O Governo deverá aprovar esta quinta-feira em Conselho de Ministros o novo estatuto da PSP, envolto em polémica e que está a ser contestado pelos sindicatos do setor que já convocaram uma greve à multa e manifestações durante o mês de setembro, altura de campanha eleitoral para as legislativas. O dossiê consta da agenda de trabalhos da reunião, confirmou o Observador.
A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, tinha prometido, no dia 18 de agosto em Viana do Castelo, que o “processo legislativo” do estatuto da Polícia de Segurança Pública (PSP) “estaria terminado até final do mês de agosto”. “Estamos a envidar todos os esforços para concluir o processo legislativo mais rapidamente possível (…) Até final do mês de agosto, naturalmente, estará terminado o processo legislativo”, afirmou Anabela Rodrigues.
As estruturas sindicais opõem-se às alterações ao Estatuto e já anunciaram que vão pedir ao Presidente da República para que este peça ao Tribunal Constitucional a fiscalização prévia do diploma. Isto, embora o Governo tenha cedido no regresso às 36 horas semanais de trabalho (em vez das 40 horas como a restante função pública), correções na tabela salarial (motivadas pelo novo estatuto de 2010 que terá introduzido distorções) e que podem valer aumentos de ordenado até 40 euros mensais, reforma aos 60 anos sem penalização e passagem automática à pré-aposentação aos 55 anos de idade e 36 anos de serviço, como os militares.
As negociações sobre o estatuto da PSP começaram ainda com o anterior ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, que se demitiu em novembro de 2014.
“É um estatuto que cria diferenças entre os polícias, que não pode criar, e, se o diploma vier mesmo a ser publicado em Diário da República, se for promulgado, iremos interpor um mecanismo legal”, disse na semana passada à Lusa o dirigente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia, Henrique Figueiredo, admitindo que este venha a ser uma providência cautelar.
De acordo com a Lusa, o SNOP representa os oficiais de polícia, formados no Instituto Superior de Polícia que, neste momento, rondam os 520 a 540 elementos, na força de segurança, constituindo cerca de 2,5% do universo da PSP, que se situa entre os 21.000 e os 22.000 polícias. Para o dirigente sindical, algumas das alterações ao estatuto “visam privilegiar, de uma forma inaceitável, oficiais que não são titulares de licenciatura em ciências policiais”.
Para Henrique Figueiredo, as alterações ao estatuto da PSP “vão criar desigualdades e injustiças graves” e criam “uma tabela remuneratória onde apenas metade dos polícias vai ter uma valorização”.
Em junho, a ministra da Administração Interna chegou a assinar um memorando de entendimento com cinco sindicatos da PSP, incluindo a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e o Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP).
