A associação dos professores contratados recebeu com “espanto” a notícia do arquivamento do processo destes docentes contra os sucessivos contratos a prazo na Comissão Europeia, e estranha a decisão em período de campanha eleitoral.
“A nossa reação é acima de tudo uma reação de espanto, porque no passado dia 4 de setembro recebemos uma informação da comissão de petições no sentido de nos dar alguma informação técnica sobre o processo e referindo que se tivéssemos mais alguma informação adicional sobre a matéria poderíamos remetê-la. É nisso que temos estado a trabalhar desde essa altura, estamos a criar um dossier. Já informámos a comissão que enviaremos até 15 de outubro, pelo que nos parece absolutamente surpreendente que venha nesta altura um arquivamento deste processo”, disse à Lusa o presidente da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC), César Paulo.
A Comissão Europeia informou esta quinta-feira o Ministério da Educação e Ciência (MEC) que foram arquivadas as queixas dos professores contratados relativas à contratação a prazo abusiva e à norma-travão que coloca professores nos quadros de forma automática, se cumprirem determinados requisitos.
César Paulo defendeu que a norma-travão “é discriminatória” e afirmou que os professores estão dispostos a continuar a luta junto das instâncias europeias, dando início a nova queixa, se isso se mostrar necessário.
“A colocação de professores fala por si sobre a necessidade da continuação deste processo. Continuamos a ter professores contratados sucessivamente com horários completos e anuais e com mais de 20 anos de serviço. Se tivermos que iniciar uma nova fase de petição e uma nova fase de denúncias, fá-lo-emos, porque sentimos que neste momento toda a precariedade docente de longa duração fala por si”, afirmou o presidente da ANVPC.
César Paulo acrescentou ainda que “este caso nunca poderá ser arquivado” e que associação “fará tudo” para que ele chegue de novo ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
Os docentes contratados estranham ainda que, depois da indicação no início de setembro para o envio de novos dados, o processo tenha sido arquivado em período de campanha eleitoral em Portugal.
“Esperamos que nem o MEC nem o Governo façam disto uma bandeira de campanha, porque a precariedade docente fala por si”, disse.
A norma-travão, instituída pelo ministério de Nuno Crato, determina que todos os professores contratados que completem cinco anos de serviço sucessivos com horários completos sejam automaticamente integrados nos quadros do MEC.
A medida do Governo surgiu em resposta a uma diretiva comunitária que instava Portugal a pôr fim à precariedade e ao recurso abusivo de contratos a prazo.
Sindicatos de professores e a associação representativa dos professores contratados contestaram desde o início esta norma-travão, alegando que criava situações de injustiça e desigualdade, ao permitir que professores com menos tempo de serviço e menor graduação profissional tivessem acesso a um contrato efetivo com o Estado, ultrapassando outros colegas mais graduados.
Em declarações à Lusa, o ministro afirmou que esta decisão significa que “a Comissão [Europeia] reconhece que a nossa legislação está conforme as normas e práticas europeias”.
