Seria “quase cruel” para os trabalhadores do Novo Banco, que foram decisivos para a recuperação “bem sucedida” do banco, que a instituição fosse vendida ao Caixabank (espanhóis donos do BPI que foram vencidos pelos franceses do BPCE). Esta é a opinião de Luís Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal e presidente do Fundo de Resolução, que salienta que os franceses já se comprometeram a não avançar com reduções significativas de pessoal como, diz Máximo dos Santos, inevitavelmente aconteceria numa fusão com o BPI.

Em entrevista no programa Cheque In, da Rádio Observador, Máximo dos Santos considera que a venda do Novo Banco ao BPCE foi feita por um valor que não é apenas bom, é “muito bom” – 6,4 mil milhões de euros. A receita é superior à esperada para o Fundo de Resolução, que também vende os seus 13,54% no Novo Banco, e ronda os 865 milhões de euros (brutos), o que dá mais confiança de que, “a médio/longo prazo, o Estado será reembolsado de tudo aquilo” que injetou no Novo Banco.

O dinheiro público no Novo Banco

Olhando para trás, Máximo dos Santos acrescenta que “havia muita gente que parece que tinha um certo prazer em que tudo o que fosse à volta de Novo Banco corresse pessimamente“. “Não sei se era para depois dizer ‘afinal, isto correu muito mal com o BES mas, agora, não foi possível fazer melhor”, admite.

Valor oferecido pelo BPCE não é bom, é “muito bom”

O processo de venda do Novo Banco aos franceses do BPCE foi liderado pelo fundo Lone Star, que tem 75%. O Fundo de Resolução foi consultado, em algum momento, sobre a opção que acabaria por ser tomada?
Pela circunstância de a Lone Star ser titular de 75% do capital, a condução do processo foi da Lone Star. O que não significa que não tenha havido contactos entre o Fundo de Resolução – e é só por ele que eu aqui posso falar, embora saiba que o mesmo se passou relativamente ao Estado –, o Lone Star e o próprio BPCE.

Então sabiam, mais ou menos, os valores envolvidos na operação?
Sim, a partir de determinada altura, já próximo do anúncio final.

E sinalizaram a sua aprovação, digamos…
Não, não sinalizámos, porque ficámos conscientes do valor que estava em causa. Mas a lógica do processo é um bocadinho diferente, na medida em que, uma vez feito o acordo – e insisto neste ponto, é um acordo entre o Lone Star e o BPCE –, o Lone Star tem, ao abrigo dos direitos contratuais, a faculdade, como se diz na gíria, de arrastar o Fundo de Resolução, ou seja, no fundo, de o fazer aderir à venda.

Mas o Fundo de Resolução achou o preço bom?
Achámos um preço muito bom, até. Muito bom.

Esperava menos?
Nestes processos negociais… De facto, o BPCE demonstrou, desde o início, estar muito interessado em concretizar esta operação, e, portanto, é natural que a certa altura se faça um esforço…

Foi um preço muito superior à outra oferta [dos espanhóis do Caixabank]?
Sobre isso não estou em condições de falar, neste momento.

O Novo Banco foi muito escrutinado nos últimos anos: auditores, supervisores, parlamento, imprensa, mas os compradores também vão fazer a sua due diligence. Não haverá surpresas desagradáveis?
As due diligence fazem-se exatamente para que quem vai comprar saiba, na plenitude, o que está a comprar. Agora, é como diz, o Novo Banco foi, talvez, a instituição mais escrutinada que eu me recordo, e, seguramente, isso também foi uma condição da sua atratividade. Porque quem vai comprar conhece o processo, sabia tudo o que se tinha passado e, portanto, à partida, isso dá-lhe uma garantia adicional relativamente à própria instituição.

