Legislativas 2015

PCP e BE voltam a rejeitar Tratado Orçamental no Parlamento Europeu

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Os eurodeputados João Ferreira e Marisa Matias propõem rejeição do Tratado Orçamental em relatório votado esta quarta-feira e garantem que isso não perturba acordo em Lisboa.

AFP/Getty Images

As negociações para um Governo à esquerda em Lisboa não impedem o PCP e o Bloco de Esquerda de continuarem a defender em Bruxelas e Estrasburgo e esta quarta-feira a rejeição do Tratado Orçamental. Os eurodeputados dos dois partidos apresentaram uma alteração ao relatório sobre o orçamento comunitário para 2016 em que rejeitam esse acordo, mas também o chamado “Pacto para o euro mais” e toda a estrutura de governança económica. Marisa Matias diz que os acordos em Portugal são “demasiado sólidos” para serem abalados e que a direita está “desesperada”.

Na quarta-feira, o Parlamento Europeu vai votar o relatório de José Manuel Fernandes, eurodeputado do PSD, sobre o orçamento comunitário para 2016. O grupo político da Esquerda Unitária Europeia (GUE), a que pertence o PCP e o Bloco de Esquerda, apresentou uma alteração que quer ver incluída no texto final e que visa rejeitar o Tratado Orçamental e outras ferramentas intergovernamentais do quadro da zona euro e que agregam também outros Estados-membros da União. Na subcategoria do relatório original onde se fala sobre coesão económica, social e territorial, o GUE, encabeçado neste ponto pelos eurodeputados João Ferreira, Inês Cristina Zuber, Miguel Viegas e Marisa Matias querem incluir “a rejeição ao Tratado Orçamental”, já que este visa “perpetuar as medidas de austeridade” e agravar “as crises económicas e sociais, especialmente nos países que já estão em maiores dificuldades”.

Com as negociações sobre o Governo à esquerda a decorrer em Portugal, tanto João Ferreira como Marisa Matias consideram que esta iniciativa não tem qualquer influência nas conversas entre os partidos, onde tanto bloquistas como comunistas já terão dado certezas a António Costa de pôr de lado questões sobre o euro e o Tratado Orçamental para se concentrarem em medidas prioritárias para o país.

“Essa emenda já foi apresentada várias vezes antes das eleições”, disse o eurodeputado João Ferreira ao Observador. Também Marisa Matias, eurodeputada e candidata presidencial do Bloco de Esquerda, afirma que a posição do seu partido sobre o Tratado Orçamental é “conhecida” e que “uma negociação é um compromisso e não uma anulação”.

O Tratado Orçamental não faz parte do quadro jurídico da União Europeia. É um tratado intergovernamental e já defendemos esta posição há muito tempo. É compreensível que a direita tente desvalorizar ao máximo o entendimento à esquerda, mas os compromissos são demasiado sólidos para serem abalados“, afirmou a eurodeputada ao Observador. Marisa Matias refere ainda que ao contrário da direita, a esquerda não anda À procura de pontos que afastem o CDS e o PSD, e que, segundo a eurodeputada, também são muitos.

Na noite de segunda-feira, o deputado comunista António Filipe no programa Prós e Contras explicou que questões como a possível saída de Portugal da NATO e o Tratado Orçamental “não foram prioritárias” durante a campanha, apesar de constarem nos programas do Bloco de Esquerda e do PCP, e que o que dominou a campanha foi a luta “contra as medidas de austeridade”. Os eurodeputados comunistas foram notícia a semana passada, quando apresentaram outra alteração a este mesmo relatório, propondo um fundo de apoio aos países que desejassem abandonar o euro. Nessa altura, João Ferreira afirmou em comunicado que a iniciativa não envolvia “qualquer tipo de obrigatoriedade, mas antes previne cabimento orçamental face a desenvolvimentos deste tipo”.

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