O Centro Hospitalar Lisboa Norte (que inclui o maior hospital do País – o Hospital Santa Maria) tem 6.250 profissionais de saúde a trabalhar 40 horas por semana. Voltarem todos às 35 horas semanais significa perder mais de 16 mil horas de trabalho por semana. O agrupamento de escolas de Cinfães conta com 70 funcionários operacionais e administrativos e com esta alteração perderá o equivalente a 10 funcionários. Administradores hospitalares e diretores escolares estão preocupados com a reposição do horário de trabalho na Função Pública, a partir de 1 de julho.
“Tenho 6.250 profissionais a 40 horas. Com a passagem às 35 horas ou aumentamos horas extra ou aumentamos recursos humanos”, afirmou, ao Observador, Carlos Martins, presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, acrescentando que o regresso às 35 horas levanta ainda outras questões como, por exemplo, a da formação. “Você quando contrata profissionais tem de dar formação. Um enfermeiro de bloco, a título de exemplo, demora por volta de seis meses. Ou seja, isto implica tempo.”
Mas como se vai aplicar esta medida? O regresso das 35 horas na Função Pública aplica-se a todos os profissionais de saúde? Médicos inclusive? E os trabalhadores, com contrato individual de trabalho, que já assinaram um contrato de 40 horas também passam a fazer 35 horas? O administrador tem muitas dúvidas em relação à aplicabilidade da medida, mas acredita que “a mudança se vai aplicar a todos”, até porque “na formatação das escalas e das equipas têm de ter todos o mesmo horários”. Além disso, se assim não for, diz o gestor, “os médicos, começando pelos internos, iriam fazer uma revolta. Quando os médicos andam todos a tentar ter horários mais adequados, não estou a ver aceitarem de bom agrado ficarem nas 40 horas”, justificou Carlos Martins.
Mas em relação a esta questão, Merlinde Madureira, da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), explicou ao Observador que “os médicos têm um contrato coletivo de trabalho de 40 horas”, assinado em final de 2012. Na altura, os médicos foram os únicos que passaram a ganhar mais em troco das 40 horas semanais. “Não fomos abrangidos pela regra da Função Pública” e, por isso mesmo, explica, “isto não terá qualquer impacto”. Os médicos que estão a 40 horas assim continuarão, sendo que ainda há médicos a 35 horas e a 40 horas – os que já estavam no SNS antes deste acordo e que optaram por não mudar de regime. Há também profissionais com horário reduzido (20 horas).
Questionada sobre a aplicação das 35 horas nas instituições de saúde, a Administração Central do Sistema de Saúde ainda não respondeu. Nas unidades de saúde familiares (cuidados primários) o regresso das 35 horas não terá impacto pois estas “têm um processo de contratualização” específico e não se regem pelo “enquadramento geral da Administração Pública”, explicou João Rodrigues, presidente da Associação Nacional de USF.
Em muitas escolas também haverá problemas
Da saúde para a educação, também nas escolas a redução do horário de trabalho semanal dos funcionários públicos terá impacto. “No meu agrupamento tenho 70 assistentes operacionais e administrativos. Na prática perco 70 horas diárias. 10 funcionários por dia”, contabilizou ao Observador Manuel Pereira, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), e diretor do agrupamento de escolas de Cinfães. “Se já nos queixamos com falta de pessoal, imagine assim. Temos de adaptar os horários, mas era bom que esta medida fosse acompanhada de uma política de contratação de recursos humanos”, apelou.
No caso deste agrupamento, as 35 horas já chegaram porque os assistentes são da responsabilidade da autarquia, que foi uma das que já voltou a implementar as 35 horas semanais. “Tentamos tudo para que os alunos não sintam estes problemas. Inclusive negociamos horas com alguns funcionários, que depois tentamos retribuir”, explicou o diretor que concorda, porém, com a reposição.
Também Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores e Agrupamentos de Escolas Públicas, aplaude o regresso das 35 horas, mas alerta para as dificuldades nas escolas. “Vamos ter de prescindir de alguns funcionários em alguns setores – biblioteca, cantina, papelaria, entre outros.” “Não podemos voltar ao passado, não queremos voltar ao antigamente”, reagiu Filinto Lima. Manuel Pereira acrescentou que a falta de pessoal se agravou desde então.
Filinto Lima explica que em alguns casos a solução também poderá passar por pedir aos funcionários para trabalharem mais horas, que serão compensadas mais tarde, e pede para que o Ministério da Educação olhe para as escolas, caso a caso, e perceba o impacto da medida.
Resta saber como será possível conjugar essas necessidades de mais pessoal ou mais horas de trabalho, decorrentes desta alteração, com aquilo que está previsto no programa de Governo. É que o PS prometeu o regresso às 35 horas semanais de trabalho, desde que as medidas não impliquem “aumento dos custos globais com pessoal”.