“O Estado será reembolsado de tudo aquilo” que colocou no Novo Banco

O Novo Banco foi vendido a um valor mais elevado do que se esperava. Acha que isso pode levar o Fundo de Resolução a pagar mais cedo aquilo que deve ao Estado?
Pagar mais cedo… pode acontecer. Mas isto terá de ser avaliado porque, sejamos realistas, a situação líquida do Fundo de Resolução é ainda profundamente negativa. E, portanto, é evidente que a venda da participação, o próprio recebimento dos dividendos, o facto de as coisas também correrem bem do lado da Oitante [que ficou com ativos do Banif] – tudo isso, evidentemente, vai ter como finalidade, diria única até, o pagamento do capital e do serviço [da dívida].

Mas [este preço] vem acelerar um bocadinho o processo?
Não gostaria de me vincular, desde já, a isso porque depende de contas rigorosas que terão de ser feitas na altura. Agora, melhora, obviamente, a expectativa… E, sobretudo, eu diria que confere a certeza de que o Fundo de Resolução vai reembolsar os créditos que obteve. É claro que não é apenas por estes montantes, porque seriam insuficientes, bem entendido, mas porque se mantém o fluxo financeiro decorrente das contribuições que o setor irá fazer. E verifica-se aquela ideia – que muitas vezes foi dita mas a certa altura ninguém acreditava – que a longo prazo, ou a médio e longo prazo, isto é neutro do ponto de vista do Estado. Ou seja, o Estado será reembolsado de tudo aquilo que desembolsou.

Já houve alguma abordagem dos governos AD para rever as condições do contrato? Isto, uma vez que o PSD, quando estava na oposição, foi muito crítico do prolongamento do prazo de pagamento da dívida…
Abordagem nesse sentido não houve nenhuma, mas creio que as coisas estão estabilizadas, desse ponto de vista. Essa estabilidade é boa, porque confere previsibilidade. E, portanto, à partida não antevejo que isso aconteça, mas tudo depende do que possa vir a ocorrer. Não há dogmas a este respeito, embora, para já, os contratos, como costuma dizer, existem e são para cumprir.

Em termos simples, quando é que a dívida do Estado será paga e quantos anos é que os bancos vão demorar, através das suas contribuições, a financiar o fundo?
Pelo menos, seguramente, até 2046. E há uma parte dos empréstimos que será até um pouco mais tarde. Não é novidade, porque isso foi o que esteve no horizonte…

É só para fazer um ponto de situação. Qual é a situação líquida, qual é o plano de pagamentos…
O plano de pagamentos ainda não está feito, no sentido em que se pagaram já 714 milhões de euros a título de juros. A certa altura depois, deixou de se pagar juros, porque a taxa, de acordo com a revisão que se estabeleceu, em conformidade com as regras do contrato, passou a ser de 0%. Isso agora será revisto no início de 2026, a taxa de juro. Já a situação líquida continua a ser negativa na ordem dos 7 mil milhões de euros.

Agora que o Novo Banco foi vendido, prevê que os bancos intensifiquem a pressão no sentido de serem reduzidas ou atenuadas as suas contribuições, ainda mais num contexto de queda dos lucros no setor, que se irá verificar?
O cálculo feito, a determinada altura, foi para que os montantes que os bancos pagam, a título de contribuições, tivessem um valor anual estabilizado – justamente para facilitar a respetiva gestão. E foi calculado já com este prazo alongado. Portanto, eu diria que a expectativa é que esse quadro se mantenha. Mas também aqui, se houver vontade de ambas as partes, é esse o pressuposto, isso poderia ser modificado. Mas não me parece que isso seja desejável porque um dos aspetos fundamentais quando se fez esse quadro foi dizer ao setor que há aqui uma previsibilidade. E agora as condições até melhoraram relativamente a outros cenários. Portanto, não creio que haja um aumento de pressões sobre isso, ou uma grande polémica em torno dessa matéria.

