O Bloco de Esquerda exige a divulgação do contrato de consultoria realizado entre o Fundo de Resolução e o ex-secretário de Estado, Sérgio Monteiro, contratado para liderar a venda do Novo Banco.

Mariana Mortágua, a deputada do BE que se destacou na comissão parlamentar de inquérito ao Banco Espírito Santo, defendeu esta sexta-feira a necessidade de “transparência dos processos públicos”, uma vez que tanto o Banco de Portugal como o Fundo de Resolução, acionista do Novo Banco, são entidades públicas.

As duas instituições estão sujeitas às regras da contratação pública que obrigam à divulgação no portal base dos contratos por ajuste direto, como terá sido o feito com Sérgio Monteiro, mas até agora não são conhecidos os termos da contratação. Este é o único contrato anunciado de consultoria realizado no âmbito da resolução do BES e da venda do Novo Banco que não foi disponibilizado ainda.

“Tivemos oportunidade de pesquisar e não encontramos em qualquer lugar o contrato assinado entre o Banco de Portugal – ou o fundo de resolução – e o consultor Sérgio Monteiro”, disse.

A deputada do Bloco questiona também o salário que será pago por um ano de contrato ao antigo governante e que segundo foi divulgado pelo jornal Público ascenderá a 30 mil euros brutos por mês. O Banco de Portugal emitiu um esclarecimento em que não revela o número, mas apenas que o valor teve como referência a remuneração anual de Sérgio Monteiro na Caixa BI (grupo Caixa) antes de entrar no governo em junho de 2011.

“O Banco de Portugal disse que Sérgio Monteiro ia receber aproximadamente 30 mil euros mensais porque esse era o salário que recebia enquanto administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Acontece que, quando foi para o Governo, Sérgio Monteiro deixou de ser administrador da CGD, nomeadamente da Caixa BI, que é o banco de investimento da CGD. Importa esclarecer: se já não é administrador, porque é que continua a receber um salário que equivale ao salário de administrador”.

Segundo a declaração de rendimento anual do antigo governante, divulgada também pelo jornal Público, Sérgio Monteiro terá ganho cerca de 250 mil euros no antes de ir para o governo. O que não é claro é se esse vencimento corresponde ao exercício do cargo de administrador da Caixa BI, que o ex-secretário de Estado ocupou apenas durante um mês, ou se resulta da sua remuneração como diretor do banco de investimento da Caixa. Sérgio Monteiro continua a ser quadro da Caixa BI, mas se voltasse agora não retomaria o cargo de administrador que é atribuído por mandatos com duração limitada.