O PSD manifestou-se esta quinta-feira “indignado” por o presidente da Assembleia da República recusar a admissão da deliberação do PSD e do CDS-PP para se realizarem auditorias externas à CGD e ao Banif, acusando Ferro Rodrigues de socorrer-se de um parecer “feito à medida”.
Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD Carlos Abreu Amorim, que classificou como “lamentável” e “perigosa” para a democracia a atuação do presidente da Assembleia da República.
Na sequência de um parecer aprovado na quarta-feira pela maioria de esquerda (PS, PCP e Bloco de Esquerda) na Comissão de Assuntos Constitucionais, o presidente da Assembleia da República emitiu esta quinta-feira um despacho em que concluiu pela ilegalidade regimental e pela inconstitucionalidade de um projeto de deliberação do PSD e CDS-PP para a realização de auditorias externa e independentes à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e Banif.
Perante os jornalistas, na reação a esta decisão de Ferro Rodrigues, Carlos Abreu Amorim declarou que “o PSD exprime com veemência a sua indignação (mais até do que a sua não concordância) face à decisão do presidente da Assembleia da República de não admitir o requerimento no sentido de efetuar auditorias à CGD e ao Banif”.
“Julgamos estar perante um processo lamentável e uma vez mais perante um mau dia para a Assembleia da República e para a democracia parlamentar neste país. É mais um mau dia de entre alguns maus dias que se têm vindo a suceder nos últimos tempos”, disse o dirigente da bancada social-democrata.
Carlos Abreu Amorim acusou mesmo o presidente da Assembleia da República de “já ter esta decisão calculada, socorrendo-se de um parecer feito à medida para, de alguma forma, se ancorar numa decisão pré-determinada”.
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD argumentou ainda que, nesta mesma sessão legislativa, uma iniciativa idêntica dos sociais-democratas sobre o Banif tinha sido admitida pela mesa da Assembleia da República.
“Lembramos a todos os portugueses que, no processo Banif, se apresentou uma resolução exatamente com o mesmo objetivo, que foi discutida e votada em plenário da Assembleia da República. Essa resolução, tendo em vista uma auditoria ao Banif, foi rejeitada. Mas o que importa é que foi admitida por este mesmo presidente da Assembleia da República e, então, nenhum deputado e nenhum grupo parlamentar levantou qualquer obstáculo à admissibilidade desse diploma”, alegou Carlos Abreu Amorim.
Para o “vice” da bancada social-democrata, “agora, com pretextos absolutamente variáveis, com argumentos que mudam consoante os interesses que em cada momento se pretendem levar a cabo, o presidente da Assembleia da República objetou e indeferiu uma pretensão absolutamente legítima”.
Interrogado sobre a possibilidade de o PSD e o CDS-PP recorrerem para votação em plenário da decisão de Ferro Rodrigues, Carlos Abreu Amorim referiu que os sociais-democratas estão neste momento “a considerar outras medidas referentes a esta situação”.
“Mas, neste momento, não há qualquer decisão tomada. Digo apenas que não foi assim que a democracia parlamentar se construiu em Portugal. Era bom que este rolo compressor da maioria [de esquerda], que quer limitar direitos elementares que nesta mesma legislatura já foram concedidos sem qualquer polémica ou discussão sobre a sua legitimidade, volte a pensar nos efeitos que está a provocar”, declarou.
Carlos Abreu Amorim relacionou mesmo o momento em que Ferro Rodrigues decidiu divulgar o seu despacho, ao início da tarde desta quinta-feira, com o jogo de futebol entre Portugal e a Polónia para o Campeonato da Europa de Futebol, que se realiza às 20h00 de Lisboa.
“Não foi por acaso que esta decisão foi anunciada poucos antes de um momento alto para o futebol nacional. Esta decisão tem todos os ingredientes de ser insidiosa para a democracia portuguesa”, acrescentou.