“Solução encontrada [venda ao BPCE] dificilmente poderia ser melhor”

Uma venda a um banco que não estava a operar em Portugal, entre todas as soluções possíveis que existiam – desde a bolsa ou a hipótese de [o Novo Banco] ser comprado por um banco já presente no mercado português – é uma solução vantajosa ou vê desvantagens?
Eu evitei sempre, na medida do possível, pronunciar-me sobre isso. Mas, agora que a questão está ultrapassada, eu acho que a solução, francamente, dificilmente poderia ser melhor. A fazer-se uma venda a uma outra entidade, nestes termos [portanto, sem ser alternativa da dispersão do capital em bolsa], a possibilidade de entrar um novo ator – que é o caso do BPCE – no nosso mercado, vindo de uma economia tão desenvolvida como é a francesa, de uma realidade que é a da União Europeia, com uma comunhão de regras, com relações empresariais e económicas profundas, uma network de contactos que indiscutivelmente existe, eu acho que isso vai ter um valor acrescentado.

Seria melhor do que ir para a bolsa?
É difícil comparar, porque não temos o contrafactual. Mas também seria algo interessante. Por outro tipo de razões, também seria algo interessante – desde logo, pelo impacto positivo que teria no mercado de capitais. Mas relativamente a uma concentração com atores já a operar…

Como o caso do BPI, o CaixaBank, que estava interessado…
Exatamente. Parece-me que esta solução é francamente melhor, porque, de facto, não é um problema de o capital ser espanhol ou de outro país qualquer – é ficar, nesse caso, com um excesso de concentração.

De um país, de Espanha, é disso que está a falar?
Neste caso, sim, mas poderia ser de outro qualquer. Não é tanto a origem do capital… Mas é a concentração excessiva. Eu acho que esta solução, desse ponto de vista, diversifica, é enriquecedora para o nosso sistema bancário.

Em oposição, então, à do BPI [Caixabank], mesmo que fosse um valor superior?
Não se trata dessa questão. É melhor, logo à partida, por este conjunto de razões que eu indiquei. É evidente que isto é discutível, mas nunca o disse antes, porque entendia que não o devia fazer – até porque o Fundo de Resolução, a sua posição não era estratégica, esta participação era estritamente financeira. Nós queremos vender isto para pagar o que se deve, não é? É diferente de outras abordagens, como a do Estado português, ou do Banco de Portugal, em si mesmo. Mas foi bastante bom, diria eu – não pretendo dizer, com isto, que anula tudo o que houve de menos bom para trás, mas, quer dizer, o desfecho acaba por ser bastante positivo.

O consumidor fica mais bem protegido com uma venda a um novo player?
A maior proteção do consumidor é a de um mercado concorrencial. E todo este processo foi um processo concorrencial. A proteção do consumidor é um objetivo que está sempre presente na ação do Banco de Portugal que exerce uma função de promoção da transparência, da qualidade da informação, dos direitos dos clientes bancários.
E manter o banco como uma unidade autónoma é muito importante, também, do ponto de vista dos trabalhadores do banco. Seria um bocadinho, quase cruel, diria, que ao fim destes anos todos, as pessoas que se mantiveram fiéis ao Novo Banco e que em condições difíceis operaram – e acabaram por conduzir a uma situação bem sucedida, porque há que dizer que não é só as administrações que contam, contam todas as pessoas que estão a trabalhar para uma instituição – agora, por causa de uma fusão, por exemplo, virem a perder o respetivo posto de trabalho. Seria uma coisa bastante dura e ainda bem que não vai ser assim. E o próprio BPCE já fez declarações relativamente ao seu compromisso nesse sentido.

Foi sendo criada uma certa ideia de que o Estado, neste processo do Novo Banco, ficou com todas as perdas, mas quando chegou a hora de vender o banco, quem ficou com os lucros quase todos foi o Lone Star. Qual é que é o seu comentário a esta ideia?
Discordo completamente. Nós temos de ter aqui sempre um ponto de partida. E o ponto de partida é a resolução do Banco Espírito Santo, em agosto de 2014. Não fosse a resolução e os resultados seriam muitíssimo piores.

Está-se a referir a uma insolvência, era a única alternativa…
Podia não ser, o banco podia ser nacionalizado.

