“É uma batalha ideológica”, afirmou o ministro do Trabalho, em entrevista ao Diário Económico. Assunto: salário mínimo, uma “daquelas batalhas em que não há ninguém que tenha razão absoluta”. Vieira da Silva, que regressa à pasta da Segurança Social e do Trabalho, afirmou que aumentar a retribuição mínima mensal dos portugueses tem riscos do ponto de vista do mercado de trabalho, mas que “o fundamental está em encontrar um equilíbrio em que os aspetos positivos sejam suficientes para compensar ou até superar os efeitos no mercado de trabalho”.
“Há sempre ganhos e riscos. A nossa análise – e também do Mário Centeno, que participou nestes debates – é de que os riscos são mais do que compensados. Não esqueçamos que estamos numa sequência de contextos económicos fortemente compressores do ponto de vista do rendimento das famílias. A generalidade das empresas portuguesas têm condições para uma estratégia moderada, não agressiva, de aumentos salariais, na base do [aumento do] salário mínimo”, referiu.
Vieira da Silva já tinha ficado responsável pela pasta do Trabalho entre 2005 e 2009. No regresso ao Governo, diz ter como meta que o salário mínimo chegue aos 600 euros em 2019 “não é arriscar demasiado”, mas que esta é uma das questões “em que estamos longe do mundo perfeito”.
No que diz respeito à proteção social, Vieira da Silva assumiu o compromisso de compensar as reduções que houve alguns apoios sociais. Admitiu que “não estão previstos cortes, nem limitação de acesso” e que pode surgir “uma ação diversa, quer de fiscalização, quer da promoção de alternativas do ponto de vista da formação de rendimentos”.
Admitindo que os aumentos previstos podem compensar as reduções de 2,8% no Rendimento Social de Inserção (RSI) e de 6,7% no Complemento Social para Idosos, Vieira da Silva refere que as prestações sociais e o complemento para os trabalhadores com baixos salários vão anular-se mutuamente quando for desenvolvida a prestação do imposto negativo.
O crédito fiscal para salários mais baixos “é uma compensação para salários muito baixos, abaixo do salário mínimo. Podem perguntar como é que há salários abaixo do salário mínimo se esse é o salário mínimo? É porque há infelizmente muita gente em Portugal, muitas mulheres e homens, que têm dificuldade em ter um ano completo de trabalho”, referiu Vieira da Silva.
Admitindo que o modelo final deste crédito ainda não está definido, o ministro do Trabalho referiu que “o acesso às fontes primárias na formação de rendimentos é essencial para que se possam fazer as projeções”, como a dimensão familiar.
