António Costa congratulou-se por ter arrancado os primeiros seis meses de Governo sem subir o IVA nem o IRS. Pode prometer que o Executivo aguenta mais seis meses sem subir qualquer imposto? “Não”, responde o seu secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em entrevista ao Observador.

No programa do PS existem medidas fiscais que podem implicar aumentos de impostos e portanto não posso assumir esse compromisso”, admite Fernando Rocha Andrade, o homem que controla a máquina do Fisco.

Apesar disso, o governante frisa que “ninguém gosta de aumentar impostos” e assume que subir a carga fiscal sobre os combustíveis e o tabaco “foram decisões muito ponderadas e são sempre decisões muito difíceis”. Mas ser Governo é “fazer escolhas” e aquela foi a solução que pareceu ao Executivo ser “mais justa” e que mais contribuíam para “a eficiência da economia”.

Mais: garante que não são os partidos da esquerda que limitam a atuação do Governo em matéria de impostos. É o próprio Programa com que o Executivo está comprometido, já que “não se baseia na correção de desequilíbrios com sucessivos aumentos de impostos”. Até porque os anos da crise já provaram que “guinadas bruscas da máquina fiscal” não fazem bem à economia, argumenta.

Rocha Andrade recusa, por agora, revelar as ideias que tem para o caso de a receita fiscal desiludir. Prefere frisar que tudo fará para que tal não aconteça, dizendo que o Governo “não joga com cenários hipotéticos”.

Entretanto, mostra-se confortável com a descida do IVA para a restauração, uma promessa já dos tempos de oposição do PS, mas que vai beneficiar um setor reconhecido como sendo um dos que apresenta maior evasão fiscal. “O argumento da evasão [fiscal] e da baixa [do imposto] não são de todo conciliáveis”, defende. Até porque “não baixar uma taxa de imposto porque existe evasão num setor significa simplesmente agravar a diferença, nesse setor, entre empresas cumpridoras e incumpridoras”, nota.