PSD

Barrigas de aluguer. Este PSD é menos conservador?

Lei sobre barrigas de aluguer dividiu a bancada do PSD e está a trazer à tona diferenças antigas: de um lado os liberais nos costumes, do outro os conservadores. Passos de um lado, o partido do outro?

Paulo Cunha/LUSA

Foi uma hora antes da votação do projeto de lei sobre a legalização das barrigas de aluguer, na passada sexta-feira. Miguel Santos, deputado do PSD, falou com Pedro Filipe Soares, líder da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda e alertou-o para uma alínea do texto que podia ser sensível para os sociais-democratas. A esquerda precisava dos votos da direita e essa parte do articulado caiu. Miguel Santos enviou de imediato um e-mail a todos os deputados do PSD a dizer que o BE tinha retirado o artigo e foi essa cedência que garantiu que 24 deputados do PSD votassem a favor do diploma – incluindo o próprio Pedro Passos Coelho.

A alínea que não convencia os sociais-democratas a juntarem-se à esquerda na votação era o ponto 10 do artigo 8º, que dizia que a gestante de substituição tinha 48 horas para decidir se queria ou não ficar com a criança. Os deputados do PSD que estavam sensibilizados para o tema e que se preparavam para aprovar a proposta do Bloco de Esquerda iam pedir a separação dos artigos no momento da votação para chumbarem aquela alínea, mas acabou por nem ser preciso – e o projeto de lei do BE foi aprovado com a ajuda do PSD, e particularmente, de Passos Coelho.

A questão, como se vê, não foi pacífica no partido, deixando a descoberto as diferenças históricas entre os militantes e eleitorado social-democrata mais conservador e católico, e os militantes mais progressistas e, nesse sentido, mais posicionados à esquerda da direita.

Um dirigente histórico do partido, da ala católica, diz mesmo ao Observador que, depois da votação sobre este tema, “o partido foi tomado por um grupo que nada tem nada a ver com as origens do PSD, e que representa outras correntes”. Mais liberal nos costumes. Menos conservador do que as bases rurais e católicas do PSD. Aliás, a dicotomia rurais-urbanos é antiga e, nos anos 70, já era um foco de discussões entre a ala de Sá Carneiro e a de Sousa Franco (mais à esquerda, que classificavas as bases sá-carneiristas como rurais).

As diferenças ficaram evidentes na reunião do Conselho Nacional que decorreu esta terça-feira à noite, mês e meio depois do congresso que reconfirmou Passos Coelho como líder para mais dois anos. Em cima da mesa do órgão máximo do partido entre congressos, já depois da meia-noite, apareceu uma proposta de deliberação assinada por um conjunto de deputados do círculo de Lisboa, onde se inclui Paulo Ribeiro e António Pinheiro Torres, membro da Federação Portuguesa Pela Vida, que queriam que o Conselho Nacional reiterasse que a posição de princípio do PSD sobre a legalização das barrigas de aluguer era “contra”, não obstante a liberdade de voto que tinha sido decretada na bancada.

“O que fizemos foi pedir ao Conselho Nacional que reiterasse a indicação de voto da bancada, que reafirmasse que o PSD era contra. Porque o que passou para a opinião pública foi que o partido era a favor e que tinha sido por causa do PSD que o projeto de lei tinha sido aprovado”, diz ao Observador Paulo Ribeiro, proponente da deliberação que acabaria chumbada terça-feira à noite pela grande maioria dos conselheiros nacionais do PSD.

Caso fosse aprovada, o sinal que dava para o exterior era de que o partido pensava de maneira diferente do presidente, Pedro Passos Coelho, que tinha votado a favor.

Passos e o partido, uma aparente contradição

A verdade é que há quem no partido estranhe a sucessão de acontecimentos na votação de sexta-feira. Houve mesmo sociais-democratas que ficaram desagradados com o facto de a direção do partido ter dado uma indicação de voto contra a gestação de substituição, e, depois, Pedro Passos Coelho ter votado a favor. “Um exercício de hipocrisia”, diz um destacado militante do partido, acusando Passos de dar cobertura ao eleitorado conservador com a posição do partido e ao mais progressista com o seu próprio voto. “Quando há liberdade de voto em matérias destas – como a história do partido indica –, não há indicação de voto. Não me lembro de alguma vez isto ter acontecido”, refere o mesmo militante.

Vários conselheiros nacionais do PSD lembraram ao Observador ser “habitual” aquele grupo de dirigentes mais ligado à “direita católica” levantar questões quando estão em causa temas mais fraturantes. Mas a verdade é que a proposta de deliberação obrigou Passos Coelho a explicar, no Conselho Nacional, a razão de ter votado ao lado do Bloco de Esquerda e do PS nesta matéria da maternidade de substituição.

“[Passos] justificou-se com o facto de haver hoje um problema de natalidade no país, que o PSD tem colocado na agenda, e de haver mulheres que, querendo ser mães não conseguem e, assim, poderem vir a consegui-lo com o apoio de alguém próximo”, relatou fonte presente na reunião ao Observador, acrescentando que Passos não explicou porque votou contra a Procriação Medicamente Assistida (PMA), que alarga os beneficiários a solteiras e mulheres homossexuais.

