Reconfirma, revela e contra-ataca. É este o resumo da segunda posição pública que a Oi toma em menos de 48 horas sobre o negócio que a Unitel de Isabel dos Santos quer realizar com o BPI, para passar a controlar o Banco de Fomento de Angola (BFA) – a instituição financeira mais lucrativa do mercado angolano. É caso para dizer que a guerra está para lavar e durar com um pedido de indemnização da Oi no valor de 1,8 mil milhões de euros pelo meio.

Num comunicado enviado para o Observador, e a propósito da nossa notícia desta 6.ª feira, a Oi volta a afirmar que o Tribunal de Comércio de Paris tomou uma “decisão” que “impede que seja tomada qualquer decisão que leve a um ato de alienação de ativos por parte da Unitel”. Essa decisão judicial, tomada no âmbito de um processo de arbitragem entre as duas empresas, por discordâncias profundas e antigas sobre a gestão e o pagamento de dividendos, foi “imediatamente informada por carta ao presidente do Conselho de Administração da Unitel, ao presidente da Mesa da Assembleia Geral da Unitel e ao diretor geral da Unitel; a decisão foi novamente informada pelo representante legal da PT Ventures em assembleia de acionistas da Unitel no dia 30 de novembro”, acrescenta agora a Oi.

Para que não existam dúvidas sobre a posição da Oi, lê-se ainda no comunicado:

Em relação à oferta feita pela Unitel ao BPI no dia 31 de dezembro para a aquisição de uma participação acionária do BFA detida pelo banco português, a PT Ventures reforça que a decisão do Tribunal de Comércio de Paris, de 26 de novembro, ordena que os sócios Geni, Mercury e Vidatel assegurem que o Conselho de Administração da Unitel se abstenha de qualquer ato de gestão de ativos por parte da empresa, o que torna inválida esta oferta.“

Recorde-se que a Oi herdou, aquando da fusão com a Portugal Telecom, a participada PT Ventures que detém 25% da Unitel. Desde há vários anos que os acionistas Geni (holding de Isabel dos Santos), Mercury (participada da petrolífera angolana) e Vidatel (sociedades offshore das Ilhas Virgens Britânicas com donos desconhecidos) recusam-se a autorizar que a Unitel pague dividendos à sociedade portuguesa (o valor em atraso já ultrapassa os 250 milhões de euros) e aceite a nomeação de um representante da PT Ventures para o Conselho de Administração. Daí a origem do processo de arbitragem internacional que está em curso na Câmara de Comércio Internacional de Paris.

A decisão do Tribunal de Comércio de Paris, que equivale a uma providência cautelar, foi concedida, “em auxílio da arbitragem em curso iniciado pela PT Ventures contra os demais acionistas da Unitel, em que a PT Ventures alega uma série de violações” do Acordo Parassocial assinado entre os acionistas da Unitel, lê-se no novo comunicado da Oi.

Indemnização de 1,8 mil milhões de euros

Através desse processo de arbitragem, iniciado pela Portugal Telecom (que hoje se chama Pharol) e continuado pela operadora brasileira, a Oi pretende, lê-se no comunicado, “interromper abusos sobre os quais há indícios na gestão da Unitel pelos demais acionistas” e pede, revela o comunicado, uma “indemnização de mais de 2 biliões de dólares americanos” (cerca de 1,8 mil milhões de euros).

A Oi vai mais longe e desmente mesmo o comunicado da Unitel publicado ao final do dia desta sexta-feira.

Depois da notícia do Observador sobre a decisão do Tribunal de Comércio de Paris de ordenar aos acionistas da Unitel que se abstenham de desenvolver negociações para compra ou venda de ativos, a operadora angolana afirmou que “a decisão do Tribunal de Comércio de Paris a que a notícia se refere não tem qualquer efeito no processo negocial de aquisição de uma participação suplementar no BFA”.

Agora, não só a Oi reafirma que, na sua interpretação dos factos, a decisão tem efeitos naquele negócio, como “a decisão do Tribunal de Comércio de Paris tanto teve efeito imediato que os próprios sócios da Unitel evitaram deliberar sobre gestão de ativos na assembleia de acionistas do dia 30 de novembro”, lê-se no comunicado.

Os angolanos afirmaram igualmente que “é também falso que a Unitel seja parte em qualquer acordo parassocial com a PT Ventures ou com a Oi”, referindo-se ao acordo parassocial que foi assinado com a Portugal Telecom e que a Oi herdou. Mas a operadora brasileira mantém a sua posição:

Ao contrário do que afirma, a Unitel é obrigada a cumprir as decisões de seus acionistas, e estes acionistas estão vinculados ao acordo parassocial que deve ser respeitado, conforme reforçado pela ordem do Tribunal de Comércio de Paris.”

O comunicado da Oi termina com uma referência à nossa notícia desta 6.ª feira: “A notícia divulgada pelo site Observador apenas apresenta os fatos que levaram a PT Ventures a buscar na Justiça a garantia do cumprimento de seus direitos como acionista da Unitel, ao reclamar o pagamento de dividendos que são sistematicamente negados pelos sócios angolanos da empresa”.