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UTAO: Banif deixará Portugal ainda em défice excessivo

Défice pode subir mais que o antecipado pelo Governo este ano e ter mais custos no futuro, diz a UTAO, que contraria Mário Centeno dizendo que Portugal não sai do procedimento de défices excessivos.

HUGO AMARAL/OBSERVADOR

Autor
  • Nuno André Martins

A resolução do Banif deve fazer aumentar o défice em 1,25 % do PIB em 2015, mas o impacto pode ser maior neste ano e nos próximos, alerta a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que estima que o impacto na dívida será ainda maior, 1,66% do produto interno bruto (PIB). Os técnicos desmentem, ainda, Mário Centeno e dizem que Portugal deve manter-se em situação de défice excessivo no próximo ano.

A UTAO fez as contas ao impacto orçamental da injeção de capital que o Estado tem de fazer no Banif para a medida de resolução que decidiu aplicar no passado fim de semana. Segundo os técnicos, o défice aumentará pelo menos 1,25 pontos percentuais, consequência direta dos 2.255 milhões de que o Estado pede no orçamento retificativo para o Banif.

No entanto, o aumento do défice pode ser maior. Em causa estão os 125 milhões de euros de instrumentos de capital convertível – as chamadas CoCo bonds – que o Banif devia ter reembolsado o Estado no final de 2014, mas não o chegou a fazer. Como este valor não foi registado no défice na altura da operação, agora que se materializam as perdas isso terá de acontecer. A dúvida é agora em que ano aumentará o défice, se em 2014, quando o valor não é pago, ou em 2015, quando foi assumida a perda.

Se as autoridades estatísticas decidirem que esse aumento é imputado a este ano, o aumento do défice verificado com este novo apoio ao Banif passará a ser de 1,32 pontos percentuais. Ou seja, se o Governo conseguir cumprir a meta com que se comprometeu de 3% do PIB no seu programa, o défice com esta ajuda sobe para 4,32% do PIB.

A principal consequência seria que Portugal continuaria com um défice acima de 3% – o sétimo ano consecutivo acima de 4% – e assim continuaria sujeito ao Procedimento dos Défices Excessivos à luz das regras orçamentais europeias. Mesmo que Portugal não fosse sujeito a multas por estar nessa situação, não teria acesso à flexibilidade do Tratado Orçamental, que permite desvios limitados no défice para aplicar reformas estruturais ou fazer investimento.

Mário Centeno, ministro das Finanças, disse esta segunda-feira no final do Conselho de Ministros que a Comissão Europeia não contaria com o desvio no défice do apoio ao Banif, ou seja, se o défice sem o apoio ao Banif fosse igual ou inferior a 3% do PIB, Portugal sairia da situação de défice excessivo.

No entanto, a UTAO contraria esta posição. Segundo os técnicos, o apoio à banca não sai destas contas e o que conta é o défice nominal, ou seja, o valor do défice apurado pelo Eurostat. “Quando se avalia a questão da revogação do PDE o apoio ao setor financeiro não é excluído, uma vez que essa avaliação se baseia no défice global nominal, o qual não é ajustado do apoio ao setor financeiro”, garantem os técnicos.

Dívida aumenta mais que o défice

As contas ao aumento da dívida pública são ainda menos simpáticas, segundo a UTAO. Nas contas dos técnicos, a dívida pública deve subir 1,66% do PIB devido a este apoio ao Banif.

Os técnicos explicam que para além do impacto na dívida dos 2.255 milhões de euros, acontece um impacto extra de 0,4 pontos percentuais do PIB devido à forma como a solução foi encontrada. Com a transferência de ativos do Banif para um veículo detido exclusivamente pelo Fundo de Resolução, esse veículo, a Navigest, emite obrigações no valor das garantias dadas pelo Fundo de Resolução, de 746 milhões de euros.

A emissão destas obrigações, como se trata de uma operação financeira, não contam para o défice mas aumentam o nível de dívida pública, porque o Fundo de Resolução é à luz das regras estatísticas uma entidade 100% pública.

Isto comporta riscos para o futuro das contas públicas, explica a UTAO, na medida em que as receitas do veículo de gestão de ativos não consigam cobrir as respetivas perdas e à medida que forem sendo reconhecidas imparidades dos ativos, são de esperar agravamentos do défice orçamental e da dívida pública no futuro”.

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