A legislação que obriga as operadoras de gás a não cobrar o gás que fica por consumir no fundo das botijas apresenta grande complexidade técnica e riscos a nível de segurança, sublinhou esta segunda-feira o presidente executivo da Galp Energia, numa conversa com jornalistas.

Carlos Gomes da Silva diz que a empresa está a estudar o impacto das novas regras no sistema e ao nível do consumidor, referindo a necessidade de haver mais detalhes a nível de regulamentação sobre a aplicação desta obrigação legal que foi consagrada na lei de bases do setor petrolífero. Uma das questões que é preciso acautelar é a aferição de milhares de balanças dos vendedores de gás de garrafa e botija a nível nacional, explicou.

Apesar de “estranhar que um mercado maduro exija tanta legislação” e de alertar para o facto do mercado de GPL (gás de petróleo liquefeito) estar em declínio, o presidente da Galp assegura que a empresa vai preparar-se para cumprir a lei. A ANAREC (associação de revendedores) já tinha alertado para as consequências da nova lei a nível da segurança.

Segundo as novas regras, a comercialização do gás de garrafa ou botija deve ser feita por unidade de gás, passando a descontar na fatura o que não é consumido quando a unidade é devolvida pelo consumidor. Esta disposição obriga a pesar as garrafas ou botijas no momento da devolução. A lei determina ainda que os comercializadores tenham de aceitar trocar garrafas de qualquer marca. 

Segundo contas da associação de defesa do consumidor DECO haverá cerca de 300 gramas de gás que não são aproveitados e que acabam devolvidos às empresas, apesar de terem sido pagos. A DECO estima que o custo anual deste desperdício seja da ordem dos 72 euros por consumidor.