Rádio Observador

Governo

Os três acordos da esquerda vistos à lupa. Onde há posições comuns e onde falta a unidade

284

A esquerda juntou-se para derrubar o novo Governo e até o deputado do PAN deu uma 'perninha', mas nem todas as arestas foram limadas. Foram precisos três acordos, com muitas medidas, nem todas iguais.

AFP/Getty Images

PCP, Bloco de Esquerda e os Verdes ajudaram-se mutuamente a derrubar o Governo mais curto da democracia (11 dias), o da coligação PSD/CDS-PP, mas não se juntaram para assinar um só acordo. São três, têm muitos pontos em comum, mas estão em desacordo noutros. Entre eles a forma de acabar algumas das medidas de austeridade, incluindo medidas introduzidas ainda com o PS no Governo. Aprovar orçamentos também não é garantido, só a sua discussão conjunta. 

Se só foi votada uma moção de rejeição ao Governo, porque as regras da Assembleia da República determinam que em caso de desfecho igual não são feitas mais votações, ainda assim os três partidos mais à esquerda – PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes – fizeram questão de apresentar também três moções de rejeição. O objetivo era o mesmo mas, como no resto das negociações, a soma dos jogadores não fez uma equipa, e os três partidos assinaram acordos diferentes com o Partido Socialista. Fizeram-no à vez, à porta fechada, e divulgaram também documentos diferentes.

No resultado final, notam-se muitos pontos em comum – apesar de as listas não incluírem todas as medidas acordadas. É o caso do fim do congelamento das pensões (iniciado em 2010 pelo Governo de José Sócrates), a redução do IVA sobre a restauração de 23% para 13% e da reintrodução de um limite aos aumentos anuais do IMI.

Nas medidas mais polémicas, como é o caso dos cortes salariais na Função Pública e da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS, houve acordo apenas que esta devia desaparecer. Bloco de Esquerda e Os Verdes chegaram a acordo com o PS para a fórmula de reposição gradual, em que ambos desaparecem em 2017, mas o PCP quis reservar uma espécie de voto de protesto, dizendo que não houve “acordo quanto às condições para a sua concretização”.

A lista de medidas que o PCP disse não haver acordo na forma, apesar de existir uma “identificação”, estende-se ainda ao aumento da progressividade de IRS com o aumento do número de escalões, a reposição do horário de trabalho de 35 horas na Administração Pública e no reforço e diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social.

Num ponto os partidos estão todos de acordo: não haverá mais privatizações e as concessões de transportes em Lisboa e Porto são para reverter.

Apesar da lista de medidas apresentadas, as contas do PS apontam para que o impacto nas contas públicas seja até positivo. Segundo o Programa de Governo do PS, o único impacto na despesa do acordo alcançado com as três forças partidárias é na verdade uma redução de 0,1 pontos percentuais do PIB na despesa corrente.

Nas contas finais, o PS diz também que face ao que tinha previsto no programa eleitoral a receita será superior em 0,2 pontos percentuais do PIB e que, mesmo a devolução mais rápida dos cortes salariais na Função Pública e com o descongelamento das pensões depois de 5 anos congeladas, o défice será inferior em 0,2 pontos percentuais ao que previa quando foi a eleições.

A explicação estará em parte na eliminação das medidas previstas pelo PS da redução da taxa social única paga pelos empregadores. Do lado da despesa, o PS deu acordo à atualização das pensões, mas o valor da inflação que será a referência para este aumento é baixo, implicando um baixo custo para as contas do Estado, e o ritmo superior da devolução dos salários tem um acréscimo reduzido face aos planos anteriores do PS e que se verifica apenas no último trimestre do ano.

22 medidas acordadas com o PCP 

ssinatura de posição conjunta entre Partido Socialista e Partido Comunista Portugues; com Antonio Costa secretario geral do Partido Socialista; Jeronimo de Sousa secretario geral do Partido Comunista Portugues; Carlos Cesar; Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socilaista e João Oliveira; presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Portugues

