A agência de rating canadiana DBRS anunciou nesta sexta-feira a manutenção do rating de Portugal no nível mais baixo da chamada escala de investimento e a perspetiva estável, permitindo, assim, que o Banco Central Europeu (BCE) continue a comprar dívida pública portuguesa, e que esta possa continuar a ser usada pelos bancos como garantia junto de Frankfurt para, em troca, receber empréstimos da instituição liderada por Mario Draghi.

Com a manutenção do rating de Portugal em níveis considerados “lixo” pelas três maiores agências de rating, a Moody’s, Standard & Poor’s e Fitch, a importância da pouco conhecida DBRS é cada vez maior e a avaliação semestral hoje conhecida era, por isso, muito esperada, apesar da confiança mostrada nas últimas semanas pelo Governo e analistas.

A manutenção do rating em BBB (low) pela DBRS é especialmente importante uma vez que o BCE impõe como regra que pelo menos uma agência entre estas quatro classifique a dívida acima da escala em que é considerada especulativa, ou “lixo”. Caso contrário, as regras do BCE impedem que a instituição aceite esta dívida como garantia (obrigatória) nos empréstimos dados aos bancos comerciais da zona euro e, ainda, que o BCE possa comprar dívida pública portuguesa ao abrigo do seu programa de compra de dívida.

Ou seja, os bancos ficariam com maior dificuldade em financiar-se, já que teriam menos garantias para usar, e os juros da dívida pública portuguesa aumentariam.

Os únicos países cuja dívida pode continuar a ser usada mesmo com o rating abaixo desta chamada escala de investimento são os países sob resgate, como é o caso da Grécia e, até há pouco tempo, Chipre. Portugal usufruiu desta dispensa da regra de rating mínimo enquanto esteve sob um programa de assistência, entre meados de 2011 e meados de 2014.

Segundo a DBRS, justifica-se manter-se o rating de Portugal dada a continuação da recuperação da economia portuguesa, da redução do défice orçamental e dos desequilíbrios face ao exterior.

No entanto, a agência tem preocupações e, no cenário que faz para um eventual corte do rating – que deixaria a economia portuguesa em situação muito delicada -, elege dois principais potenciais problemas: falta de compromisso político para adotar políticas económicas sustentáveis e a possibilidade de a economia crescer menos do que o esperado.

Em especial, diz a agência, “a reversão de reformas estruturais que indiciem um regresso a graves desequilíbrios macroeconómicos ou a falta de vontade política para lidar com pressões orçamentais pode indicar um enfraquecimento do compromisso político e levantar preocupações quanto à durabilidade do ajustamento orçamental”.

A DBRS considera que o Governo português está a ser otimista nas previsões de crescimento e que a margem de manobra de que dispõe para levar a cabo uma estratégia de consolidação orçamental mais rígida é limitada, uma vez que dispõe de um mandato frágil.

A agência também traça o cenário para melhorar o rating de Portugal. Para a DBRS, será necessário que as contas públicas continuem a melhorar de forma sustentada e que a retoma da economia seja mais robusta e se mostre duradoura, resultando, assim, numa melhoria da sustentabilidade da dívida pública portuguesa.