O BPI comunicou ao mercado que o acordo acionista anunciado no domingo passado para resolver a exposição a Angola fica, afinal, sem efeito.

Depois de terem sido obtidas as necessárias autorizações dos órgãos sociais do BPI para realizar as operações previstas no acordo entre Isabel dos Santos e o CaixaBank, a “Santoro Finance desrespeitou o que tinha acordado e veio solicitar alterações aos documentos contratuais acima mencionados”, realça o banco português.

Uma das alterações solicitadas, pela sua relevância, “iria desfigurar gravemente a solução acordada” e aprovada pelo conselho de administração do BPI, pelo que ficou sem efeito o entendimento comunicado ao mercado no dia 10 de abril.

O banco revela ainda que está em contacto com o Banco Central Europeu para procurar uma alternativa. para reduzir a exposição a Angola, através do Banco de Fomento Angola onde o BPI é o maior acionista. Segundo o BCE, esta participação deve ser considerada um grande risco, o que obrigaria o banco português a reforçar substancialmente o capital para acomodar a exposição. Neste momento, o banco português está em “incumprimento” do limite dos grandes riscos, e arrisca-se a ser sancionado com uma multa diária pesada.

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O “acordo” entre os dois maiores acionistas do BPI, a Santoro de Isabel dos Santos e o CaixaBank, foi comunicado ao mercado há uma semana, uma hora antes do prazo dado pelo BCE para o banco português resolver o problema de Angola. Esta solução foi comunicada ao Banco Central Europeu. Mas as partes remeteram mais informação sobre a solução encontrada para depois de serem aprovadas uma série de operações e contratos por partes dos órgãos sociais da instituição.

Esta ausência de informação levou à suspensão da negociação das ações do BPI durante toda a semana, até porque havia a expetativa de que a concretização deste acordo poderia implicar o lançamento de uma oferta pública de aquisição (OPA) do CaixaBank sobre o banco português.

A solução previa a realização de um conjunto de operações, não especificadas, que foram aprovadas nas reuniões do conselho de administração do BPI realizadas nos dias 10 e 13 de abril e em que não votaram os representantes dos dois maiores acionistas do banco que protagonizaram o acordo, ou seja, os espanhóis do CaixaBank e a empresária angolana. Ainda assim, realça o BPI em comunicado, os membros que representam estes dois acionistas manifestaram concordância com as operações aprovadas. Foi ainda decidida a convocação de uma assembleia geral de acionistas.

O CaixaBank tem 44% do capital do BPI e Isabel dos Santos controla cerca de 19%. Os estatutos do banco português limitam os direitos de voto a 20% do capital, pelo que as duas entidades acabam por ter quase o mesmo poder de intervenção.

Segundo descreve o BPI, já depois de 10 de abril, a Santoro Finance, a holding da filha do presidente angolano, “desrespeitou o que tinha acordado e veio a solicitar alterações aos documentos contratuais acima mencionados. Foi possível, relativamente a algumas delas, chegar a um acordo. Porém, uma das alterações solicitadas, pela sua relevância, iria desfigurar gravemente a alteração acordada e comunicada ao conselho de administração do banco BPI, que a aprovou em reunião realizada no dia 13 de abril”.

O BPI não esclarece qual foi a alteração exigida por Isabel dos Santos que comprometeu o acordo já alcançado.

Isabel dos Santos já tinha admitido que havia questões pendentes

No sábado à noite, a empresário angolana tinha já divulgado um comunicado no qual admitia que existiam ainda “elementos pendentes que precisam de ser resolvidos”, assegurando que as negociações ainda estavam em curso. Antecipando já o desentendimento que veio a ser confirmado este domingo, Isabel dos Santos manifestava “esperança de que as negociações em curso serão concluídas com êxito, no melhor interesse de todas as partes.”

Segundo a mesma nota, a empresária angolana pretende que a participação atual do BPI no BFA, de 50,1% do capital, seja reduzida e que as ações do banco angolano sejam admitidas à negociação, numa bolsa de valores “adequada”, chegou a falar-se da bolsa de Lisboa. Esta solução, acrescentava, “seria no melhor interesse de todos os accionistas, em Portugal e no resto do mundo”.

Tudo indica que terá sido a exigência da cotação do Banco do Fomento Angola na Euronext Lisboa que fez cair o acordo que tinha sido alcançado. Esta condição não poderia ser viabilizada apenas pelos acionistas do BPI.

Mais de um ano de negociações frustradas e propostas recusadas

Esta não é a primeira vez que uma negociação quase conseguida entre os dois maiores acionistas volta à estaca zero. Já em março, o CaixaBank anunciou uma rutura nas negociações com Isabel dos Santos, numa altura em que um acordo era já dado como alcançado, nomeadamente na imprensa portuguesa.

Desde que o banco catalão lançou uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre o BPI, no início do ano passado, que as relações entre os dois principais acionistas azedaram. Isabel dos Santos travou a OPA ao chumbar a proposta de desblindagem dos estatutos, que eliminaria o limite aos direitos de voto, e propôs em alternativa que se estudasse uma fusão com o BCP, o que não mereceu a luz verde do banco espanhol.

A administração do BPI chegou a propor uma solução para reduzir a sua exposição ao mercado angolano e que passava por “oferecer” a participação no BFA aos seus acionistas. Também esta solução foi chumbada por Isabel dos Santos que, em contrapartida, fez uma oferta de 140 milhões de euros, para comprar 10% do capital do Banco de Fomento Angola, via Unitel. O negócio, que lhe permitiria controlar o capital do BFA, foi recusado pelo BPI.

António Costa afasta nova intervenção do governo

As negociações entre o CaixaBank e Isabel dos Santos duram há mais um ano, sem que tenha sido possível chegar a um entendimento, mesmo depois da intervenção do primeiro-ministro António Costa, que chegou a aplaudir publicamente o “acordo” que tinha sido anunciado no domingo passado.

Ainda esta sexta-feira, no debate parlamentar, António Costa reconheceu o seu papel neste processo, onde esteve também envolvido o seu amigo e negociador, Diogo Lacerda de Machado, manifestando satisfação pelas partes terem chegado a um acordo. A propósito da intervenção do governo, sublinhou que o importante é “não termos novo BES e novo Banif.”

Já este domingo, o primeiro-ministro foi rápido a reagir, lamentando mais um fracasso negocial e avisando que a possibilidade de uma nova intervenção do governo tinha sido transcendida, depois de ter reivindicado o mérito de conseguir que as partes se voltassem a sentar à mesa. António Costa remeteu agora a questão para a administração e acionistas do BPI em quem diz confiar para encontrar uma solução que permita cumprir as exigências do Banco Central Europeu.

O primeiro-ministro não quis falar sobre a legislação que estará em vias de ser aprovada e que pretende mudar as regras da blindagem dos estatutos e da limitação dos direitos de voto, cujo atual quadro tem contribuído para o impasse acionista no banco liderado por Fernando Ulrich.

A notícia de mais um fracasso nas negociações para o futuro do BPI surge numa altura em que foi noticiado, pelo Semanário Expresso, que o vice-presidente do banco, António Domingues, estará de saída para presidir à Caixa Geral de Depósitos.