Os autarcas do PSD avançam com uma data e estabelecem um prazo: em 2017 é obrigatório ganhar as autárquicas para o partido voltar ao poder. Eis o deadline em cima da cabeça de Pedro Passos Coelho, que terá no congresso do partido este fim-de-semana em Espinho, uma oportunidade para falar sobre a estratégia para as eleições locais. Na sua moção ao congresso, os Autarcas Social Democratas (ASD) falam de uma “estratosférica ilusão” e pedem ao partido que desça à terra, que é como quem diz, desça à luta eleitoral nas câmaras.

Além da proposta dos ASD, há ainda mais 26 moções temáticas que vão ser apresentadas em Espinho. O Observador esteve a ler as propostas dos militantes e faz-lhe um resumo dos temas mais inesperados que são abordados nos diferentes textos.

Eleições autárquicas. Uma batalha para ganhar, avisam os autarcas

“O PSD tem de preparar o futuro, o seu e o do País. E o futuro mais próximo, na política, é, como veremos, o desafio das eleições autárquicas”. O aviso dos Autarcas Social Democratas (ASD) não podia ser mais claro: na proposta temática que vão levar ao congresso do PSD, os representantes do poder local defendem que o partido deve regressar às “brigadas da cola e dos cartazes”, “regenerar-se” e garantir uma vitória nas autárquicas. Essa é a única forma de recuperar “a força” necessária “para se tornar de novo o partido liderante” e “reconquistar o poder”.

As palavras, de resto, não são meigas. “Não vemos outro caminho. A não ser na estratosférica ilusão de quem não conhece o país real ou, no mínimo, não se conhece a si próprio. Todos os dirigentes e militantes do PSD são, agora, soldados do poder local. Para que o combate político saia vitorioso”.

Nesta proposta temática que levam ao Congresso, os autarcas laranja querem ter um papel porque é de uma “importância decisiva” a “determinação dos perfis adequados, das candidaturas potenciais, do lançamento da preparação/formação dos candidatos e da coordenação das estratégias”.

A moção pode assumir alguma importância neste congresso, uma vez que é o último antes das eleições autárquicas de 2017. O partido tem importantes decisões a tomar em alguns pontos-chave do país, sobretudo em Lisboa, uma vez que Assunção Cristas já mostrou vontade de ser candidata e de recolher o apoio na oposição a Fernando Medina. Aliás, o próprio Passos Coelho estabeleceu como uma das prioridades as eleições autárquicas. Escreve na moção global que apresentou a congresso que “o PSD tem a aspiração de voltar a ser, em 2017, o maior partido no mundo das autarquias, conquistando o maior número de presidências de Câmara e voltando a desempenhar, simbolicamente, a presidência da Associação Nacional de Municípios Portugueses”.

Uma agenda voltada para os apoios à natalidade

Os apelos multiplicam-se nas propostas temáticas para que o PSD não deixe cair uma bandeira que foi cara a Pedro Passos Coelho: uma verdadeira agenda de incentivos à natalidade. Carlos Peixoto, presidente da Comissão Política Distrital da Guarda, por exemplo, vai levar ao Congresso propostas como a “redução de 1% ou 1,5% nas taxas de contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores que tiverem, respetivamente, três filhos ou mais”; a “reforma antecipada em um ano por cada filho” para quem tenha mais de dois filhos ou a “reposição do abono de família universal, sem sujeição a condição de recursos”.

O social-democrata quer ainda uma “redução da taxa de imposto sobre veículos e do IUC para agregados familiares com mais de dois filhos dependentes” e o “apoio à contratação de mulheres grávidas ou de pais e mães com filhos até aos três anos de idade através da isenção da TSU”.

Mas não foi o único. Do PSD-Leiria chegam mais apelos a uma verdadeira defesa pela natalidade. Na proposta temática encabeçada por Rui Rocha, presidente da Câmara Municipal de Ansião e presidente do PSD/Leiria, é defendida “isenção da taxa de IMI no ano de nascimento de uma criança”, o “acesso gratuito às creches“, mas também a “redução da taxa de IRC para empresas que implementem medidas reais de natalidade”.

