“Não estamos a assustar os investidores”. A garantia foi deixada pelo ministro da Economia no debate da proposta de Orçamento do Estado para este ano. Manuel Caldeira Cabral respondia aos deputados dos partidos da coligação PSD-CDS sobre as reversões de decisões tomadas pelo anterior governo e que envolviam contratos com grupos internacionais.
Os casos mais públicos são a reversão da concessão a privados da operação de transportes públicos em Lisboa e no Porto e a revisão das condições de privatização da TAP, com o Estado a retomar 50% do capital da companhia.
Apesar de estes casos não evolverem diretamente o Ministério da Economia, Manuel Caldeira Cabral fez a defesa política das opções do governo de reverter operações que foram feitas em “cima da hora”, “no limite da legalidade” e sem a consensualização política. Caldeira Cabral admite que são “casos infelizes”, mas recorda que os investidores foram avisados da oposição a estes contratos. E diz que não aceita “que a culpa do desfecho destes processos seja assacada a este governo”.
Ataques internacionais a Portugal “não são desinteressados”
O ministro da Economia comentou ainda as opiniões recentes emitidas pelos analistas de bancos de investimento internacionais desfavoráveis a Portugal, focados na questão do Orçamento do Estado, destacando as notas produzidas pelo Commerzbank. Caldeira Cabral chegou a admitir uma “campanha contra Portugal”, mas desvalorizou-o o seu alcance, lembrando que estes comentários “não são desinteressados”.
O ministro recorda que por trás destas opiniões há interesses económicos de investidores que perderam dinheiro — uma referência à decisão do Banco de Portugal de transferir dívida do Novo Banco para o BES –. “Percebo os interesses, mas não concordo e peço que não deem credibilidade” a opiniões que vêm de partes interessadas.
Ao longo do debate, Manuel Caldeira Cabral foi várias vezes confrontado, sobretudo pelos deputados do PSD, com a aparentes contradições entre o seu discurso como académico, professor de Economia, e como ministro, em particular no que diz respeito ao recuo na reforma do IRC e à necessidade de estabilidade fiscal, que defendeu antes de exercer as atuais funções. O responsável assegura que mantém a coerência.
“O ministro não deixou de ser professor. E nunca me ouviu defender a redução dos custos unitários do trabalho”. Reconhece contudo que em matéria de alívio da carga fiscal, e considerando a necessidade de consolidar as finanças públicas, a prioridade foi a reposição de rendimentos. “É uma escolha política que assumimos”.
