A resolução que aprova o ajustamento ao contrato de venda de 61% do capital da TAP invoca as sérias dificuldades que a empresa enfrenta “no plano financeiro e de tesouraria” e diz que estas dificuldades “têm vindo a agravar-se de forma preocupante”. 

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, já tinha sinalizado que a dívida da TAP aumentou cem milhões de euros em três meses, essencialmente para financiar necessidades de tesouraria. Este período corresponde a uma época baixa em termos de receitas no setor da aviação. 

Na resolução agora aprovada, e publicada esta sexta-feira, o governo defende que a entrada imediata de fundos na companhia constitui uma necessidade imperiosa e inadiável e de uma urgência significativa para o reforço da capacidade económico-financeira do grupo TAP, o que, segundo o executivo, só pode ser alcançado com “a conclusão do processo de privatização”, uma vez que o acionista Estado não pode capitalizar a empresa. 

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um ajustamento ao contrato de venda que reforça os mecanismos de controlo da evolução da situação financeira da TAP já sob controlo privado, ppr parte da holding estatal Parpública, que mantém 35% da companhia, mas também por parte dos bancos credores da empresa. 

Em concreto, o Estado e os bancos terão acesso a informação mensal auditada por uma entidade independente sobre as contas da TAP. Esta alteração permite, segundo os responsáveis do governo, dar mais confiança aos bancos no quadro do processo de renegociação da dívida da TAP, que tem enfrentado dificuldades com a banca a exigir juros mais altos por causa da transferência de controlo do Estado para os privados.

Apesar de ser apontada como a única forma de recapitalizar a empresa, prevê-se a entrada imediata de 269 milhões de euros, a privatização acaba por colocar uma pressão adicional sobre o financiamento bancário da TAP e a liquidez da empresa. Pelo menos nesta fase. 

A indefinição política também tem sido um obstáculo ao fecho do negócio, já que um governo de esquerda iria provavelmente tentar revertê-lo ou alterá-lo. Uma das perguntas do PS à coligação era precisamente sobre as necessidades de tesouraria da TAP. 

Sem a renegociação com a banca ficar fechada, o consórcio Gateway de David Neeleman e Humberto Pedrosa, não injetam o capital prometido, o que faz cair a privatização. A medida pretende também reforçar a posição do Estado, num eventual cenário de reversão do negócio.

A resolução refere que na eventualidade de retorno da companhia à esfera pública, a TAP deverá ter “uma situação económico-financeira mais equilibrada face a que existirá no momento da conclusão da venda”. Os critérios para avaliar essa situação, são a dívida líquida e o capital efetivo (não apenas liquidez).