Um órgão para as mulheres e paridade nas eleições internas

As mulheres do PSD vão ao 36º Congresso com desejo de igualdade de género no partido, mas com modelos diferentes. A proposta temática de Lina Lopes, intitulada “Promover e defender a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres”, defende a criação e formalização nos estatutos do órgão Mulheres Social Democratas, para promover a defesa da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Mas não é a única. Também a distrital de Aveiro defende esta proposta.

No entanto, há quem não acredite neste modelo e apresente uma proposta no plano da defesa dos direitos das mulheres, mas diferente. É o caso de Maria da Trindade Vale, membro da Comissão Nacional do PSD e coordenadora do Secretariado Distrital Feminino do Porto, que questiona: “Para quê mais um órgão? Queremos ser reconhecidas pelas capacidades que temos e pelo que trazemos à política”, afirmou ao Observador. E dá como exemplo o órgão que dirige como um exemplo a ser replicado, uma vez que a distrital do Porto adotou quotas de 1/3 de mulheres nos órgãos do partido. Querem que outras distritais adotem a mesma regra.

Mudar o partido por dentro: fim das quotas, dos militantes suspensos e o apelo às primárias

A JSD leva uma proposta a este Congresso que visa mudar a forma como os partidos são financiados em Portugal. Em vez de os partidos serem suportados, em parte, pelas quotas pagas pelos seus militantes, a JSD quer que o financiamento dos partidos venha maioritariamente de apoios públicos (pode ler aqui o texto sobre esta proposta).

Também a distrital de Leiria tem uma proposta sobre o pagamento de quotas. Com o título “Mais e Melhor PSD na afirmação de Portugal no sec. XXI”, os sociais-democratas defendem que se deve acabar com a designação de militante suspenso para quem não pague as quotas e que esta designação seja apenas atribuída de forma sancionatória, mantendo-se, no entanto, o impedimento de eleger e ser eleito caso o pagamento não esteja em dia.

Os leirienses querem ainda o fim da “livre militância”, ou seja, que um militante possa pertencer a uma concelhia onde “não reside, não trabalha e não vota”.

Há ainda três propostas temáticas – a da JSD, a da distrital de Leiria e a que é subscrita por Ricardo João Barata Pereira Alves – que pedem a realização de eleições primárias internas, à semelhança do que aconteceu no PS e no Livre.

Um sistema eleitoral diferente, um Governo por cinco anos e limites de mandatos

Há várias moções que propõem alterações que obrigam a mudanças constitucionais. A mais original é a da distrital de Leiria, que propõe a uniformização da duração dos mandatos dos titulares dos cargos políticos e que devem ser todos equiparados à duração do mandato do Presidente da República, ou seja, cinco anos. Esta distrital quer ainda que a limitação de mandatos que se aplicou ao autarcas seja alargada a outros detentores de cargos políticos, como os deputados da Assembleia da República – fazendo assim com que os deputados apenas pudessem permanecer durante três mandatos consecutivos no Parlamento.

Além destas propostas, há outras com temas mais variados. A proposta assinada por militantes da concelhia do PSD do Porto, na qual se integra Pedro Duarte, ex-líder da JSD e diretor de campanha de Marcelo Rebelo de Sousa, defende uma maior inclusão social com peso para o terceiro setor. E apresenta uma proposta original: “Apostar na promoção da natalidade, assumindo um compromisso estratégico de afetar 3% do Produto Social Bruto, às políticas de promoção da natalidade”.

Já a distrital de Aveiro, distrito onde se realiza o congresso, tem propostas cirúrgicas como a reavaliação das portagens nas SCUT da região, o que vai contra a doutrina recente do partido que tem defendido o princípio do utilizador pagador.