A defesa de José Sócrates quer que Joana Marques Vidal, procuradora-geral da República, ordene a instauração de um novo inquérito criminal à alegada violação do segredo de justiça, que protege o inquérito que tem o ex-primeiro-ministro como principal arguido pelos crimes de corrupção para ato ilícito, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

O pedido não é novo e os fundamentos muito menos. No requerimento dirigido a Joana Marques Vidal, publicitado esta tarde pela assessoria de imprensa dos advogados João Araújo e Pedro Delile,  são invocadas duas informações que já tinham sido noticiadas na comunicação social há várias semanas.

Estão em causa dois documentos subscritos por Paulo Silva, o inspector da Autoridade Tributária de Braga, que está a desempenhar o papel de órgão de investigação criminal na Operação Marquês, e por Carlos Alexandre, juiz de instrução criminal deste caso.

No primeiro caso, trata-se de uma informação colocada nos autos por Paulo Silva a propósito da primeira notícia a relatar a existência da Operação Marquês e da investigação a José Sócrates a partir de provas recolhidas na Operação Monte Branco, publicada na revista Sábado durante o verão de 2014.

Numa informação emotiva, na qual crítica a “imbecilidade” e “deficiência mental”, a “canalhice” e “néscia” de algumas pessoas que terão tido intervenção na investigação, Paulo Silva escreveu que a “divulgação, numa revista semanal, de notícias sobre a matéria em investigação nos presentes autos (…) compromete definitivamente os trabalhos e a estratégia delineada (…), que “em face de todas estas adversidades, a verdade que se procura nunca será alcançada”.

Paulo Silva solicitou ao procurador Rosário Teixeira, o titular do inquérito, que ele próprio fosse investigado e afirmou que apenas três pessoas poderiam ser responsáveis: o próprio Paulo Silva, o procurador Rosário Teixeira e o juiz Carlos Alexandre:

Descobrir o autor, ou autores (…), não nos parece difícil de apurar, mesmo não sendo um especialista nestas áreas de investigação. De forma direta ou indireta, intencional ou negligente, só poderá haver três responsáveis: eu próprio, como coordenador de investigação por parte do órgão de polícia criminal, o titular do inquérito do MP ou o juiz de instrução criminal do Tribunal Central de Investigação Criminal”

A defesa de José Sócrates cita igualmente um despacho do juiz de instrução Carlos Alexandre no seguimento da informação escrita por Paulo Silva.