O CDS-PP admite que a meta de crescimento do IRS necessária para que se começasse a devolver parte do valor pago em sobretaxa de IRS o ano passado, em forma de crédito fiscal, era “relativamente ambiciosa” e cita alguns problemas com a coleta deste imposto para a não concretização da devolução da sobretaxa, uma das bandeiras do CDS-PP enquanto estava no Governo.

Numa conferência de imprensa para apresentar as questões do partido sobre o esboço do Orçamento do Estado para 2016, conhecido no final da semana passada, e ainda sobre a execução orçamental de dezembro, conhecida esta segunda-feira, a deputada do CDS-PP Cecília Meireles foi confrontada com os resultados que não permitem qualquer devolução, nem sequer parcial, da sobretaxa de IRS paga em 2016.

“Infelizmente não vai poder haver esta devolução, porque a receita não evoluiu de acordo com aquilo que era esperado”, disse Cecília Meireles.

A deputada citou ainda um relatório do Conselho das Finanças Públicas onde se listavam alguns dos fatores que levaram a que a receita do IRS ficasse aquém do esperado, incluindo o comportamento das receitas deste imposto com os rendimentos de capitais, admitindo, porém, que a meta era “relativamente ambiciosa”.

De acordo com a lei criada pelo anterior Governo, os contribuintes poderiam começar a receber o que pagaram de sobretaxa de IRS em 2015 durante o ano de 2016, em forma de crédito fiscal, caso o valor cobrado pela máquina fiscal fosse superior à previsão incluída no orçamento para a receita com IRS e IVA, que era já de um crescimento de 3,7%.

Orçamento “preso por arames”

O CDS-PP acusou ainda o atual Governo de ser excessivamente otimista nas previsões que faz para a economia portuguesa em 2015, deixando uma lista de dez questões que, diz, devem ser respondidos pelo atual Governo.

Entre elas está, precisamente, a previsão de crescimento do PIB, que dizem “não corresponde a nenhuma das previsões mais recentes feitas pelas organizações internacionais”, questionando se o Governo assume que todos os outros estão errados. Confrontada com posições semelhantes tidas no anterior Governo, do qual o CDS-PP fez parte, como parceiro de coligação, a deputada do CDS-PP diz que a diferença entre as previsões apresentadas pelo Governo e pelas instituições internacionais na altura era menor que a verificada atualmente.

O atual Governo prevê que a economia cresça 2,1% este ano. As previsões mais recentes do FMI, Comissão Europeia, OCDE e Banco de Portugal apontam para um crescimento entre os 1,5% e os 1,7% do PIB.

O CDS-PP acusa o Governo de construir um orçamento preso por arames porque não explica onde vai buscar o dinheiro, exemplificando com os cerca de 600 milhões de euros de poupanças com cortes no consumo intermédio e cortes em outras despesas correntes que não estão concretizados, questionando ainda se neste lote de cortes estarão áreas como a saúde e a educação.

Entre as questões do partido estão ainda o impacto e a forma do aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos, que acusa de ser uma cedência ao PCP, e como é que o PS justifica o carater social do seu orçamento considerando que o nível de gastos com prestações sociais em percentagem do PIB desce, admitindo no entanto que o valor efetivamente gasto possa ser mais alto porque o valor do PIB que serve para fazer este cálculo é mais alto, uma vez que a economia, segundo a previsão do Governo, cresce 2,1% este ano, a que acresce o efeito de preço, que na prática faz o PIB aumentar, em euros, 4,1%.