O programa da coligação Portugal à Frente para a área da educação traz uma novidade que agradará, certamente, às famílias com filhos em idade escolar. PSD e CDS-PP propõem reduzir o preço dos manuais escolares.

“Tornar os manuais escolares menos onerosos para as famílias, revendo e simplificando o processo da sua aprovação e incentivando a sua reutilização, mantendo a liberdade de escolha”, é uma das novas medidas que se podem ler no programa de Governo, divulgado esta sexta-feira. No mesmo capítulo, a coligação fala em dar um “incentivo ao uso de soluções escolares digitais, nomeadamente ao nível dos conteúdos e das práticas em sala de aula”.

Antes, no programa eleitoral, a coligação de direita nada dizia em relação ao preço dos manuais e apenas falava em “introduzir de forma faseada, nas escolas, conteúdos em suporte digital, substituindo progressivamente os manuais escolares em suporte de papel”.

Mas se, neste caso, o Governo introduz uma novidade, noutras matérias deixa cair algumas especificações inscritas no programa eleitoral. É o caso do tópico da autonomia das escolas. PSD e CDS/PP continuam a propor “reforçar a autonomia das escolas na definição dos instrumentos e dos planos de redução do insucesso e abandono escolares”, introduzindo “graus crescentes de autonomia”, porém já não concretizam estas medidas, como o tinham feito antes.

Lembre-se que o programa eleitoral falava em “constituição diferenciada de turmas, gestão do currículo, liberdade de adoção de disciplinas adicionais, processos de ensino, gestão e organização escolar, com especial foco nas matérias pedagógicas, contratação de docentes para preencher necessidades transitórias e renovação por mútuo acordo do serviço docente prestado por professores contratados”.

No que diz respeito à liberdade de escolha, tão defendida por este Governo, caiu a frase que deixava antes clara a intenção de o Governo dar mais apoios às famílias para porem os filhos a estudar no privado. No programa de Governo, embora se continue a falar num reforço dos contratos simples e de desenvolvimento (para o jardim de infância), já não surge a proposta concreta de “alargamento da elegibilidade dos contratos simples de apoio à família a mais escolas e famílias” que aparecia no programa eleitoral.

De resto, mantêm-se as mesmas grandes linhas: redução do abandono e insucesso escolares, universalização do ensino pré-escolar, incentivo ao desenvolvimento de escolas independentes, alterações ao modelo de financiamento do ensino superior e reestruturação da rede.

Prova de Avaliação de Professores desaparece do programa do Executivo

Outro dos pontos que caiu, como seria de esperar, foi o da obrigatoriedade dos professores realizarem a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), medida que estava prevista no programa eleitoral da coligação PSD/CDS-PP.

O Governo deixa claro que “ninguém deverá esperar o abrandamento da exigência no sistema educativo ou menor rigor no recrutamento e avaliação, ao longo da vida, dos docentes”, mas no Programa de Governo, entregue no Parlamento, deixa de existir referência à PACC. 

Isto porque no mês passado foi conhecida a decisão do Tribunal Constitucional que chumbou a realização desta prova.