O PCP quer reduzir os descontos dos funcionários públicos para a ADSE, e restantes subsistemas de saúde, de 3,5% para 3%, uma mudança que, nas contas dos comunistas, custaria aos cofres do Estado mais de 50 milhões de euros.

Os comunistas apresentaram mais quatro propostas de alteração à proposta de orçamento, tal como o fizeram ontem, e mais uma vez não esclareceram se o PS vai aceitar estas alterações ao orçamento.

O partido esteve ontem reunido com o Governo a fechar a discussão sobre as propostas de alteração ao orçamento, pouco depois de ter apresentado quatro propostas de alteração – uma mudança na base dos descontos dos recibos verdes para a Segurança Social, a isenção das taxas moderadoras para doentes crónicos, a integração de bolseiros na carreira de investigador e o reforço do orçamento do Ministério da Cultura -, que o PS não vai apoiar.

Hoje, o líder parlamentar comunista, João Oliveira, tendo ao seu lado o coordenador comunista na comissão de orçamento, Paulo Sá, voltou à sala de imprensa do Parlamento para apresentar mais quatro medidas.

A primeira, explica, não deixará a ADSE, SAD e ADM, em desequilíbrio financeiro já que só prevê uma perda de receita de 53 milhões, quando o excedente no ano passado foi de 68 milhões de euros, sem contar com o aumento de receita que acontece com a reposição dos salários ao longo deste ano (os trabalhadores recebem mais, logo também passam a descontar mais).

O partido propõe ainda que o valor máximo das propinas seja congelado no próximo ano lectivo. A propina a pagar é definida pelas universidades dentro de um intervalo definido pela lei. Os comunistas querem suspender a lei que atualiza, para cima, estes intervalos todos os anos, mantendo apenas o intervalo máximo, isto para que as instituições desçam as propinas se assim entenderem. João Oliveira diz que esta medida só terá impacto orçamental se as instituições de ensino decidirem baixar os preços.

Os comunistas propõem ainda que seja consignada a receita, já prevista no orçamento até 10 milhões de euros, dos impostos sobre os produtos petrolíferos (ISP) relativa ao gasóleo agrícola para a comparticipação nacional de projetos com financiamento europeu relativos à agricultura familiar e pequena pesca. A consignação já estava prevista, sendo apenas especificado que reverte especificação para, dentro da agricultura e pescas, para a agricultura familiar e pequena pesca.

O partido apresenta ainda uma proposta que pede a prorrogação da atividade das amas da Segurança Social. O regime em vigor impunha que as mais de 400 amas da Segurança Social passassem a ser empregadas de creches ou com um contrato direto com os pais, sendo que em algumas regiões do país não há nem creches, nem os pais têm capacidade financeira para tal. O regime transitório criado em 2015 termina em agosto deste ano, mas os comunistas querem prolongar este regime por mais um ano, algo que o Governo já terá mostrado disponibilidade para fazer.

“O regime das amas foi alterado no ano passado e a avaliação que nós solicitamos é exatamente para tentar perceber se foram dadas oportunidades às amas para se integrarem em creches familiares, ou se simplesmente essa oportunidade não lhes foi dada, e eu receio que isso possa não ter acontecido. A prorrogação do regime, sim, faz todo o sentido, precisamos de olhar não só para o regime mas também para estas situações de enquadramento em creche familiar e que passam a ter uma proteção completamente diferentes”, disse a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, durante a audição no Parlamento do Ministro do Trabalho e Segurança Social, no dia 24 de fevereiro.