Integrado na Caixa, discutiu-se isso…
Integrado na Caixa acho difícil, mas nacionalizado…

Como o BPN…
Precisamente. E já que falou do BPN, os números são absolutamente inequívocos. A nacionalização do BPN para o erário público foi muitíssimo mais cara do que a resolução do BES se ponderarmos aquilo que se gastou em função dos ativos de cada banco. Isto significa que nós temos de olhar sempre para todo este processo tendo o ponto de partida. E depois, evidentemente, vendo os passos subsequentes.

A questão tem a ver com a divisão dos ganhos entre o Estado e um acionista privado do fundo.
Certo. Mas em 2017 foi indispensável fazer um acordo. Nem o Estado nem o Fundo de Resolução podiam colocar mais dinheiro no banco. Não podiam mesmo, juridicamente, no caso do Fundo de Resolução. A menos que houvesse uma alteração dos compromissos  assumidos perante a Comissão Europeia, mas recordo aqui que havia um prazo para a venda. O objetivo era vendê-lo. Foi uma situação bastante difícil, isso eu posso testemunhar de viva voz, porque reparem: contrariamente a outros países que são nossos parceiros, não havia nenhum banco no mercado português em condições de fazer uma oferta para comprar o Novo Banco. Recordo aqui que o Banco Popular foi comprado pelo Santander, numa resolução mais tarde. O grau de incerteza, relativamente ao que o banco poderia fazer ou não, era gigantesco. A desconfiança das autoridades europeias era um facto. Não vou estar a particularizar, mas eu fui testemunha. Portanto, a Lone Star entrou com os mil milhões, foi para …

Capitalizar o banco…
Corresponder às necessidades de capital. E o sistema que se encontrou foi um sistema que não foi de garantia relativamente às perdas nos ativos que estavam no mecanismo de capital contingente. Não foi isso. Se fosse assim, seria muito maior o custo. [O sistema] foi de manutenção de um determinado rácio de capital e o limite era de 3.890 milhões. Toda a gente dizia, e eu percebia a lógica do argumento, que esse montante se ia esgotar, porque era da natureza dos incentivos, que a isso conduziriam. E acabou por não suceder. Ficámos 485 milhões aquém. Portanto, não só não houve prestação de garantia relativamente às perdas nos ativos como ficámos aquém do limite que tinha sido estabelecido – e agora estamos a obter resultados. E a Lone Star esteve sete anos sem ter remuneração nenhuma. Arriscou numa altura em que outros o não quiseram fazer..

Ou não puderam…
Mas eu falo mesmo de entidades estrangeiras. É a verdade, havia um grande receio que o banco depois pudesse andar de fundo para fundo deste género de entidades como é o Lone Star – e agora verificamos que não. Poderia agora, em vez de ser este tipo de operador, ter outro qualquer. E o operador, do ponto de vista sistémico, não é por ser este banco ou aquele ou outro, é relevante para o funcionamento da economia portuguesa.

[É sábado. No lobby de um hotel de Albufeira um assassino misterioso espera junto ao bar por um convidado especial: representa a Organização para a Libertação da Palestina. Quando o vê entrar, o terrorista dispara quatro tiros e foge. “1983: Portugal à Queima-Roupa” é a história do ano em que dois grupos terroristas internacionais atacaram em Portugal. Um comando paramilitar tomou de assalto uma embaixada em Lisboa e esta execução sumária no Algarve abalou o Médio Oriente. É narrada pela atriz Victoria Guerra, com banda sonora original dos Linda Martini. Ouça o primeiro episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music.]

“Sem o mecanismo de capital contingente o Lone Star não tinha comprado o banco”

Disse no Parlamento há poucos meses que ficou satisfeito com a vigilância que foi possível fazer do cumprimento do acordo que foi feito quando o banco foi vendido ao Lone Star em 2017. Olhando para trás, considera que o Estado e o Fundo de Resolução tiveram a sua posição suficientemente protegida neste contrato?
Francamente, fiquei satisfeito. Eu respondo pelo meu trabalho e fiquei satisfeito. Porquê? Precisamente pelo conjunto de incidências. A certa altura, depois de feita a venda, o Fundo de Resolução teve de se confrontar com um conjunto de operações sobre os quais tinha de se pronunciar. O Novo Banco propunha-as e o Fundo de Resolução tinha de avaliar.