Outro dos pontos da proposta deliberação que originou troca de argumentos no Conselho Nacional foi o ponto em que os mesmos dirigentes queriam que o partido apelasse ao Presidente da República para que “procedesse à auscultação dos partidos políticos e da sociedade civil e que ponderasse a possibilidade de suscitar a fiscalização da constitucionalidade, de ambos os projetos de lei, junto do Tribunal Constitucional”. Segundo relatos feitos ao Observador, foi necessário o vice-presidente Marco António Costa tomar a palavra para evidenciar a “incoerência” desse apelo. É que se o PSD tivesse realmente dúvidas sobre a constitucionalidade do projeto de lei da maternidade de substituição não teria criado condições para viabilizar o diploma, dando liberdade de voto aos deputados. Este foi o argumento de Marco António e de Passos, que fez com que os próprios autores da deliberação recuassem e retirassem o ponto.

Um reflexo do eleitorado?

A posição de Pedro Passos Coelho sobre esta matéria não é nova. Quando na anterior legislatura o deputado Miguel Santos trabalhou com deputados do PSD e com os outros partidos no diploma da gestação de substituição, o então primeiro-ministro já tinha uma posição pessoal favorável à possibilidade de mulheres que não podem ter filhos por razões médicas poderem recorrer a barrigas de aluguer. “Passos Coelho sempre foi a favor”, diz Miguel Santos ao Observador. Desta vez, na reunião do grupo parlamentar realizada no dia anterior às votações, na semana passada, Passos Coelho fez uma exposição aos deputados onde declarou que votaria favoravelmente.

No entanto, da última vez que o Parlamento, na legislatura passada, tinha votado projetos de lei do PS e do BE sobre matérias relacionadas com a PMA, foi em janeiro e fevereiro de 2015. Nessa época, apenas cinco deputados do PSD votaram a favor. Antes, em 2012, quando estava em cima da mesa um projeto de lei da Juventude Socialista e outro do Bloco de Esquerda sobre a PMA, só um deputado – Sérgio Azevedo – votou a favoravelmente. É certo que a bancada mudou de rostos com a nova legislatura, mas há no partido quem note e registe a “evolução”.

Ao Observador, a deputada social-democrata Ângela Guerra, que esteve desde 2012 envolvida no grupo de trabalho criado para discutir o tema, nota as “semelhanças” entre os projetos de lei que foram apresentados esta semana pelo Bloco de Esquerda e o texto final que, em 2014, tinha saído do grupo de trabalho, consensualizado entre os partidos, mas chumbado na altura por falta de votos suficientes na bancada laranja. Agora, de cinco, passou-se para 24 – com o presidente incluído.

Pode-se com isto dizer que o partido ficou menos conservador? Também aqui há duas interpretações diferentes para a dita “evolução” de pensamento. Ao Observador, a deputada e vice-presidente Teresa Leal Coelho, fiel defensora das questões sociais mais fraturantes na bancada laranja, afirma que “o eleitorado do PSD é plural”, que o partido “não é monolítico” e que isso acaba refletido na forma de votar dos deputados. Para a vice-presidente social-democrata, muito próxima do líder do partido, “a percentagem de deputados com esta sensibilidade é maior agora do que era na legislatura passada, o que parece mostrar que há uma cada vez maior adequação da bancada parlamentar às sensibilidades do eleitorado”.

Outro vice da bancada parlamentar, que votou a favor ao lado da esquerda, reafirma a mesma tese: “O partido é plural e interclassista, e a distribuição dos votos (24 a favor, de um total de 89) até é condizente com o eleitorado”, diz. Ou seja, mantém-se a ideia de que a maioria do eleitorado laranja é contra a legalização da maternidade de substituição, mas a ala mais liberal nos costumes já aparece mais representada ao nível parlamentar. Se este é ou não o reflexo do pensamento de todos os militantes e simpatizantes do partido, isso não será fácil de comprovar.

Mas há quem, por outro lado, rejeite a ideia de o PSD estar perante uma evolução progressista. “Não há uma evolução do pensamento do partido”, diz ao Observador um vice-presidente da bancada social-democrata. Haver mais deputados a votar a favor de causas “fraturantes” terá mais a ver, argumenta, com o facto de haver “mais mulheres” no Parlamento, que têm mais sensibilidade para este tipo de problemas. “O PSD é um partido muito interclassista e isso também se reflete nestas posições”, afirma. Este deputado, que votou contra, diz que o fez mais por dúvidas jurídicas do que éticas.

Paulo Ribeiro, que não é deputado e que por isso não votou, critica precisamente isso: o facto de o PSD não tomar posição, no programa eleitoral nomeadamente, sobre estas questões fraturantes “deixando-as à mercê da consciência dos deputados que são eleitos, sem que se saiba à priori o que diz a sua consciência”. Para este conselheiro nacional trata-se de uma forma de “condicionar” a posição do partido. “Devia haver mais debate interno sobre estas matérias, mas há uma parte do partido que parece estar a evitar que esse debate seja feito”, atira, lembrando a urgência desta tomada de posição numa altura em que a nova maioria de esquerda no Parlamento vai marcar o ritmo com toda a agenda fraturante.

A eutanásia é o tema que se segue.

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