A Comissão Europeia identificou 18 pontos de estrangulamento do investimento empresarial em Portugal e que precisam de atenção urgente. O Diário de Notícias teve acesso ao documento que contém estes “recados” de Bruxelas e que servirá de base aos trabalhos da missão de acompanhamento pós-programa que tem início dentro de semana e meia. A troika volta a aterrar em Lisboa no dia 27 de janeiro.
Eis alguns dos principais pontos citados pelo jornal:
Continua a ser demasiado difícil despedir. “As regras restritivas dos despedimentos podem travar investimentos”, afirma a Comissão Europeia, repetindo uma opinião que já vem de outros relatórios da troika.
Contratação coletiva é um problema. “Apesar das reformas recentes, o sistema de formação de salários continua muito centralizado, o que pode prejudicar o ajustamento eficiente dos salários”, pode ler-se no documento citado pelo Diário de Notícias.
Burocracia dos licenciamentos labiríntica. “A complexidade dos procedimentos administrativos como, por exemplo, os regimes de licenciamento” são mais um entrave ao investimento e um dos pontos em que a Comissão Europeia vê poucos progressos, um ano e meio depois do final do programa de ajustamento.
Legislação dificulta concorrência em vários setores. Regras vigentes em setores como os portos e a distribuição (retalho) tornam mais difícil que se gere concorrência nestes setores importantes.
Autarquias são símbolo da pouca eficiência do Estado. A Comissão Europeia, um dos membros da troika em conjunto com o FMI e o BCE, assinala que “a margem das medidas de simplificação e de redução da carga administrativa levada a cabo pelo programa de ajustamento económico é limitada e está exclusivamente focada na administração pública central”. Segundo o Diário de Notícias, aos olhos da troika as autarquias gerem os seus negócios e investimento recorrendo a processos obsoletos.
Falta de qualificação dos trabalhadores. Bruxelas continua a ver um grande entrave ao progresso económico do país a qualificação desajustada de boa parte da população ativa em Portugal.
Prazos de pagamento, o eterno problema. A Comissão Europeia regista melhorias, mas ainda insuficientes. Continua a pagar-se e a receber-se demasiado tarde em Portugal, o que “limita o acesso a financiamento” e cria problemas de tesouraria nas pequenas e médias empresas (PME).
Melhor endividar-se do que injetar capital. Outro fator que penaliza a atividade das empresas é que as regras fiscais fazem com que, para os gestores e proprietários, seja mais conveniente o endividamento do que a injeção de capital nas companhias. Este é um fator que torna mais difícil o processo de desalavancagem (redução do endividamento) que há muito se pede em Portugal.
Falta “estabilidade e previsibilidade” no Fisco. Falando em impostos, a Comissão Europeia critica a falta de “estabilidade e previsibilidade” nas regras fiscais, o que é mais um entrave ao investimento empresarial.
Perde-se muito tempo a pagar impostos. Os impostos são elevados em Portugal – é sabido –, mas Bruxelas acrescenta que, além deste facto, o número de horas gastas pelas empresas de média dimensão para preparar, entregar e pagar impostos é, também, excessivo.
Estes são alguns dos pontos que constam do documento da Comissão Europeia que será entregue ao governo português na próxima missão. Além deste, haverá também uma análise mais centrada nas contas públicas (défice orçamental e dívida acumulada).