Refere-se a operações que implicavam perdas que depois iam ter de ser ressarcidas pelo Fundo de Resolução, ou seja, pelo Estado…
Exatamente. Eram operações relativas a ativos integrados no mecanismo de capital contingente e, portanto, tivemos que definir um conjunto de princípios entre os quais estava a maximização das vantagens. Foram 400 operações. E, como sabe, o staff do Fundo de Resolução é-lhe prestado pelo Banco de Portugal. Não é, de todo, digamos, um trabalho de banco central, típico. Mas encontrei um profissionalismo enorme e, dessas 400 operações, 13% tiveram uma oposição do Fundo e não se puderam realizar, 42% das mesmas puderam-se realizar caso fossem observadas determinadas condições – e, depois, houve 28% em que não manifestámos oposição e 16% que foram aprovadas com recomendações, que também eram importantes. Portanto, a fiscalização foi efetiva, mas não foi só efetiva no que diz respeito a este tipo de operações, porque, para chegarmos à decisão as interações eram enormes, eram permanentes.

Não foi possível nomear um administrador no Novo Banco, havia apenas uma comissão de acompanhamento, cujo presidente considerou que o Lone Star não abusou do uso dos fundos públicos. Sentiu que havia ali uma pressão, algum exagero de utilizar ainda mais os fundos públicos?
A verdade é que se o pedido foi feito e um tribunal arbitral absolutamente independente concluiu [que não se devia aprovar certas vendas] – pelo menos nas partes em que isso aconteceu (também houve outras ao contrário, em que nós dissemos que não era devido pagar e o tribunal teve a opinião favorável ao Novo Banco) os pedidos não tinham fundamento à luz do contrato.

Teria sido melhor haver um administrador?
Realmente não houve a possibilidade de nomear um administrador, curiosamente por imposição da Comissão Europeia, que não queria que ficasse um vínculo a uma entidade pública, temeu que essa nomeação pudesse criar dificuldades à reestruturação do banco… A comissão de acompanhamento fez, também, o seu trabalho e foi uma peça importante… Um administrador é evidente que era uma solução, do ponto de vista da governance, mais robusta, não há dúvida. Mas, também, uma andorinha não faz a primavera – um [administrador] sozinho, no meio do conselho, também não sei se os seus pontos de vista se conseguiriam impor. Teria sido preferível, mas a nota que eu quero deixar é que o sistema a que se recorreu – tanto o mecanismo como o enquadramento institucional – funcionou. E, insisto, a médio prazo, médio a longo prazo, vai haver, sem dúvida, um ressarcimento de todos os empréstimos do Fundo.

A reestruturação do balanço que foi feita pelo Novo Banco, capitaneada pelo Lone Star, teria sido feita da mesma forma, aos mesmos preços, às mesmas prioridades, se não existisse o mecanismo de capital contingente?
Se não existisse o mecanismo de capital contingente o Lone Star não tinha assinado o contrato, não tínhamos feito a venda. Disso sou testemunha. Nem o Lone Star nem qualquer outro hipotético comprador.

“Havia gente que parece que tinha um certo prazer em que tudo corresse pessimamente”

Falámos há pouco sobre o presidente da (extinta) comissão de acompanhamento, José Bracinha Vieira, mas o primeiro presidente dessa comissão (José Rodrigues Jesus) disse no início deste processo, que ia ser “necessário ter coragem para lidar com alguns nomes de estimação”. Estava a referir-se a nomes de credores conhecidos e empresários famosos em Portugal. Agora que o processo terminou, acha que houve essa coragem?
A coragem é sempre precisa na vida, em todas as dimensões. Essa foi uma opinião que foi expressa e não tenho nenhum elemento para dizer que não houve um esforço completamente dirigido, por parte da administração do Novo Banco, à recuperação dos créditos que tinha nesse estado. Mas, mais uma vez, o mal foi ter-se chegado aí. Porque, nós depois chegámos à conclusão que muitos daqueles créditos não tinham sido concedidos com as regras que deveriam presidir, do ponto de vista da análise de risco, das garantias…

