está o caso arrumado".

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Passos Coelho continua a defender uma reforma estrutural do sistema de pensões, mas desistiu de aplicar cortes às reformas atualmente em pagamento, algo que estará refletido no programa eleitoral da coligação PSD/CDS a apresentar esta quarta-feira. Seria a opção mais justa, na opinião de Passos Coelho, mas “não vou fazer esse tipo de experiências com o Tribunal Constitucional. Não quer, não quer. Está o caso arrumado“.

As declarações de Passos Coelho, citadas pelo Jornal de Negócios, foram feitas na redação do jornal na terça-feira, véspera da apresentação do programa eleitoral da coligação. O programa incluirá aquilo que o primeiro-ministro chama de “sistema de gerações sobrepostas“, um sistema que aproximará a segurança social de uma lógica de seguro, em que os futuros reformados receberão em função do que descontaram e não uma percentagem das remunerações, explica o jornal.

Além disso, defende a coligação, deverá haver um plafonamento das contribuições que limite a proporção máxima dos rendimentos que os trabalhadores podem ser obrigados a descontar. Estas novas regras serão, de acordo com o programa a apresentar pela coligação, aplicadas aos trabalhadores atuais.

Passos Coelho preferia começar já a resolver o problema de sustentabilidade que vê na Segurança Social pedindo uma contribuição maior dos atuais reformados, já que pedir mais esforços aos trabalhadores atuais seria “profundamente injusto“.

Mas cortes das pensões atuais são algo que está fora de questão, devido ao Tribunal Constitucional. “E uma vez que é assim, e que nós vamos ter de resolver o problema só para o futuro, ele vai ter de ser resolvido com menos benefícios no futuro e com mais participação de todos os contribuintes que não os beneficiários do sistema. Não pode ser de outra maneira”.

Baixar Taxa Social Única (TSU), mas de “forma seletiva”

Passos Coelho mantém a “pretensão de poder usar seletivamente a TSU para poder, sobretudo em novos empreendimentos, resolver problemas muito definidos, sobretudo em torno de desempregados de longa duração”. Em particular, Passos Coelho fala de “trabalhadores desempregados com muito baixas qualificações que têm muito mais dificuldade em regressar ao mercado de trabalho”.

Contudo, a respeito de eventuais cortes na TSU, Passos Coelho diz que “isso não tem o efeito de desvalorização competitiva que se chegou a admitir há quatro e cinco anos e que só poderia ser compensado por um aumento do IVA que hoje não temos espaço para fazer”.

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Rui Ramos
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Na história portuguesa, Passos Coelho foi o primeiro chefe de governo que, num ajustamento, não pôde dissimular os cortes com desvalorizações monetárias. Governou com a verdade. 

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