Em quatro parágrafos, a Presidência da República divulgou publicamente o teor do documento que Cavaco Silva entregou ao secretário-geral do PS. Eis os pontos-chave desse comunicado, sob a forma de dicionário, colocado no site da Presidência.
“Clarificação formal”
Tal como Cavaco pôs por escrito as suas dúvidas, também exige por escrito a resposta. No comunicado, pede uma “clarificação formal”. Costa saiu de Belém, aliás, com um envelope A4 na mão entregue pelo Presidente.
“Crise política criada”
Cavaco considera que a moção de rejeição do programa de Governo criou uma crise política. É assim que o PR se refere ao que aconteceu no Parlamento no dia 10 de novembro e à consequente demissão do Governo, numa altura em que não pode haver eleições antecipadas. De acordo com a Constituição, a Assembleia não pode ser dissolvida nos seis meses seguintes à sua eleição.
“Decisivo”
O Presidente frisa que só depois de ver a resposta de Costa pode decidir se indigita ou não o socialista como primeiro-ministro. O esclarecimento das dúvidas suscitadas ” é tanto mais decisivo quanto a continuidade de um governo exclusivamente integrado pelo Partido Socialista dependerá do apoio parlamentar das forças partidárias com as quais subscreveu os documentos ‘Posição Conjunta sobre situação política’ e quanto os desafios da sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia se manterão ao longo de toda a XIII legislatura”.
“Distintos e assimétricos”
António Costa assinou três documentos com PCP, BE e Os Verdes. Há frases que são iguais, há um anexo com listas de medidas em comum que são diferentes, mas há também diferenças ligeiras mas significativas a assinalar na parte inicial do texto.
O acordo entre PS e BE põe preto no branco a procura de uma solução estável, duradoura e credível, tal como foi pedido por Cavaco. “[PS e BE] assumiram a responsabilidade de negociar um acordo tendo no horizonte a construção de uma maioria estável, duradoura e credível na Assembleia da República que sustente a formação e a ação de um Governo comprometido com a mudança reclamada nas urnas”. O PCP recusou colocar essa frase.
“Documento”
O Presidente faz questão de dizer no comunicado que entregou um papel escrito a António Costa e, portanto, exigirá a resposta também por escrito. “O Presidente da República recebeu hoje, em audiência, o secretário-geral do Partido Socialista, a quem entregou o seguinte documento contendo questões com vista a uma futura solução governativa”, é assim que começa o texto do comunicado.
“Dúvidas”
O Presidente da República tem dúvidas, diz que as têm publicamente e enuncia-as. Tendo em vista a estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura, quer saber qual é o grau de compromisso dos quatro partidos sobre:
a) aprovação de moções de confiança;
b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;
c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;
d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa coletiva;
e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do país;
f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.
“Encarregar”
O Presidente usa o mesmo verbo que usou quando a 6 de outubro, na primeira reunião após as eleições legislativas, convidou Pedro Passos Coelho a tentar formar Governo. “O Presidente da República decidiu, após audição dos partidos políticos representados na Assembleia da República, dos parceiros sociais e de outros agentes económicos, encarregar o secretário-geral do Partido Socialista de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível”.
“Esforços”
O que lhe foi apresentado não chega. Cavaco quer mais e quer que Costa se esforce para conseguir junto dos parceiros de acordo (PCP, BE e Os Verdes) compromissos mais claros em vários pontos. Isto, embora os vários partidos envolvidos tenham vindo a dizer desde o dia do acordo, a 11 de novembro, que foram o mais longe possível.
“Omissas”
O PR é claro ao criticar os acordos de esquerda. Segundo Cavaco, há questões importantes que estão “omissas nos documentos”.
Solução “estável, duradoura e credível”
É uma expressão recorrente no discurso de Cavaco – é, aliás, aquilo que sempre defendeu ao longo do seu mandato – quando houve a crise em 2013 (com a demissão de Vítor Gaspar e Paulo Portas), quando convocou as eleições legislativas para 4 de outubro, quando pediu a Passos que formasse Governo e agora.
