PS, PCP e BE entram agora em contra-relógio para acertar o passo sobre a sobretaxa de IRS e a eliminação da CES, diplomas que não chegaram a ser votados na generalidade por falta de acordo entre a esquerda. Entre audições dos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e do Orçamento e a data da votação final no Parlamento, a esquerda terá poucos dias para acertar agulhas. O dossiê tem de ficar fechado até dia 18 de dezembro, último dia para votações antes das férias.
Os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e do Orçamento vão ser ouvidos para a semana na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças sobre a proposta do PS de reduzir gradualmente a sobretaxa do IRS até 2017, de eliminar a contribuição extraordinária de solidariedade (CES) e prorrogar as receitas do Orçamento de 2015 relativas às contribuições sobre a indústria farmacêutica, banca e energia. Tudo medidas extraordinárias que caducam com a entrada do novo ano e que, por isso, têm de ficar aprovadas antes de o Parlamento interromper os trabalhos para férias. As audições ainda não têm data marcada, mas terão de decorrer “todas para a semana” a tempo de serem votadas, e aprovadas, no último plenário do dia 18 de dezembro.
O pedido da audição do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, foi feito pelo Bloco de Esquerda, com a deputada Mariana Mortágua a realçar a importância de ouvir o governante agora que, “pela primeira vez, já se tem os dados da sobretaxa discriminados por classe de rendimentos”. Além de Rocha Andrade, o PSD e o CDS pediram também a audição de João Leão, secretário de Estado do Orçamento, que a esquerda não queria chamar, mas acabou por ceder.
A ideia é que as audições decorram para a semana, de preferência até dia 15, dia em que será votado em sede de especialidade o diploma relativo à eliminação da sobretaxa do IRS, sendo que no dia 16 será também feita a discussão sobre os outros diplomas, relativos à CES e às contribuições energéticas, da banca e indústria farmacêutica. A votação final, que encerra o processo legislativo, acontece no dia 18, último dia possível antes de o Parlamento fechar para férias. Até estes dias BE, PS, PCP e PEV terão de acertar posições para alterar os textos e decidirem o seu sentido de voto.
Ao que o Observador apurou, ainda não há propostas de alteração aos diplomas do PS, sendo que essas alterações só serão feitas, se for caso disso, depois das audições dos governantes. Os projetos de lei do PS foram discutidos na generalidade no Parlamento mas desceram sem votação (por um período de 20 dias), depois de BE e PCP não terem chegado a acordo com os socialistas sobre o ritmo da eliminação da sobretaxa e da CES.
