Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

Quase duas semanas após a queda no Parlamento do novo Governo de coligação PSD/CDS-PP e de mais de três dezenas de audições, o Presidente da República voltou a chamar o secretário-geral do Partido Socialista (PS) a Belém, mas não foi para o indigitar. Após a conversa, que durou cerca de meia hora, a Presidência divulgou as preocupações de Cavaco Silva quanto à estabilidade e durabilidade da solução apresentada e seis áreas onde o Presidente quer esclarecimentos.

“O Presidente da República solicitou ao secretário-geral do Partido Socialista a clarificação formal de questões que, estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes”, suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura”, diz o comunicado da Presidência da República, publicado pouco após a reunião com António Costa.

Muitas destas questões já tinham sido levantadas na comunicação ao país de Cavaco Silva no dia 22 de outubro, quando anunciou que iria indigitar Pedro Passos Coelho primeiro-ministro, lamentando a falta de um acordo entre os países que tinham uma visão comum sobre os compromissos europeus e tratados internacionais.

O que o Presidente da República quer que António Costa esclareça:

“Aprovação de moções de confiança”:

Nas posições conjuntas apresentadas, os quatro partidos comprometem-se a examinar “em reuniões bilaterais que venham comummente a serem consideradas necessárias”, entre outras coisas, as moções de censura apresentadas com objetivo de derrubar um possível Governo socialista. Não existe, no entanto, qualquer garantia de que Bloco, PCP e PEV votem favoravelmente possíveis moções de confiança a um futuro Executivo do PS.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

No documento disponibilizado depois da Comissão Nacional do PS, onde António Costa apresentou aos dirigentes socialistas as linhas base do acordo desenhado à esquerda, podia ler-se que estava garantida “a não aprovação de eventuais moções de rejeição ou censura da iniciativa do PSD e do CDS”. Mas essa formulação, afinal, não foi adotada nos acordos à esquerda. À direita, Passos e Portas fizeram disso munição para argumentarem que a aliança da esquerda não tinha cimento suficiente.

O Presidente da República poderá, por isso, querer que António Costa esclareça estas duas matérias: se forem apresentadas moções de confiança ou de censura a um possível Governo socialista, o PS terá ou não uma rede segurança à esquerda.

“Aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016”:

Conversar, mas não aprovar. A garantia que o PS tem em relação aos Orçamentos do Estado que pretende apresentar se for Governo, é a de que os restantes partidos à esquerda aceitam sentar-se com os socialistas e discutir o documento. Bloco de Esquerda e PCP não garantem a aprovação dos documentos, apesar de terem acordado uma série de medidas que cobre os principais pontos de conflito para o próximo orçamento, caso da devolução da sobretaxa, a eliminação dos cortes nos salários da Função Pública e dos cortes nas pensões.

O PCP é quem se distancia mais neste capítulo, assumindo que não foi possível acordar com António Costa estas questões (em especial estas duas). Os comunistas queriam a devolução completa dos salários já no início do ano, tal como a eliminação completa da sobretaxa. O acordo para a reversão dos cortes salariais, entre PS e Bloco de Esquerda, prevê uma devolução faseada ao longo de 2016, com os funcionários públicos a terem o seu salário por inteiro a partir outubro. A sobretaxa só desapareceria por completo em 2017.

“Cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária”:

O PS garantiu desde o início, e assim o continua a fazer, que as obrigações europeias vão ser cumpridas, mas do lado do PCP e Bloco de Esquerda, a posição é diferente. Mário Centeno, coordenador do programa económico do PS, explicou numa entrevista à RTP que as metas orçamentais são para ser cumpridas e que o ajustamento vai ser feito, mas de forma mais lenta. O programa de Governo do PS, com números atualizados, já para incluir as medidas que resultaram do acordo, apontam para um défice de 3% já em 2016.

No entanto, tanto o Bloco de Esquerda como PCP sempre manifestaram a sua oposição às regras orçamentais europeias. Os dois partidos já apresentaram por várias vezes a sua rejeição ao Tratado, que estabelece as regras orçamentais a que os Estados-membros estão sujeitos, como a redução do défice e da dívida com um valor mínimo anual e sanções para quem não cumprir estas regras, inclusivamente no Parlamento Europeu, através dos eurodeputados João Ferreira, do PCP, e Marisa Matias, agora candidata pelo Bloco de Esquerda à Presidência.

“Respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva”:

Cavaco Silva disse-o pelo menos duas vezes: é condição essencial que o próximo Governo respeite todos os seus compromissos internacionais, sob pena de serem alterados “radicalmente os fundamentos do nosso regime democrático, de uma forma que não corresponde sequer à vontade democrática expressa pelos portugueses”.

Fê-lo quando anunciou a decisão de indigitar Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro, num discurso que mereceu duras críticas à esquerda. “Nunca os governos de Portugal dependeram do apoio de forças políticas antieuropeístas” que defendem a “dissolução da NATO, organização de que Portugal é membro fundador”, disse na altura Cavaco. Repetiu-o quando deu posse ao Governo de Passos: “Devemos manter-nos fiéis aos compromissos (…) nas organizações internacionais de defesa e segurança coletiva de que fazemos parte”.

No acordo assinado entre PS/Bloco e PS/PCP não existe qualquer referência à presença de Portugal na NATO. Apesar de serem conhecidas as posições de bloquistas e comunistas em relação ao tema, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa garantiram, em diversas ocasiões, que essa não seria areia na engrenagem desta aliança. Mas o Presidente da República não terá ficado convencido e pediu António Costa uma clarificação em “relação ao respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa coletiva”.

“Papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do país”:

Foi uma das preocupações levadas pelos patrões (e pela UGT): com o PCP como parte da solução governativa e o – teórico – reforço da posição da CGTP na próxima legislatura, que papel teria concertação social?

Um dos dossiês que já começou a mexer com equilíbrio de forças foi a promessa de aumentar o salário mínimo para 600 euros até 2019, e 530 já para o ano. Ora, pouco depois de ser recebido por Cavaco Silva, em declarações ao Observador, António Saraiva, presidente do Confederação de Empresários de Portugal, criticou a medida e lembrou que “existe um acordo na concertação social que termina no final do ano e que há uma comissão que, avaliando o plano de produtividade, a inflação e o crescimento do país, avança com uma proposta do aumento do salário mínimo. Não pode ser o partido A ou B que determina seja o que for”.

Também da UGT choveram avisos. À saída do encontro com o Presidente da República, Carlos Silva manifestou-se “frontal e radicalmente contra” um eventual esvaziamento da concertação social. “Quando se ouve na comunicação social que eventualmente a concertação social em Portugal poderá chegar um momento em que não faz sentido que algumas matérias sejam lá discutidas e faz mais sentido dar essa voz aos partidos políticos, nós somos radical e frontalmente contra”.

Mas seria Luís Filipe Pereira, presidente do Conselho Económico e Social, a afinar o tom. Além de ter feito saber a Cavaco Silva que preferia uma “solução ao centro”, Luís Filipe Pereira reconheceu que existe “um risco” de transferência das decisões para o parlamento que esvaziem a concertação social. “Se na concertação social há uma discussão em que uma das partes coloca uma matéria, seja ela qual for, mas sabe que se não for acordado ali há outro fórum que decide, nós estamos a esvaziar a concertação social”, disse na altura. Cavaco Silva pode querer, por isso, ter garantias de que o papel da concertação social será assegurado num possível Governo socialista apoiado por Bloco e PCP.

“Estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa”: 

A estabilidade do sistema financeiro foi um dos argumentos utilizados pelo Presidente da República para não dar posse a um Governo à esquerda logo após as eleições. Cavaco Silva pedia um acordo entre os países que respeitavam os “compromissos assumidos no quadro da zona euro” e deixou alertas sobre o risco de abandonar o euro, como é defendido pelo PCP.

Cavaco Silva argumentava no discurso que fez antes de dar posse ao novo Governo PSD/CDS-PP que o respeito por esses compromissos era “absolutamente crucial para o financiamento da nossa economia” e que depois do resgate era seu “dever”, “tudo fazer para impedir que sejam transmitidos sinais errados às instituições financeiras, aos investidores e aos mercados, pondo em causa a confiança e a credibilidade externa do país”.

O Presidente reuniu-se com os presidentes dos principais bancos privados na passada quarta-feira. À saída, os principais banqueiros pediram estabilidade na liderança do país, rigor e compromissos pelas obrigações internacionais do país.