Os acionistas da Pharol (antiga PT SGPS) votam hoje a proposta de colocar uma ação de responsabilidade contra ex-administradores da empresa devido a investimentos na Rioforte, do Grupo Espírito Santo (GES).

A assembleia-geral, que tem início às 15:00, tem apenas um único ponto da ordem de trabalhos: deliberar sobre a proposta de ação de responsabilidade “contra todos e e quaisquer administradores eleitos para o triénio 2012/2014 e que tenham violado os deveres legais, fiduciários e/ou contratuais, entre outros, quer por ação, quer por omissão, pelos danos causados à sociedade em consequência e/ou relacionados com os investimentos em instrumentos de dívida emitidos por entidades integrantes do GES”, refere a convocatória.

Os nomes dos ex-administradores não foram divulgados pela Pharol, nem consta no ponto da ordem de trabalhos.

A Pharol recorda que ao longo do tempo, na altura a PT e através de subsidiárias, realizou “diversas aplicações em instrumentos de dívida emitidos por entidades integrantes do denominado Grupo Espírito Santo, mais precisamente emitido pela Espírito Santo Internacional (ESI) e pela Rioforte Investments (Rioforte)”.

No final de junho do ano passado, foi tornado público que as aplicações na Rioforte, datadas de abril de 2014, ascendiam no seu conjunto a 897 milhões de euros. Estes instrumentos de dívida acabariam por vencer a 15 e 17 de julho do mesmo ano, sem a PT SGPS conseguir obter aquele montante.

A situação culminaria na saída de Henrique Granadeiro, na altura presidente executivo e do conselho de administração da PT SGPS, a 07 de agosto do ano passado, e mais tarde de Zeinal Bava da Oi.

Pelo meio, os acordos entre a PT SGPS, atual Pharol, e a Oi foram revistos devido aos instrumentos de dívida na Rioforte, entidade que foi declarada insolvente pelo tribunal competente do Luxemburgo em dezembro passado, além de uma auditoria da PricewaterhouseCoopers (PwC).

A crise na PT SGPS acabou por andar de ‘braço dado’ com o fim do Banco Espírito Santo (BES), acionista de referência da empresa.

“Tendo presente o relatório da PwC e os demais elementos a que se teve acesso, conclui-se, por ora, pela viabilidade de ação de responsabilidade (…) a propor contra os administradores executivos da sociedade que tiveram intervenção na decisão de realização das aplicações de 897 milhões de euros pela Pharol e por suas dominadas contra os demais administradores da sociedade que, tendo à data dos investimentos elementos que permitiriam ter atuado no sentido de evitar a decisão de realização da aplicação, nada fizeram”, lê-se num comunicado do Conselho de Administração da Pharol sobre a proposta de ordem de trabalhos, datada de 01 de julho.

“O investimento foi realizado com violação de diversas regras internas do processo decisório, nomeadamente tendo em conta a natureza e a dimensão da aplicação, a qual, atentas as suas características, deveria ter sido sempre submetida a deliberação da comissão executiva e do Conselho de Administração”, refere a Pharol, liderada por Luís Palha da Silva.

Além disso, a realização da aplicação nos instrumentos da Rioforte “ocorreu sem que os administradores que participaram na decisão de investimento tivessem usado a diligência para averiguar o risco, à data, da emitente” e na data em que a aplicação foi feita “estava em curso a implementação da combinação de negócios com a Oi, razão pela qual a aplicação nunca deveria ter sido realizada”, adianta.

A aplicação na Rioforte “determinou/foi causa adequada da revisão das condições da combinação de negócios” e os “danos causados” à Pharol “são significativos e avultados, não sendo ainda, contudo, possível proceder à sua quantificação”.