  1. Descongelamento das pensões
  2. Reposição dos feriados retirados
  3. Combate à precariedade, aos recibos verdes ilegais, ao recurso abusivo a estágios e ao uso de contratos emprego/inserção para a substituição de trabalhadores.
  4. Revisão da base de cálculo das contribuições pagas pelos trabalhadores a recibo verde.
  5. Fim do regime de requalificação/mobilidade especial.
  6. Cumprimento do direito à negociação coletiva na Administração Pública.
  7. Reposição integral dos complementos de reforma dos trabalhadores do Setor Empresarial do Estado.
  8. Redução do IVA na restauração de 23% para 13%.
  9. Introdução da cláusula de salvaguarda no IMI.
  10. Garantia de proteção de casa de morada de família face a execuções fiscais e penhoras.
  11. Alargamento do estímulo fiscal às PME em sede de IRC.
  12. Reavaliação das reduções e isenções da Taxa Social Única (TSU).
  13. Reforço da capacidade do Serviço Nacional e Saúde (SNS) pela dotação de recursos humanos, técnicos e financeiros adequados.
  14. Revogação da recente alteração à lei de interrupção voluntária da gravidez.
  15. Garantia até 2019 do acesso ao ensino pré-escolar a todas as crianças a partir de três anos.
  16. Reforço da ação social escolar direta e indireta.
  17. Vinculação dos trabalhadores docentes e não docentes das escolas.
  18. Redução de alunos por turma.
  19. Progressiva gratuitidade dos manuais escolares do ensino obrigatório.
  20. Promoção da integração dos investigadores doutorados em laboratórios e outros organismos públicos e substituição progressiva da atribuição de bolsas pós-doutoramento por contratos de investigador.
  21. Reversão dos processos de concessão/privatização das empresas de transportes terrestres.
  22. Não admissão de qualquer novo processo de privatização.

25 medidas acordadas com o Bloco de Esquerda 

assinatura de posição conjunta entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda, com Antonio Costa Secretario Geral do Partido Socilaista, Catarina Martins , Porta-voz do Bloco de Esquerda Carlos Cesar Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socilaista e Jorge Costa, membro da Comissão Politica e vice Presidente do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, e Pedro Nuno Santos, vice Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista

  1. Não haverá qualquer redução da TSU para os empregadores.
  2. Atualização das pensões.
  3. Não haverá qualquer corte nominal nas pensões.
  4. Trabalhar em conjunta para diversificar fontes de financiamento da Segurança Social
  5. Reduzida gradualmente até aos 4 pontos percentuais a TSU paga pelos trabalhadores que ganhem um salário bruto igual ou menor que 600 euros, mas essa redução não tem consequências nas pensões que estes trabalhadores terão a receber no futuro. Cabe ao Estado compensar a perda de receita para a Segurança Social.
  6. Salário mínimo sobe para os 600 euros durante a legislatura. Nos dois primeiros anos da legislatura aumenta 5%.
  7. Reforço dos poderes da Autoridade para as Condições de Trabalho na regularização dos falsos recibos verdes e outros vínculos ilegais, com imediata conversão em contratos de trabalho e respetivos direitos.
  8. Repostos os quatro feriados eliminados.
  9. Reposição gradual dos salários da Função Pública começa em janeiro de 2016: 25% no primeiro trimestre, 50% no segundo trimestre, 75% no terceiro trimestre.
  10. Aumento da progressividade do IRS com aumento do número de escalões.
  11. Eliminação do quociente familiar e introdução de dedução por cada filho com caracter neutro no ponto de vista fiscal.
  12. Reintrodução de uma cláusula de salvaguarda no IMI que limite o aumento do imposto a pagar a 75 euros por ano nos imóveis reavaliados caso seja habitação própria de baixo valor.
  13. Proibição das execuções fiscais.
  14. Revisão dos valores das coimas das execuções fiscais.
  15. IVA da restauração desce de 23% para 13%.
  16. Reverter o sistema de participation exemption e cortar o número de anos que as empresas podem distribuir o reporte dos prejuízos fiscais de 12 para 5 anos.
  17. Agilizar situações e condições para plano de negociações para pagamento de dívidas ao fisco e Segurança Social.
  18. Criar um sistema de incentivos à instalação de empresas e ao aumento da produção nos territórios fronteiriços, designadamente através de um benefício fiscal em IRC, modulado pela distribuição regional do emprego.
  19. Redesenhar tarifa social de eletricidade e gás para a tornar automática para agregados familiares de baixos recursos e beneficiários de prestações sociais sujeitas à condição de recursos.
  20. Consumidores em situação vulnerável podem aceder também desde que com uma nota de acesso dada pela Autoridade Tributária. Quem não tem o dever legal de apresentar IRS deve fazê-lo para receber esta nota para aceder à tarifa social.
  21. Retirar contribuição do audiovisual da fatura elétrica e passa para o universo das comunicações, sem perda de receita para a RTP
  22. Anulação das concessões e privatizações em curso dos transportes coletivos de Lisboa e Porto
  23. Reversão das fusões de empresas de agia que tem sido impostas aos municípios
  24. Reversão do processo de privatização da EGF, com fundamento na respetiva ilegalidade.
  25. Nenhuma outra concessão ou privatização.