Mas houve a tal coragem para executar esses empresários?
Eu não acompanho, nem acompanhei, nem isso era da minha função. O Fundo de Resolução não era parte, nem nunca foi, nem era esse o objetivo da administração do Novo Banco. Certamente que, para qualquer banqueiro que se preze, e parece-me que eram todos profissionais, uma das coisas que tem que fazer é justamente recuperar os créditos recorrendo aos meios que os contratos lhe permitem – e fazendo a avaliação de qual é o melhor caminho, que às vezes também não é óbvio.

Disse no Parlamento em 2020 que não podia garantir que não pudesse ter havido vendas de ativos a partes relacionadas por parte do fundo Lone Star, estamos agora a falar sobre outra coisa. Disse na altura que não era o detetive Sherlock Holmes. Mesmo não sendo o Sherlock Holmes, hoje está tranquilo sobre esse risco?
O que eu disse na altura acho que foi oportuno, até pelo seguinte: eu sou da opinião que todo o processo do Novo Banco, até pelo caráter inovador que representou, foi um fator muito propiciador de populismo. A questão do Novo Banco foi muito usada para disseminar populismo.

Por quem?
Não quero estar a particularizar, mas na sociedade.

Alguns líderes políticos, por exemplo?
Sim, mas de diversos quadrantes, dos próprios media, etc. E é evidente que a pessoa não pode garantir porque, quando eu disse que não era o Sherlock Holmes, é muito simples… Por isso é que há várias instâncias. Eu e a minha equipa respondíamos pela eficácia dos mecanismos de vigilância que existiam para que o contrato fosse executado bem. Que tudo era executado de acordo com o contrato que estabelecia. Agora, é evidente que se houver coisas que estão fora, inalcançáveis, por esta via, mas que possam ser alcançadas por outra qualquer, isso eu nunca poderei garantir. Agora, a questão é ao contrário. Nunca tive o menor indício de que isso acontecesse.

O Fundo de Resolução estava entalado entre o Estado e os contribuintes, e, por outro lado, tinha assumido compromissos com o Lone Star e com a Comissão Europeia. Ao longo deste período de execução deste acordo, qual foi o momento mais difícil que teve que gerir nesta relação?
Os momentos mais difíceis foram, sem dúvida, aqueles em que tiveram de se fazer pagamentos avultadíssimos e, portanto, se levantou o escrutínio, enfim, as comissões de inquérito… Eu fui n vezes ao Parlamento e encarei sempre isso não como um fardo ou com enfado, mas com um espírito de que sabia que era um dever que tinha de ser cumprido.

Chegou a recear que tivesse havido algum momento em que as coisas fossem por água abaixo ou pudessem ir por água abaixo?
Eu senti, a certa altura, que havia muita gente, mais do que eu admitia, que parece que tinha um certo prazer em que tudo o que fosse à volta de Novo Banco corresse pessimamente. Não sei se era para depois dizer que, afinal, “isto correu muito mal com o BES mas, agora, não foi possível fazer melhor”, não sei, não vou estar a fazer juízos desse tipo… Mas eu senti, quando se devia contribuir para que os objetivos que tinham sido adotados pelas autoridades portuguesas – porque foram adotados pelo Banco de Portugal na medida de resolução, pelo Banco de Portugal na venda e pelo Estado português, nos compromissos que assumiu, eram compromissos de Estado, não eram partidos… E, portanto, às vezes a fronteira entre o que é a crítica, o escrutínio, que é absolutamente indispensável em qualquer democracia, ali parecia mais já o pré-juízo. Quero dizer, já havia uma ideia feita e tinha de ser assim, e se não fosse assim é porque nos estavam a enganar. Ora, nunca ninguém esteve a enganar ninguém neste processo – que eu sabia, à partida — que era bastante difícil. E, portanto, houve momentos em que o desconforto era maior mas sempre acreditei nas bases para que o processo fosse em frente.