As empresas públicas de transportes terão que pagar, pelo menos, 272,6 milhões de euros em juros referentes aos contratos swap (instrumentos de gestão de risco financeiro) celebrados com o Santander Totta e que foram considerados válidos por um tribunal de Londres.
Em comunicado, o banco explica que pediu ao Tribunal que “condenasse as empresas púbicas no pagamento das verbas a seu tempo devidas e não pagas (a 1 de outubro de 2015, no valor de 273,6 milhões de euros”. Este valor, que se reporta aos cupões cujo pagamento foi suspenso desde setembro de 2013, por ordem da então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, não deverá contudo ficar por aqui, uma vez que o montante em falta terá entretanto aumentado. O número mais recente aponta para 300 milhões de euros.
Ainda segundo o Santander Totta, a sentença do High Court os Justice “dá integral ganho de causa ao Banco Santander Totta, considerando que todos os nove contratos de swap apreciados são válidos e vinculativos”. No entanto, o valor exato da condenação das empresas, assim como as condições específica dessa condenação deverão ser fixadas até 23 de março.
Swaps validados têm valor de mercado negativo de 1.500 milhões
As empresas públicas visadas são os Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP. Para além de terem de pagar os cupões, mais os juros e as cujas judiciais, as empresas terão ainda de cumprir as condições impostas por estes nove contratos até à sua maturidade.
Estes swaps têm um valor de mercado atual de 1500 milhões de euros, negativo para as empresas públicas e positivo para o banco. Este montante, representa a perda potencial para as empresas até ao final dos contratos e tem vindo a agravar-se de forma substancial. No final do primeiro semestre era de 1.200 milhões de euros.
Algumas destas empresas, em particular o Metropolitano de Lisboa e a Carris, fizeram uma provisão nas contas (o último relatório disponível é de 2014), reconhecendo já esta responsabilidade contingente com os juros que ficaram por pagar. Mas uma coisa é estar previsto no balanço, outra é haver tesouraria para fazer os pagamentos. E essa não não deverá existir, o que irá obrigar as empresas a pedir ao acionista um reforço de verbas para cumprir este compromisso.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, foi cauteloso na reação à esta sentença negativa para o Estado. O governo vai avaliar os impactos, mas admite que possa vir a ter impacto orçamental. O efeito desta decisão será mais pesado nas empresas Metro de Lisboa e Metro do Porto, precisamente duas sociedades que estão no perímetro das contas do Estado.