36 medidas acordadas com os Verdes 

assinatura de posição conjunta entre o Partido Socialista e o Partido Ecologistas os Verdes; com Antonio Costa Secretario Geral do Partido Socilaista; Heloisa Apolonia; membro da Comissão Executiva do Partido Ecologistas os Verdes; Carlos Cesar Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socilaista e Manuela Cunha; membro da Comissão Executiva do PEV

  1. Criação de condições nas tarifas sociais que permitam o acesso de todos à água.
  2.  Manutenção no setor público dos serviços de água (captação, tratamento e elevação), revertendo fusões e reformulando as estruturas.
  3. Respeito pela autonomia das autarquias na decisão relativa aos sistemas municipais.
  4. Revisão dos contratos de concessão.
  5. Revisão da Convenção de Albufeira tendo em vista garantir exigências ambientais e os interesses nacionais.
  6. Necessidade de garantir mais meios técnicos e humanos para assegurar a proteção dos recursos hídricos, através da implementação de monitorização e de uma maior e melhor fiscalização.
  7. Não aumento da tarifa fixa da água para a agricultura.
  8. Reavaliação do Plano Nacional de Barragens, em especial as cuja construção ainda não foi iniciada.
  9. Recentrar a política de transportes no transporte ferroviário, tanto de passageiros como de mercadorias.
  10. Desenvolver um plano estratégico para a mobilidade dos passageiros.
  11. Assegurar transportes públicos, nomeadamente no interior e zonas rurais do país.
  12. Aumentar a produção e produtividade das fileiras florestais.
  13. Apoio às micro e PME, eliminando barreiras no setor, sistematizar e disponibilizar bases de dados com informação detalhada sobre investimentos programados e em curso em infraestruturas, entre outros.
  14. Não encerrar mais serviços públicos de proximidade.
  15. Atualização anual das pensões de acordo com a lei de 2006, suspensa desde 2010.
  16. Reposição aos valores de 2011 do Abono de família, complemento solidário para idosos e rendimento social de inserção.
  17. Reposição do pagamento dos complementos de reforma nas empresas do Setor Empresarial do Estado.
  18. Garantir investimento público no setor da conservação da natureza e da biodiversidade.
  19. IVA na restauração passa dos 23% para os 13%.
  20. Aumento do número de escalões de IRS para aumentar a progressividade.
  21. Melhoria das deduções à coleta para os baixos e médios rendimentos.
  22. Redução da sobretaxa de IRS em 50% no próximo ano, e eliminação completa em 2017.
  23. Alargamento do sistema de estímulos fiscais às PME em sede de IRC.
  24. Criar um sistema de incentivos à instalação de empresas e ao aumento da produção em territórios fronteiriços, criando um beneficio fiscal modulado pela distribuição regional do emprego.
  25. Reverter a participation exemption e o reporte de prejuízos fiscais de 12 para 5 anos.
  26. Criação de um grupo de trabalho sobre a politica fiscal com representantes de todos os partidos que assinaram os acordos e do Governo logo no inicio da legislatura e com a obrigação de apresentar relatórios semestrais.
  27. Cortes salariais são revertidos em 25% por cada trimestre no próximo ano.
  28. Não há qualquer redução da TSU para as empresas.
  29. Governo terá de promover a diversificação de fontes da Segurança Social através da contribuição de novas bases fiscais, da penalização da rotação excessiva de trabalhadores por parte das empresas e da consignação de parte da tributação sobre lucros ou sobre o valor acrescentado bruto.
  30. Aumento da proteção dos trabalhadores independentes e combate aos falsos recibos verdes.
  31. Reavaliação das isenções e reduções da TSU.
  32. Estabelecimento de planos plurianuais de combate à fraude e evasão fiscal, e combate à fraude e à evasão de dívidas à Segurança Social.
  33. Reforço do Fundo de Estabilização da Segurança Social.
  34. Anulação das concessões e privatizações dos transportes em Lisboa e Porto.
  35. Reversão do processo de privatização da EGF.
  36. Não avançam mais concessões ou privatizações.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
Socialismo

Má-fé socialista /premium

José Miguel Pinto dos Santos

Não é a situação social em Portugal muito melhor que na Venezuela — e que nos outros países socialistas? Sim, mas quem está mais avançado na implantação do socialismo, Portugal ou Venezuela?

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)