A coligação PSD/CDS-PP propõe-se a dar um médico de família a todos os portugueses até 2017. Esta é uma das principais medidas da área da saúde que integram as linhas do programa eleitoral da coligação, que foi colocado online esta quarta-feira.

A meta é bem mais ambiciosa do que a que o Partido Socialista (PS) inscreveu no seu programa eleitoral: dar médico a mais de 500 mil utentes. Mas fica longe daquilo que o primeiro-ministro, Passos Coelho, chegou a apontar, em maio passado. “Estamos convencidos de que conseguiremos, até ao final do ano, (…) garantir que todos os portugueses possam ter médico de família”, afirmou o chefe do Executivo, durante o debate quinzenal.

Note-se que no final de 2014 havia mais de 1,4 milhões de utentes sem médico de família, segundo o Relatório Anual Sobre o Acesso aos Cuidados de Saúde.

Depois da publicação deste relatório, que confirmava um número que já circulava, o ministro Paulo Macedo disse que o objetivo “é cobrir todas as pessoas, mas, numa primeira fase é cobrir aquelas pessoas que querem ter médico de família”, disse o ministro. Entretanto, esta quarta-feira, foi publicada em Diário da República a portaria que estabelece que todas as crianças terão de ter um médico de família, mas que só entra em vigor com a aprovação do próximo Orçamento do Estado.

Mas as promessas na área da saúde não se ficam por aqui, sendo que as novidades não são muitas:

  • Reforçar a livre escolha no âmbito do SNS

A coligação promete “aumentar progressivamente a liberdade de escolha, na rede pública de prestação de cuidados
de saúde, para todos os utentes do SNS, de forma a possibilitar o aumento da qualidade e a melhoria dos tempos de acesso e a proporcionar maior equidade”. Já no ano passado o ministro da Saúde, Paulo Macedo, tinha dito que queria “tomar medidas brevemente para permitir a liberdade de escolha no SIGIC [programa que gere as listas de espera para cirurgias], nas consultas externas e nos meios complementares de diagnóstico”. E em 2011, ainda com o anterior Governo, já se falava em reforçar a liberdade de escolha no Serviço Nacional de Saúde.

  • Alargar a ADSE a mais trabalhadores públicos

Os partidos que formam o arco do governo deixam agora escrita a intenção de “alargar a ADSE aos trabalhadores do Estado em regime de contrato individual de trabalho”, com “regras que preservem a sua sustentabilidade”. Esta também não é propriamente uma novidade. Desde o ano passado que membros do Governo vão avançando com esta possibilidade e, no passado mês de junho, o ministro Paulo Macedo também admitiu que seria positivo alargar a ADSE aos trabalhadores do setor empresarial do Estado e respetivos familiares.

  • Atingir uma quota de medicamentos genéricos de três quartos

O medicamento não podia ficar de fora das linhas do programa eleitoral desta coligação. Agora os dois partidos fixam uma meta para a quota de medicamentos genéricos, em volume de mercado, de 75%, até ao final da legislatura. Nos primeiros quatro meses de 2015, a quota de genéricos atingiu os 46,9%, bem aquém da meta traçada, no memorando de entendimento com a troika, para 2014 (60%).

  • Aprofundamento do papel do enfermeiro de família

Os partidos da coligação PSD/CDS-PP referem que pretendem aprofundar o “papel do enfermeiro de família na prevenção da doença e na aproximação aos utentes, nomeadamente idosos”. As experiências piloto dos enfermeiros de família, faladas há muitos anos, arrancaram em 35 unidades de saúde no início deste ano e o Governo propôs-se a avaliar a medida ao longo dos próximos dois anos.

  • Psiquiatras, pediatras, cardiologistas e fisiatras nos centros de saúde

O que os partidos da coligação se propõem a fazer é a “garantir a articulação eficaz entre os médicos de medicina geral e familiar e as outras especialidades médicas, em particular, com a mobilização de consultorias de especialidade como a Psiquiatria, Pediatria, Cardiologia ou Fisiatria para os centros de saúde”.

  • Programar a rede hospitalar até 2025

PSD e CDS/PP prometem “programar a rede hospitalar até 2025, de forma a manter a sua adequação à procura” e, por outro lado, tendo em conta uma “hierarquização da complexidade da prestação de cuidados”, de acordo com “os pressupostos definidos nas redes de referenciação hospitalar e os centros de referência existentes, bem como a definição do conceitos de hospitais e serviços afiliados”. Recorde-se que a reforma hospitalar já vinha inscrita no memorando da troika e algumas medidas têm sido tomadas, sendo que a portaria publicada em 2014, que classifica os hospitais, determinando que alguns fiquem sem algumas especialidades altamente diferenciadas, continua na gaveta, à espera das redes de referenciação.

  • Novo hospital de Lisboa é para avançar

Mais uma vez fica claro que a ideia é “avançar para a construção do Hospital Lisboa Oriental”, mas ficam dúvidas sobre outro dos pontos do programa: “promover a reavaliação das prioridades na construção ou ampliação de hospitais, nomeadamente os do Funchal, Amadora/Sintra, Algarve, Évora, Península de Setúbal e Vila Nova de Gaia”. E as dúvidas recaem precisamente sobre a parte da “construção”. Lembre-se que, em março, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, disse não a um hospital no Seixal, no distrito de Setúbal.  

  • Novo modelo de financiamento das unidades de saúde

O Ministério da Saúde já tinha falado em rever o modelo de financiamento das unidades de saúde. Agora, no programa eleitoral, PSD e CDS-PP falam em “promover um novo modelo de financiamento das unidades de saúde, baseado na avaliação qualitativa” de acordo com alguns pressupostos: “privilegiar um financiamento tendo em consideração o estado de saúde da população abrangida e não apenas as intervenções sobre a doença”, “alargar a remuneração por objetivos, já existente nas Unidades de Saúde Familiares, a outros setores da saúde” e “garantir maior autonomia aos hospitais com resultados financeiros equilibrados”.

  • Aposta na prevenção

PSD e CDS-PP propõem-se também a “apostar na prevenção”, por exemplo, através da “aproximação da média europeia no que diz respeito ao orçamento da saúde afeto à prevenção” e da aprovação de “medidas de regulação sobre os menus escolares e sobre a disponibilização de alimentos e bebidas nos estabelecimentos da administração pública em geral”.

  • Devolução dos hospitais às Misericórdias

O PSD/CDS-PP propõe-se a devolver os hospitais às Misericórdias. A verdade é que este processo já está em marcha e, no final do ano passado, foram já devolvidos os hospitais de Fafe, Anadia e Serpa. O objetivo do Governo é obter poupanças de 25% com esta operação de devolução.

[Notícia atualizada, pela última vez, às 21h00]