O Programa de Estabilidade não vai ser votado no Parlamento, pelo menos por vontade do Governo e dos partidos que o apoiam no Parlamento. O PSD também já garantiu que não vai apresentar qualquer projeto de resolução. Resta saber o que fará o CDS.
No final do Conselho de Ministro, o ministro das Finanças Mário Centeno confirmou que o “Governo não vai suscitar nenhuma votação destes documentos na Assembleia da República”. Os partidos que apoiam Executivo já tinham garantido que não o fariam e o PSD confirmou-o esta quinta-feira, já depois de Pedro Passos Coelho o ter dito em entrevista à Antena 1.
“Não há dúvida de que o Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas tem o apoio inequívoco do PS, PCP, BE e PEV, que são os que sustentam o Governo”, afirmou Luís Montenegro, no final de uma reunião com os deputados no Parlamento.
Apesar de ser uma prática comum, teoricamente o Programa de Estabilidade não tem de ser levado à Assembleia da República. Tal só acontece quando algum partido decide apresentar um projeto de resolução sobre o documento estratégico. Aí, o projeto de resolução é votado, servindo de barómetro à confiança que os vários partidos depositam ou não no Governo em funções. Ainda assim, o projeto de resolução não tem um caráter vinculativo – o chumbo não tem efeitos práticos, apenas políticos.
Admitindo que a votação “não é determinante” e que com ou sem esses votos o Governo pode enviar o Programa de Estabilidade para Bruxelas, o social-democrata lembrou que este documento estratégico une o PS e todos os partidos que o suportam no Parlamento. “Este é o plano do doutor António Costa, da senhora deputada Catarina Martins, do senhor deputado Jerónimo de Sousa e da senhora deputada Heloísa Apolónia”, reiterou Luís Montenegro. A responsabilidade pelo caminho escolhido está do lado deles, fez questão de lembrar o social-democrata.
A única dúvida que resta é se o CDS vai ou não apresentar um projeto de resolução, ainda que seja pouco provável que o faça. Ao Observador, já depois de ser conhecida a decisão do PSD, o deputado do CDS Nuno Magalhães afirmou que os centristas não vão tomar uma posição até conhecerem o Programa de Estabilidade, que está a ser discutido esta quinta-feira no Conselho de Ministros.
Apesar das reservas dos centristas em comprometerem-se já com uma posição, o mesmo Nuno Magalhães já tinha desafiado o PS e a esquerda a consumarem a união em torno do Programa de Estabilidade no Parlamento.
Não queremos acreditar que os partidos que apoiam o atual Governo e que sempre defenderam que o Programa de Estabilidade e o Programa de Reformas devem ser votados no Parlamento não o façam agora”, atirou o centrista a 14 de abril, na mesma altura em que não excluía a hipótese de apresentar um projeto de resolução nesse sentido “se” a atual maioria parlamentar não o fizesse.
Se o Programa de Estabilidade não for votado na Assembleia da República, esta é a primeira vez que acontece desde 2010. O documento estratégico, assim como o Plano Nacional de Reformas, vão ser debatidos na próxima semana, dia 27, no Parlamento mas, muito provavelmente, não devem ser votados.
